materia nº 97/2026

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 97/2026
Requer informações do Diretor da Saecil.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, a importância dos trabalhos realizados pela Superintendência de Água e 
Esgoto do município de Leme/SP (SAECIL); 
Considerando que,a importância da transparência na administração pública e o dever de 
fiscalização dos atos da administração indireta;
Considerando que, a adequada gestão da frota de veículos é essencial para garantir a 
eficiência dos serviços prestados à população;
Considerando que, a necessidade de assegurar que a manutenção preventiva e corretiva dos 
veículos seja realizada de forma regular, visando a segurança dos servidores e munícipes;
Considerando que, a relevância do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a 
preservação da integridade física dos servidores;
Considerando que, a importância da identificação funcional por meio de uniformes e crachás, 
promovendo maior segurança e organização no atendimento ao público;
Considerando que, serviços realizados em vias públicas exigem sinalização adequada e 
responsabilidade técnica, a fim de evitar acidentes;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido na 
Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Diretor da Saecil, solicitando que envie a esta Casa 
de Leis as seguintes informações:
a) Qual a quantidade de veículos que compõe a frota da autarquia?
b) De quanto em quanto tempo é realizada a manutenção preventiva dos veículos?
c) Em qual local são realizadas as manutenções preventivas e corretivas dos veículos 
pertencentes à frota?
d) Qual o critério adotado para a renovação da frota de veículos?
e) Existe setor responsável por fornecer e fiscalizar o uso de EPIs pelos funcionários da 
autarquia?
f) Existe controle interno para acompanhamento do uso e conservação desses equipamentos?
g) Os servidores recebem uniformes e crachás de identificação por parte da autarquia?
h) Em caso afirmativo, há controle quanto ao uso do uniforme e do crachá de identificação?
i) Durante a execução de reparos em vias públicas, a autarquia mantém responsável técnico 
para sinalização das vias?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 6 de abril de 2026.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016