materia nº 53/2026

Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Saúde
DRS10 - Diretoria do DRS X - Piracicaba Dr. Laury Cullen
Ofício Gabinete DRS X n° 045/2026
SEI 024.00032648/2026-13
Piracicaba, 24 de março de 2026.
Senhora Vereadora,
Acusamos o recebimento do Ofício n° 70/2025-KM, por meio do qual V. Sª. encaminha Requerimento nº
57/2026, de autoria do vereador Ademir Albano Lopes, solicitando informações acerca da especialidade de Uroginecologia no
âmbito deste Departamento Regional.
Inicialmente cumpre-nos informar que considerando a descentralização das ações de assistência à saúde, o
gestor municipal da saúde deve ser o primeiro consultado ou acionado para agilização do atendimento às demandas de saúde, uma
vez que detém o conhecimento sobre as referências, fluxos e protocolos vigentes. Ressalte-se que é de responsabilidade do Serviço
Municipal de Saúde o agendamento de seus munícipes nos serviços de referência, de acordo com as regras e fluxos estabelecidos.
No que se refere ao número de pacientes aguardando cirurgias uroginecológicas, esclarecemos que compete
ao município a operacionalização das ações de regulação no âmbito municipal, bem como o acompanhamento das necessidades da
população, incluindo o controle das demandas cirúrgicas e a gestão da oferta de vagas nas unidades hospitalares contratualizadas.
Dessa forma cada município controla o cadastrado das demandas cirúrgicas, bem como o número de vagas oferecidas por cada
unidade de referência.
Em razão dos processos de regulação assistencial ocorrer no âmbito da gestão municipal, este Departamento
não possui acesso ao histórico detalhado de regulação dos casos, tampouco às informações relativas às unidades de referência,
prazos, disponibilidade para avaliação cirúrgica e eventuais critérios de priorização.
Destacamos que este Departamento Regional de Saúde não dispõe de vagas próprias para atendimento,
entretanto exerce papel fundamental na regulação e distribuição das vagas disponibilizadas pelos diversos serviços de saúde,
de acordo com a oferta de cada instituição. Cabe salientar que a atuação deste DRS restringe-se ao agendamento da primeira
consulta especializada. Após o atendimento inicial, os agendamentos subsequentes, acompanhamento clínico e eventual
programação de procedimento cirúrgico passam a ser conduzidos diretamente pela instituição executante, conforme seus
fluxos assistenciais e protocolos internos, não havendo acesso deste DRS X as informações subsequentes.
Pelo exposto, orientamos que as informações requeridas sejam solicitadas diretamente à Secretaria Municipal
de Saúde, órgão responsável pela regulação municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento.
Atenciosamente,
Moisés Taglietta
Diretor Técnico de Saúde III
À Sra.
Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara Municipal
Leme – SP
Documento assinado eletronicamente por Moisés Taglietta, Diretor Técnico de Saúde III, em 24/03/2026,
às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de
abril de 2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
https://sei.sp.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 ,
informando o código verificador 0100449399 e o código CRC D6D3CE9A.