materia nº 91/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 91 / 2026
Requer informações sobre concessão de transporte 
para escolinhas esportivas. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como objetivo esclarecer 
informações que vieram a público por meio de matéria jornalística divulgada na 
imprensa local, que noticiou o cancelamento de amistoso da Escolinha de Futebol de 
Leme, projeto vinculado ao Poder Público Municipal, em razão da falta de transporte.
CONSIDERANDO que, este vereador recebeu relatos de que escolinhas 
particulares estariam sendo atendidas com transporte público, enquanto a escolinha 
municipal não teria recebido o mesmo suporte, o que, se confirmado, pode caracterizar 
tratamento desigual na destinação de recursos públicos.
CONSIDERANDO que, torna-se fundamental obter informações detalhadas 
sobre a concessão de transporte, garantindo transparência, equidade e correta 
aplicação dos recursos públicos, além de assegurar que os projetos esportivos 
municipais recebam o suporte necessário para o pleno desenvolvimento de suas 
atividades.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis, considerando o período de 01 de janeiro de 
2026 até 30 de março de 2026, informar:
1. Quantas vezes a Secretaria Municipal de Transportes e Viação cedeu transporte 
para as seguintes escolinhas e entidades esportivas particulares do município:
o União Sports 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
o CIFA 
o FutBase 
o Clube Empyreo 
o Associação Meninos da Vila 
Especificando, em cada caso:
o Data do transporte 
o Horário 
o Destino/local 
o Quantidade de pessoas transportadas 
2. Quantas vezes a Secretaria cedeu transporte para a Escolinha de Futebol de 
Leme (projeto vinculado à Secretaria de Esportes e Lazer) no mesmo período, 
contendo: 
o Data 
o Horário 
o Destino/local 
o Quantidade de pessoas transportadas 
3. Encaminhar, se possível, cópia dos ofícios ou solicitações formais realizadas 
para a concessão dos transportes mencionados nos itens anteriores; 
4. Informar os critérios adotados pela Secretaria para concessão de transporte a 
entidades esportivas, especificando se há diferenciação entre projetos públicos e 
privados; 
5. Informar se houve solicitação de transporte para a Escolinha de Futebol de Leme 
para participação em amistoso na cidade de São Carlos e, em caso positivo, os 
motivos da não concessão do transporte. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de março de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador