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materia nº 388/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 388 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaIndica a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nos postes localizados na Rua Ângelo Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do trecho.
native_id8230

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-16 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-16 Para providências — PARA PROVIDENCIAS

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 388 /2026 
Indica a instalação de braços de iluminação pública e 
luminárias nos postes localizados na Rua Ângelo 
Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no
Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do 
trecho. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, este vereador foi novamente procurado por moradores do 
Jardim Angélica, que relataram problemas recorrentes relacionados à falta de 
iluminação pública em trechos da Rua Ângelo Nivaldo Madella, especialmente nas 
proximidades do número 270. 
Considerando que, segundo os moradores, alguns postes existentes no local não 
possuem braços de iluminação pública, o que faz com que a via permaneça 
extremamente escura durante o período noturno, gerando sensação de insegurança e 
colocando em risco a integridade dos moradores que transitam pelo local. 
Considerando que, os moradores informam ainda que já procuraram a Prefeitura 
em busca de solução para o problema, porém relatam enfrentar um verdadeiro “jogo de 
empurra-empurra”, no qual a Prefeitura afirma que a responsabilidade seria da 
concessionária de energia elétrica, enquanto a concessionária aponta que a 
responsabilidade seria do Poder Público municipal. 
Considerando que, é importante ressaltar que a responsabilidade pela
iluminação pública é do próprio município, que inclusive recentemente assumiu 
diretamente a manutenção do serviço, contratando empresa especializada para realizar 
os serviços necessários. 
Considerando que, além disso, cabe destacar que a legislação municipal que 
regula a aprovação de loteamentos exige que as áreas urbanizadas sejam entregues 
com toda a infraestrutura básica, incluindo rede de água, esgoto, pavimentação, rede 
de energia elétrica e iluminação pública. 
Considerando que, diante disso, causa estranheza que um loteamento tenha 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
sido aprovado sem que todos os trechos possuam a devida estrutura de iluminação 
pública instalada e em funcionamento, situação que demonstra a necessidade de 
atenção e correção por parte do Poder Público. 
Considerando que, a ausência de iluminação adequada em vias públicas
compromete a segurança da população, aumenta o risco de acidentes e pode favorecer 
a ocorrência de atos ilícitos. 
Considerando que, dessa forma, torna-se necessária a adoção de providências 
urgentes para a instalação dos braços de iluminação pública e luminárias nos postes 
existentes, garantindo melhores condições de segurança e mobilidade aos moradores 
do Jardim Angélica. 
Considerando que, diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo 
para que as providências necessárias sejam adotadas com a maior brevidade possível. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores 
competentes, em especial ao setor responsável pela manutenção da iluminação 
pública, atualmente executada pela empresa G-Energy, a adoção de providências 
urgentes para a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nos postes 
localizados na Rua Ângelo Nivaldo Madella, nas proximidades do número 270, no 
Jardim Angélica, garantindo a devida iluminação do trecho. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 15 de março de 2026. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador 

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