materia nº 100/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 100 / 2026
Requer informações sobre a ausência de motoristas 
para ambulância do Pronto Atendimento Municipal 24 
Horas. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, este requerimento se fundamenta em denúncia recebida 
por este vereador, indicando que, aos domingos, a ambulância do Pronto Atendimento 
Municipal 24 Horas tem permanecido sem motorista, comprometendo diretamente a 
agilidade no atendimento e transferência de pacientes.
CONSIDERANDO que, é de conhecimento público que o PAM realiza 
atendimentos de urgência e emergência, sendo frequentemente necessária a 
transferência imediata de pacientes para a Santa Casa de Leme, especialmente em 
casos graves, como Acidente Vascular Cerebral (AVC), onde o tempo de resposta é 
determinante para a preservação da vida e redução de sequelas.
CONSIDERANDO que, a ausência de motorista para ambulância exclusiva do 
PAM obriga a equipe a depender da Central de Ambulâncias, que, segundo relatos, 
frequentemente opera com número reduzido de veículos e profissionais, ocasionando 
espera superior a uma hora para remoção de pacientes.
CONSIDERANDO que, tal situação representa risco direto à vida da população e 
possível falha grave na prestação do serviço público de saúde, motivo pelo qual se faz 
imprescindível a obtenção das informações solicitadas, bem como a adoção urgente de 
medidas corretivas.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 
1. Sobre a ausência de motoristas
• Qual o motivo da ausência de motoristas para a ambulância do Pronto 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Atendimento Municipal 24 Horas, especialmente aos domingos? 
• Há escala formal de plantão para motoristas vinculados ao PAM 24 Horas? Se 
sim, encaminhar cópia. 
2. Sobre a ocorrência do dia 29 de março de 2026
• Confirma-se a informação de que a ambulância do PAM permaneceu sem 
motorista nesta data? 
• Quais providências foram adotadas diante da situação? 
3. Sobre a Central de Ambulâncias
• Quantos motoristas estavam de plantão na Central de Ambulâncias aos 
domingos, no período de 01 de fevereiro a 05 de abril de 2026?
(Encaminhar escala detalhada por data) 
4. Sobre remuneração e vantagens
• Quantos motoristas receberam pagamento de horas extras, plantões ou qualquer 
tipo de vantagem econômica no período mencionado? 
• Informar valores e critérios adotados. 
5. Sobre a frota e atendimento
• Quantas ambulâncias estão atualmente em funcionamento no município? 
• Quantas ficam disponíveis aos finais de semana? 
6. Planejamento e solução
• Qual o planejamento da Secretaria de Saúde para resolver: 
o A falta de motoristas 
o A insuficiência de ambulâncias 
• Existe previsão de contratação, remanejamento ou ampliação da frota? 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 06 de abril de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador