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materia nº 56/2026

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaOfício - Solicita retirada da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, permanecendo a tramitação regular do referido projeto.
native_id8480

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Arquive-se — Solicitada pelo autor a retirada do projeto através do Documento Legislativo nº 75/26, protocolo nº 1094/26. Deferida a solicitação. Arquive-se.
2026-04-01 Para providências — —

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
 Estado de São Paulo 
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 1085
– Centro 
– CEP: 13610-220 
- Leme/SP 
À 
Excelentíssima Senhora 
CÍNTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme/SP 
Assunto: Solicitação de retirada da tramitação em regime de urgência 
– Projeto de 
Lei Complementar nº 3/2026. 
Excelentíssima Senhora Presidente, 
Sirvo-me do presente para solicitar a retirada da tramitação em 
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar que “Autoriza o Poder Executivo 
a proceder à concessão de direito real de uso de área pública em favor do Lions Clube 
de Leme Cooperação, e dá outras providências”, encaminhado a essa Colenda Casa.
Esclareço que a presente solicitação refere-se exclusivamente à 
retirada do regime de urgência anteriormente requerido, nos termos do Regimento 
Interno da Câmara dos Vereadores de Leme, permanecendo inalterada a tramitação 
regular do referido Projeto de Lei Complementar. 
Renovo, por fim, a Vossa Excelência e aos nobres pares, meus 
votos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 01/04/2026 15:04:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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