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Resposta Requerimento 69/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Sex, 2026-03-20 13:28
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
1 anexo (134 KB)
resposta_69.pdf;
Ofício 1.745/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao Requerimento 69/2026 de autoria da nobre vereadora Fabiele de Souza Trevisan
Bergamin.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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Secretaria de SAÚDE
NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Leme, 19 de março de 2026.
Ofício nº 01/2026 – Z
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 69/2026
A/C: Vereadora Fabiele de Souza Trevisan Bergamin
Requerimento recebido via 1-Doc em 18/03/2026 às 16:56 através do Memorando 11.658/2026
Em atenção ao requerimento supracitado, vimos por meio deste apresentar as
informações solicitadas, referentes aos itens 1, 2, 3 e 4, conforme segue:
1) Qual Secretaria, Departamento ou setor do município é responsável pelo
atendimento e recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas
como cavalos, bois e similares?
Nos termos do Decreto Municipal nº 7.315, de 18 de dezembro de 2019, as
responsabilidades são assim distribuídas: compete à Secretaria Municipal de Saúde, por
meio do Núcleo de Controle de Zoonoses, a manutenção dos animais recolhidos em local
apropriado, bem como a lavratura de auto de infração, aplicação das penalidades cabíveis
e o cumprimento dos demais procedimentos previstos na Lei Complementar nº 276, de 25
de fevereiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 497, de 27 de setembro de 2007
(art. 1º e art. 4º).
Por sua vez, compete à Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil
realizar o recolhimento dos animais soltos em vias e logradouros públicos, promovendo
seu encaminhamento ao local destinado para sua permanência (art. 2º).
2) Considerando que o município possui local destinado para acomodação desses
animais, qual é o procedimento adotado para recolhimento e encaminhamento ao
referido espaço?
Nos termos do Decreto Municipal nº 7.315, de 18 de dezembro de 2019, os animais
de grande porte encontrados soltos em vias públicas ou mantidos irregularmente em
Rua Waldemar Silenci, 450 • Cidade Jardim • CEP 13.614-370 • Leme-SP • SP(19) 3097-1019
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Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F94B-0D79-D5AD-E47F e informe o código F94B-0D79-D5AD-E47F
Secretaria de SAÚDE
NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
áreas verdes são passíveis de recolhimento pela Secretaria Municipal de Trânsito, órgão
competente para a execução dessa atividade.
Após o recolhimento, os animais são encaminhados à Recolha Municipal, instalada
nas dependências do Almoxarifado da Prefeitura, onde permanecem sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Núcleo de Controle de
Zoonoses.
No referido local, é realizada avaliação clínica pela equipe médica-veterinária, com
a adoção das medidas sanitárias cabíveis, inclusive administração de medicação e
demais cuidados necessários, conforme as condições de saúde do animal, em
conformidade com a legislação vigente.
3) Existe algum canal específico para que a população possa acionar o serviço
(telefone, aplicativo ou outro meio)?
O acionamento do serviço é realizado pelo munícipe por meio de contato com a
Guarda Civil Municipal, órgão responsável pelo atendimento inicial da ocorrência.
Recebida a comunicação, a Guarda Civil Municipal adota as providências cabíveis quanto
ao recolhimento do animal e aciona a equipe do Núcleo de Controle de Zoonoses, que
procede conforme os protocolos e procedimentos estabelecidos, nos termos da legislação
vigente e conforme descrito na questão anterior.
4) Após o recolhimento, quais as medidas são tomadas para identificação e
responsabilização dos proprietários dos animais?
Após o recolhimento, são adotadas as providências cabíveis com vistas à identificação do
proprietário ou responsável pelo animal, mediante a verificação de eventuais elementos
identificadores, bem como a realização de diligências no local do resgate, incluindo
consultas à população circunvizinha, entre outros meios pertinentes.
Não obstante, cumpre destacar que, em grande parte dos casos, a identificação do
responsável resta prejudicada, tendo em vista que os animais são frequentemente
encontrados soltos em vias públicas, sem qualquer meio de identificação. Nessas
Rua Waldemar Silenci, 450 • Cidade Jardim • CEP 13.614-370 • Leme-SP • SP(19) 3097-1019
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situações, é comum que o reconhecimento da propriedade ocorra posteriormente, por
iniciativa do próprio interessado ao procurar pelo animal recolhido.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração, colocandome à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Alexandre Dos Santos Leme
Chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses
Rua Waldemar Silenci, 450 • Cidade Jardim • CEP 13.614-370 • Leme-SP • SP(19) 3097-1019
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