materia nº 89/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 89 / 2026
Requer informações sobre quadro de profissionais 
da Rede Municipal de Educação. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como objetivo atender às 
constantes demandas apresentadas por professores da Rede Municipal de Ensino, que 
relatam uma situação preocupante de sobrecarga de trabalho, falta de profissionais e 
condições inadequadas para o pleno exercício da atividade educacional.
CONSIDERANDO que, segundos os relatos recebidos, há carência significativa 
de professores substitutos, bem como situações em que esses profissionais estão 
ocupando salas que deveriam ser conduzidas por professores efetivos, evidenciando 
possível defasagem no quadro funcional.
CONSIDERANDO que, há falta de profissionais de apoio, como inspetores, 
serventes e professores de apoio à inclusão, o que agrava ainda mais o cenário, 
impactando diretamente na qualidade do ensino e no atendimento adequado aos 
alunos.
CONSIDERANDO que, tal realidade compromete não apenas os profissionais da 
educação, que se encontram sobrecarregados e desmotivados, mas também o 
processo de ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal.
CONSIDERANDO que, diante disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar, 
buscar informações e cobrar providências, garantindo melhores condições de trabalho 
aos profissionais da educação e uma educação pública de qualidade para a população.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações da Secretaria 
Municipal de Educação: 
1. Concursos Públicos
• Quais concursos públicos na área da educação encontram-se vigentes no 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
município? 
2. Convocações
• Quantos professores efetivos foram convocados nos últimos concursos 
realizados? 
• Quantos professores substitutos foram convocados no mesmo período? 
3. Substitutos em sala
• Quantos professores substitutos estão atualmente em sala de aula ocupando 
funções que deveriam ser exercidas por professores efetivos? 
4. Quadro atual
• Qual o número total de professores substitutos atualmente vinculados à 
Secretaria Municipal de Educação? 
5. Déficit de profissionais
• Existe levantamento atualizado sobre o déficit de professores efetivos e 
substitutos na rede municipal? 
• Se sim, qual é esse déficit? 
6. Planejamento
• Há planejamento para suprir a falta de professores na rede municipal? 
• Existe previsão para novas convocações? 
7. Novos concursos
• Caso não haja concurso vigente, existe planejamento para abertura de novos 
concursos públicos na área da educação? 
8. Profissionais de apoio
• Há déficit de profissionais de apoio educacional (inspetores, serventes e 
professores de apoio à inclusão)? 
• Existe previsão para contratação ou convocação desses profissionais? 
•
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador