Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 Centro · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
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Excelentíssima Senhora,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da
Família – ESF Saulo, que passa a denominar-se ‘ESF PAULO MACARENCO, no Município
de Leme.”
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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À
Excelentíssima Senhora. Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
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ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº _____/2026
“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família –
ESF Saulo, que passa a denominar-se ‘ESF PAULO
MACARENCO’, no Município de Leme.” Art. 1º Fica denominada “ESF PAULO MACARENCO” a Unidade d
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ESF, localizada na Rua Gustavo Habermann, nº 530, Jardim Saulo, neste Município de
Leme. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 16 de março de 2026.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de
“PAULO MACARENCO” a Unidade de Saúde da Família ESF – Saulo, localizada na Rua
Gustavo Habermann, nº 530, no Jardim Saulo, neste Município de Leme.
Importante destacar que a Lei nº 2.216, de 17 de abril de
1996, havia atribuído a denominação “PAULO MACARENKO” (grafia incorreta) ao Centro
Comunitário do Jardim Primavera, conforme disposto em seu artigo 1º, inciso II.
Entretanto, posteriormente, o referido Centro Comunitário
recebeu nova denominação por meio de legislação posterior, razão pela qual o nome
“PAULO MACARENCO”, com a grafia correta, deixou de estar vinculado a qualquer bem
público municipal.
Dessa forma, o presente Projeto de Lei tem a finalidade de
restabelecer a justa homenagem, atribuindo o nome “PAULO MACARENCO” à Unidade de
Saúde da Família ESF – Saulo, garantindo assim a preservação do reconhecimento público
à pessoa homenageada.
A iniciativa também contribui para a adequada identificação
do equipamento público municipal e para a valorização da memória daqueles que
contribuíram para a comunidade.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à
apreciação dos nobres Vereadores, confiantes em sua aprovação.
Leme, 16 de março de 2026.
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ARECIDO
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1
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de
SAÚDE
C E R T I D Ã O
Certifico para os devidos fins que a Unidade de Saúde da Família
ESF – Saulo, não possui denominação.
Sem mais, mantenho-me à disposição para maiores
esclarecimentos, renovando os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município de Leme
[Data da assinatura digital]
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP
Tel. (19) 3097-1000 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
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•
PREFEITURA D O MUNICíPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI n9 2216, de 17 de abril de 1.996.
Dà denominaç~o a pr6prios municipaish
Fa~o saber que a Cámara de
Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 19- Fi cam dorromí
nacfoa e
De Carlill~
con
f lu~!nc::ia
cl~? SDuza;
I - "Josephina Ignácia Denóf~io
a cr-€~t:he localizada no Jardim Elolsa, ! na
das Ruas Joaquim Adolfo Amadeu e Jo~o Elias I T _ .. "Paulo Macarenk.o",
Comunitàrio do Jardim Primavera;
o Centro
111 - "Estevam José Ciccone"" n
Centro Comunitàrio do J~rdim das Palmeiras~ .,
IV
Esportiva do Jardim Saulo.
IIOctávio Nuccill
, a Prar;:a
Artigo 2º- Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicaç~o, revogadas ~as
disposiçbes em contràrioh
Leme, 17 de abril de 1.996. 1
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