EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº / 2026
Concede Título de Cidadão Lemense ao Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto.
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Excelentíssimo Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme e à sua população, seja no âmbito social, profissional ou comunitário.
Artigo 2º - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3º - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta
das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 4º - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 23 de março de 2026.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA
J U S T I F I C A T I V A
A presente proposição tem por objetivo conceder TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE, a ser conferida ao Sr. Luiz Felipe Baleia Tenuto, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 23 de março de 2026.
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA
B I O G R A F I A D O H O M E N GI A D O
Baleia Rossi é deputado federal e presidente nacional do MDB. Municipalista por vocação, tem forte atuação nas áreas da Saúde e do Desenvolvimento Social, com foco no fortalecimento das prefeituras e na melhoria direta da qualidade de vida da população.
Autor da PEC 45/2019, a Reforma Tributária, Baleia liderou um dos mais importantes avanços econômicos do país nas últimas décadas, promovendo a simplificação de cinco tributos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo governo federal, estabelecendo um novo modelo tributário mais eficiente, justo e favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.
Também foi relator da PEC 66/2023, já promulgada, que institui novos prazos para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras e define limites para o pagamento de precatórios municipais, promovendo equilíbrio fiscal, previsibilidade orçamentária e segurança jurídica aos municípios. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida gera uma economia estimada em R$ 800 bilhões para os entes municipais, permitindo que mais recursos sejam direcionados para áreas essenciais e para políticas públicas que atendem diretamente a população que mais precisa.
Formado em Direito, Baleia iniciou sua trajetória política aos 20 anos como vereador em Ribeirão Preto, sendo eleito por três mandatos consecutivos. Em 2002, assumiu como deputado estadual por São Paulo, cargo para o qual foi reeleito duas vezes. Em 2022, conquistou seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal, com 236.463 votos.
Ao longo de sua trajetória, construiu uma relação sólida com prefeituras, entidades sociais, lideranças comunitárias e instituições de saúde, como Santas Casas e hospitais de referência, sempre pautando sua atuação pela seriedade, transparência e compromisso com o interesse público.
No município de Leme, Baleia Rossi mantém uma atuação expressiva, com importantes conquistas nas áreas da Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Segurança, Desenvolvimento Rural e Turismo. Seu trabalho viabilizou recursos para o custeio e fortalecimento da Santa Casa, apoio à APAE e a entidades sociais, investimentos em equipamentos de saúde, ambulância, construção e estruturação de unidades básicas, além de ações relevantes na defesa civil, no patrulhamento rural, na melhoria de estradas vicinais, no recapeamento de vias urbanas e na revitalização de espaços públicos. Ao todo, já foram destinados mais de R$ 5 milhões em recursos para o município, refletindo um compromisso concreto com o desenvolvimento local e com o cuidado direto à população lemense.