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materia nº 447/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 447 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaINDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração e encaminhamento a esta Casa de Leis de Projeto de Lei que disponha sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar para atendimento de alunos com deficiência na rede municipal de ensino, em número suficiente para atender todas as unidades escolares do município.
native_id8320

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Arquivado — —
2026-03-24 Arquive-se — —
2026-03-23 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPENDIENTE DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-03-23 Para providências — —

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