DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 388 /2026
Indica a instalação de braços de iluminação pública e
luminárias nos postes localizados na Rua Ângelo
Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no
Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do
trecho.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, este vereador foi novamente procurado por moradores do
Jardim Angélica, que relataram problemas recorrentes relacionados à falta de
iluminação pública em trechos da Rua Ângelo Nivaldo Madella, especialmente nas
proximidades do número 270.
Considerando que, segundo os moradores, alguns postes existentes no local não
possuem braços de iluminação pública, o que faz com que a via permaneça
extremamente escura durante o período noturno, gerando sensação de insegurança e
colocando em risco a integridade dos moradores que transitam pelo local.
Considerando que, os moradores informam ainda que já procuraram a Prefeitura
em busca de solução para o problema, porém relatam enfrentar um verdadeiro “jogo de
empurra-empurra”, no qual a Prefeitura afirma que a responsabilidade seria da
concessionária de energia elétrica, enquanto a concessionária aponta que a
responsabilidade seria do Poder Público municipal.
Considerando que, é importante ressaltar que a responsabilidade pela
iluminação pública é do próprio município, que inclusive recentemente assumiu
diretamente a manutenção do serviço, contratando empresa especializada para realizar
os serviços necessários.
Considerando que, além disso, cabe destacar que a legislação municipal que
regula a aprovação de loteamentos exige que as áreas urbanizadas sejam entregues
com toda a infraestrutura básica, incluindo rede de água, esgoto, pavimentação, rede
de energia elétrica e iluminação pública.
Considerando que, diante disso, causa estranheza que um loteamento tenha
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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sido aprovado sem que todos os trechos possuam a devida estrutura de iluminação
pública instalada e em funcionamento, situação que demonstra a necessidade de
atenção e correção por parte do Poder Público.
Considerando que, a ausência de iluminação adequada em vias públicas
compromete a segurança da população, aumenta o risco de acidentes e pode favorecer
a ocorrência de atos ilícitos.
Considerando que, dessa forma, torna-se necessária a adoção de providências
urgentes para a instalação dos braços de iluminação pública e luminárias nos postes
existentes, garantindo melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores
do Jardim Angélica.
Considerando que, diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo
para que as providências necessárias sejam adotadas com a maior brevidade possível.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores
competentes, em especial ao setor responsável pela manutenção da iluminação
pública, atualmente executada pela empresa G-Energy, a adoção de providências
urgentes para a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nos postes
localizados na Rua Ângelo Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no
Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do trecho.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador