DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 27/ 2026
REPÚDIO à concessionária Arteris Intervias, responsável
pela administração e conservação dos trechos
rodoviários da região, incluindo acessos e margens de
rodovias que atendem diretamente o município de Leme
A Vereadora que este subscreve,
CONSIDERANDO que a referida concessionária administra cerca de 380
quilômetros de rodovias no centro-leste do Estado de São Paulo, abrangendo diversos
municípios da região (Fonte: UOL), tendo como uma de suas atribuições contratuais a
manutenção, conservação e operação desses trechos, garantindo condições adequadas
de segurança, visibilidade e apresentação das vias concedidas.
Considerando que há um aparente estado de abandono observado em diversos
pontos das rodovias que passam pelo município de Leme, especialmente nas entradas
da cidade, margens da pista e trechos próximos às cercas e faixas de domínio, onde a
vegetação encontra-se excessivamente alta e sem a devida roçagem, evidenciando falta
de zelo e de manutenção adequada por parte da concessionária.
Salientando que a ausência desse serviço básico de conservação traz diversas
consequências negativas, entre as quais destacam-se o comprometimento da segurança
viária, uma vez que o mato alto pode reduzir a visibilidade de placas de sinalização,
acessos, retornos e até de pedestres ou animais que eventualmente atravessem a pista;
risco ampliado de acidentes, pois a vegetação elevada pode dificultar a percepção de
entradas, saídas e acostamentos pelos motoristas; o aumento da presença de animais e
pragas, que se abrigam em áreas sem manutenção, elevando o risco de travessia
repentina de animais na rodovia e também pode trazer prejuízo à imagem do município,
especialmente nas entradas da cidade, que são cartões de visita para visitantes,
investidores e turistas, transmitindo sensação de abandono e descaso com o espaço
público.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Importante ressaltar que a conservação da faixa de domínio, incluindo a roçagem e
manutenção da vegetação, é parte essencial das responsabilidades operacionais de
concessionárias de rodovias, pois está diretamente ligada à segurança dos usuários e à
adequada conservação da infraestrutura viária.
Dessa forma, esta Câmara Municipal repudia veementemente a falta de
manutenção constatada e cobra providências imediatas da concessionária, para que seja
realizada, com urgência, a roçagem e a limpeza das margens das rodovias nos trechos
que atendem o município de Leme, especialmente nas entradas da cidade e nos locais
onde a vegetação já compromete a visibilidade e a segurança dos usuários.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário nos termos regimentais, que seja constando
em Ata de nossos trabalhos, que esta moção de repúdio seja encaminhada à
direção da Arteris Intervias, bem como aos órgãos reguladores competentes, para
ciência e adoção das providências necessárias, a fim de garantir que o município de
Leme e seus cidadãos recebam o respeito, a manutenção e a segurança que lhes são
devidos., ficando meu gabinete na Câmara Municipal à disposição.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 16 de março de 2026.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin
APOIADORES DESTA MOÇÃO
João Carlos Cerbi
Ademir Albano Lopes
Amarílis de Oliveira Ribeiro
Carina Aparecida Blascke Mudinutti
Airton Candido da Silva
Fabiele de Souza Trevisan Bergamin