materia nº 51/2026

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Resposta ao requerimento 64/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Seg, 2026-03-16 15:27
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (130 KB)
resposta_64.pdf;
Ofício 1.679/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao requerimento 64/2026 de autoria do nobre vereador David Pedrão da Silva.
Reintero votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de
SAÚDE
Ofício nº 117/2026 – SMS
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 064/2026
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 64/2026, encaminhado pela Câmara
Municipal, que solicita informações acerca do imóvel municipal anteriormente utilizado
para a prestação de serviços de saúde, bem como sobre a atual organização dos
serviços de fonoaudiologia e de atenção psiquiátrica, encaminho a Vossa Excelência as
informações solicitadas, para fins de resposta ao Poder Legislativo:
1. Houve investimento público para reforma, manutenção ou adequação do prédio
municipal que se pretende ceder à entidade?
O imóvel retornou ao patrimônio do Município no ano de 2020. Ao longo
dos anos em que foi utilizado para a prestação de serviços públicos de saúde, foram
realizadas intervenções de manutenção e adequações estruturais necessárias para
garantir melhores condições de funcionamento das atividades ali desenvolvidas. No
entanto, atualmente foi constatada significativa deterioração da edificação, motivo pelo
qual há necessidade de realização de reforma estrutural de maior porte para
restabelecimento adequado das condições do prédio, apurado inicialmente no valor
aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o que motivou a determinação do
Prefeito Municipal segundo despacho que instruiu o referido Projeto de Lei
Complementar.
2. Em que local estão sendo atualmente realizados os serviços públicos de
fonoaudiologia e de atenção psiquiátrica anteriormente prestados no referido
imóvel?
O Núcleo de Fonoaudiologia foi realocado para o Centro Médico Integrado
– CMI, passando a funcionar em prédio público próprio do Município.
Por sua vez, o Ambulatório de Saúde Mental foi lotado em imóvel onde já
se encontra em funcionamento o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica
– NASF.
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP
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Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de
SAÚDE
3. Há processo administrativo em trâmite ou concluído para locação de imóvel
destinado à instalação desses serviços?
Não há processo administrativo em tramitação ou concluído com a
finalidade de locação de imóvel específico para a instalação desses serviços. O Núcleo
de Fonoaudiologia passou a ocupar espaço em prédio público próprio do Município,
enquanto o Ambulatório de Saúde Mental encontra-se atualmente instalado em imóvel
locado pela municipalidade para funcionamento especificamente do Núcleo Ampliado de
Saúde da Família e Atenção Básica – NASF, cuja estrutura física comporta também a
realização desse atendimento.
Sendo o que havia a informar no momento, coloco-me à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município de Leme
[Data da Assinatura Digital]
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 • Centro • CEP 13610-220 • Leme • SP
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