CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 29/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
= Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS CONTRÁRIO
Presidente Ellan Ricardo da Paixão
Vice-presidente.
É
Membro
João Carlos Cerbi ay . /
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Redação
——— RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEMEISP — CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 29/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
= Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LASER E TURISMO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente David Pedrão da Silva ( j
fokolo
Vice-presidente. | Airtorr Cardido-ta Silva
Membro Cristiano Ailton Boff ! / NE E
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
David Pedrão da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Laser
e Turismo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
| LEME/SP
PROJETO DE LEI Nº 29/2026 . . =»
EMENTA: Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família —
ESF Saulo, que passa a denomina-se “ESF PAULO MACARANCO” no
Município de Leme. .
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando
detidamente o presente projeto de lei, apresentam o relatório, o qual também é
o nosso voto:
1]-
rata-se de projeto de lei de autoria do Prefeito
Municipal, que busca autorização legislativa para dar denominação a Unidade
de Saúde da Família - ESF Saulo, que passa a denomina-se “ESF PAULO
MACARANCO” no Município de Leme, localizada na Rua Gustavo Habermann,
nº 530, Jardim Saulo.
2.]-
No entender da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, o Projeto está bem instruído e bem redigido, no mais, está em
consonância com as normas legais que regem a matéria, já quanto ao
interesse público e a relevância do presente projeto, a Comissão da Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo informa que Sr. Paulo Assumpta era um
homem extremamente trabalhador, contribuindo como cidadão, agricultor para
o progresso de nossa cidade.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Deamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: (Qcamaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
É LEME/SP
3]-
Vale ressaltar, que desde 24 de julho de 1993, não
se faz mais presente, mas no período que esteve conosco deixou um legado
que serve de espelho a todos, portanto, necessário se torna que a Prefeitura dê
a denominação ao próprio público.
= 4]-
aim, a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação e a Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, são
FAVORÁVEIS à tramitação do Projeto em questão, pois que, nada obsta a sua
tramitação.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 26
de março de 2026.
Pela Comissão GC. J.e R.
ei uam
Vice-Presidente Segretário
Pela Comissão de S. E. C. L.eT.
David Pedrão da Silva
Presidente
Cristiano Ailton Boff
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 —- CENTRO — LEME/SP — CEP 1361
. t , - 0-080 — PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: Qcamarsiemesp