materia nº 78/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 78 / 2026
Requer informações ao Poder Executivo sobre as 
políticas públicas de fomento às artes marciais e as 
medidas de apoio aos seus praticantes no âmbito do 
Município.
A Vereadora que este subscreve, 
CONSIDERANDO que é expressivo o número de atletas e praticantes de artes 
marciais no município e o destaque que diversas modalidades (como judô, karatê, jiu￾jitsu, muay thai, dentre outras) vêm alcançando em competições regionais, estaduais e
até nacionais, e é evidente que, com maior apoio do Poder Público, muitos desses atletas 
poderão alcançar níveis ainda mais elevados, inclusive com potencial de 
profissionalização, representando o município em competições de grande relevância e 
promovendo o nome da cidade.
Considerando que o incentivo às artes marciais contribui diretamente para a 
promoção da saúde, disciplina, inclusão social e qualidade de vida da população, 
especialmente entre crianças e jovens.
Considerando que o incentivo do poder público à prática das artes marciais trará 
inúmeros benefícios tanto para o praticante quanto para o coletivo, visto que ela traz 
benefícios mentais e comportamentais, benefícios físicos, benefícios sociais e 
educacionais e trazem impactos positivos tanto a médio quanto a longo prazo.
Dessa forma, observa-se que o incentivo às artes marciais vai além do esporte, 
configurando-se como uma política pública eficaz na promoção da qualidade de vida, no 
desenvolvimento pessoal e na construção de valores fundamentais para a juventude, 
refletindo positivamente inclusive na vida adulta, conforme apontam estudos acadêmicos 
e instituições ligadas à saúde e ao esporte.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
1. Há programas, projetos ou ações que o Poder Executivo Municipal 
desenvolve atualmente para incentivar a prática de artes marciais no 
município?
2. Há algum tipo de apoio, bolsas, auxílios ou qualquer tipo de incentivo 
direto aos atletas e competidores dessas (supracitadas) ou outras 
modalidades?
3. O município disponibiliza transporte para atletas participarem de 
competições fora da cidade? 
4. Existem parcerias com academias, associações ou projetos sociais 
voltados às artes marciais? Caso existam, informar quais são.
5. Há campanhas ou programas de captação de patrocínio, apoio 
institucional ou incentivo à iniciativa privada para fomento dessas 
modalidades?
6. O município dispõe de espaços públicos adequados para a prática 
das artes marciais? Em caso positivo, informar quais são e suas 
condições de uso.
7. Há medidas adicionais (de curto, médio e longo prazo) que o Poder 
Executivo pretende adotar para fortalecer e valorizar os praticantes 
e competidores dessas modalidades no município?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 18 de março de 2026.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora Andrea Mondin