EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI Nº / 2026.
“Declara a utilidade pública a Alsec- Associação Lemense Social Esportiva e Cultural”
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO LEMENSE SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, contribuindo para o bem-estar social da comunidade local, fomentando educação, cultura, esporte, lazer, ações esportivas e assistenciais, regida por estatuto próprio que tem como finalidade, realizar atividades educacionais, culturais e recreativas, incluindo cursos, eventos e ações para públicos de todas as idades, promover ações assistenciais, inclusive voltadas a idosos, crianças, adolescentes e grupos vulneráveis. Com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 39.357.050/0001-66, entidade que existe há mais de 5 anos, criada em 03/09/2020.
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de março de 2026
Amarílis de Oliveira Ribeiro
VEREADORA
J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a Associação Lemense Social, Esportiva e Cultural – ALSEC, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação consolidada no município de Leme, Estado de São Paulo.
A referida associação desenvolve atividades de relevante interesse público, com foco na promoção da cidadania, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, idosos e famílias de baixa renda.
Conforme previsto em seu estatuto social, a ALSEC atua de forma ampla e integrada nas áreas social, esportiva, cultural e assistencial, promovendo iniciativas que incentivam o desenvolvimento humano por meio do esporte, da educação, da cultura e do lazer. Destaca-se, ainda, o desenvolvimento de projetos esportivos e paradesportivos, em consonância com a legislação vigente, contribuindo diretamente para a formação de valores, disciplina e inclusão social.
A entidade também realiza ações assistenciais e comunitárias, fortalecendo vínculos sociais e promovendo o congraçamento entre os cidadãos, além de desenvolver iniciativas voltadas a promoção de políticas públicas em cooperação com o Poder Público.
Outro ponto relevante é o compromisso da associação com a transparência e a responsabilidade na gestão, garantindo ampla publicidade de suas atividades, relatórios e prestação de contas, conforme estabelecido em seu estatuto, o que reforça sua credibilidade e seriedade institucional.
Ressalta-se ainda que a ALSEC possui estrutura organizacional regular, com órgãos deliberativos e de fiscalização devidamente constituídos, além de prever a captação de recursos de forma lícita e transparente, sem qualquer distribuição de lucros, atendendo plenamente aos requisitos legais para o reconhecimento como entidade de utilidade pública.
Dessa forma, o reconhecimento ora proposto se mostra justo e necessário, tendo em vista a relevância social das atividades desenvolvidas pela entidade, bem como seu impacto positivo na comunidade local.
A concessão do título de utilidade pública permitirá à associação ampliar suas parcerias institucionais, fortalecer suas, ações esportivas, culturais e assistenciais, captar novos recursos, potencializando ainda mais os benefícios oferecidos à população.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei, como forma de valorizar e fortalecer uma instituição que contribui significativamente para o desenvolvimento social do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 30 de março 2026.
Amarílis de Oliveira Ribeiro