materia nº 16/2026

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
O vereador ao final assinado, vem respeitosamente a
presença Vossa Excelência, requerer a juntada ao Projeto de Lei Complementar
nº 03/2026, “Que Autoriza O Poder Executivo a proceder a concessão de direito
real de uso de área pública em favor do Lions Clube de Leme Cooperação e dá
outras providencias” do anexo ofício resposta ao Requerimento de autoria do
Vereador David Pedrão da Silva, viabilizando assim uma melhor compreensão
dos objetivos tratados no referido projeto.
Termos em que
P, Deferimento
Leme, 03 de março de 2026
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - TEMEISP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL:
— Secretaria(camaraleme.spgov.br |
Prefaitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de
SAUDE
Ofício nº 117/2026 — SMS
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Assunto: Resposta «o Requerimento nº 064/2026
Excelentissimo Sanhor Prefeito.
Em atenção ao Requerimento nº 64/2026, encaminhado pela Câmara
Municipal, que solicita informações acerca do imóvel municipal anteriormente utilizado
para a prestação de serviços de saúde, bem como sobre a atual organização dos
serviços de fonoaudiologia e de atenção psiquiátrica, encaminho a Vossa Excelência as
informações solicitadas, para fins de rasposta ao Poder Legislativo:
4. Houvo Investimento público para reforma, manutenção ou adequação do prédio
municipal que se pretende ceder à entidade?
O imóvel ratomou ao patrimônio do Município no ano de 2020. Ao longo
dos anos em que foi utilizado para a prestação de serviços públicos de saúde, foram
realizadas intervenções de manutenção e adequações estruturais necessárias para
garantir melhares condições de funcionamento das atividades ati desenvolvidas. No
. entanto, atualmente foi constatada significativa deterioração da edificação, motivo pelo
qual há necessidade de realização de reforma estrutural de maior porte para
restabelecimento adequado das condições do prédio, apurado inicialmente no valor
aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o que motivou a determinação do
Prefeito Municipal segundo despacho que instruiu o referido Projeto de Lei
Complementar.
2. Em que focal estão sendo atualmente realizados os satviços públicos de
fonoaudiologia e de atenção psiquiátrica anteriormente prestados no referido
imóvel?
O Núcleo de Fonoaudiologia foi reatocado para O Centro Médico Integrado
— CMI, passando a funcionar em prédio público próprio do Município.
Por eua vez, o Ambulatório de Saúde Mental foi lotado em imóvel onda já
se ancontra am funcionamento o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica
— NASF.
Rua Dr. Armando de Sates Oliveira, 1085 * Centro * CEP 13610-220 + Leme + sp
Tel. (19) 3007-1000 » Assist Social 3573-6590 = Compras 3572-8591 + Almoxarifado 3554-5036
agudefplame.sp.gov.br * ouvidoriasaudeQleme.spgovbr + wnrretemeap.gov.br
O iOCOÕOóOiOiOiOOOsOsOO a
Prefeitura do Município de Leme
Secretaria Municipal de
SAÚDE
3. Há processo administrativo em trâmite ou concluído para locação de imóvel
destinado à Instalação desses serviços?
Não há processo administrativo em tramitação ou concluído com a
finalidade de locação de imóvel específico para a instalação desses serviços. O Núdeo
de Fonoaudiologia passou a ocupar espaço em prédio público próprio do Município,
enquanto O Ambulatório de Saúde Mental encontra-se atualmente instalado em imóvel
locado pela municipalidade para funcionamento especificamente do Núcleo Ampliado de
Saúde da Família e Atenção Básica — NASF, cuja estrutura física comporta também à
realização desse atendimento.
Sendo o que havia a informar no momento, colaco-me à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÊO KINOCK
Secretária de Saúde do Municipio de Leme
[Data da Assinatura Digitei]
Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 * Centro * CEP 13610-220 » Leme * SP
Tel, (19) 3097-1000 + Assist. Social 3573-6590 + Compras 3573-6591 + Almoxarifado 3554-5008
saudefBleme.sp.govbr + ouvidoriasaudeBleme.sp.gov.br * wnmmlamasp.gor.br