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materia nº 14/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRegime de urgência especial do PL 26/2026
native_id8286

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Arquive-se — —
2026-03-18 Para providências — Para Providencias
2026-03-16 Matéria Inclusa na Ordem do Dia E Matéria Inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2026
2026-03-16 Para providências — Para Providencias.
2026-03-16 Às Comissões para parecer G Às Comissões para Parecer.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e seguintes
do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência, seja o
presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de
conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Lei
Ordinária nº 26/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.”.
Justificativa: O Projeto de Lei em questão busca a urgência especial na
tramitação legislativa, para autorizar o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), parte por conta de anulação
total voltados a despesa de subvenção social para à entidade GAAC — Grupo de
Apoio à Criança com Câncer, o que justifica a adoção do regime de urgência
especial.
Leme/SP, 13 de março de 2.026.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoGbcamaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br

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