br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 387/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 387 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaIndica a adoção de medidas para intensificar a fiscalização na região da Avenida Bertha Burhein.
native_id8229

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-16 Para providências — PARA PROVIDENCIAS

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 387 /2026 
Indica a adoção de medidas para intensificar a 
fiscalização na região da Avenida Bertha Burhein.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador foi procurado por moradores que residem nas 
proximidades da Avenida Bertha Burhein, os quais relataram constantes problemas 
relacionados à perturbação do sossego público, especialmente durante as noites de 
sextas-feiras e sábados. 
Considerando que, segundos os relatos, há grande concentração de pessoas no 
local, com som alto, motocicletas com escapamentos adulterados ou excessivamente 
barulhentos, além de comportamentos inadequados como pessoas urinando nas vias 
públicas, gerando incômodo e transtornos à população que reside nas proximidades. 
Considerando que, os moradores destacam que a legislação municipal e as 
normas de trânsito já preveem medidas para coibir tais práticas, porém relatam que a 
ausência de fiscalização efetiva tem permitido que essas situações ocorram de forma 
recorrente, afetando diretamente a tranquilidade, o descanso e a qualidade de vida da 
comunidade. 
Considerando que, diante desse cenário, torna-se necessária a intensificação da 
fiscalização por parte dos órgãos competentes, especialmente nos horários e dias em 
que os problemas são mais frequentes, visando garantir o cumprimento da legislação 
vigente, preservar o sossego público e assegurar melhores condições de convivência 
para os moradores da região. 
Considerando que, a presente indicação busca, portanto, atender a uma 
demanda legítima da população, promovendo maior organização, respeito ao espaço 
público e qualidade de vida aos moradores da Avenida Bertha Burhein e arredores. 
Considerando que, diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo 
para a adoção das providências necessárias. 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores 
competentes, a adoção de medidas para intensificar a fiscalização na região da 
Avenida Bertha Burhein, especialmente nos períodos noturnos, com o objetivo de coibir 
som alto, escapamentos de motocicletas com ruído excessivo e perturbação do 
sossego público, situações que vêm causando transtornos aos moradores da região. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de março de 2026. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador 

open original →