CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 102 /2025
Requer informações sobre dotação orçamentária e
investimentos em infraestrutura das escolas municipais
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento fundamenta-se na necessidade de
esclarecimentos quanto à significativa variação de valores na aquisição de uniformes escolares
da rede municipal.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos quanto ao
planejamento e à execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, especialmente
no que se refere à manutenção da infraestrutura das unidades escolares.
CONSIDERANDO que, é de conhecimento público, e amplamente relatado por pais,
alunos e profissionais da educação, que diversas escolas municipais enfrentam problemas
estruturais recorrentes, como falta de pintura, banheiros em condições inadequadas,
rachaduras em paredes, infiltrações decorrentes da má conservação dos telhados e ausência
de ventilação adequada nas salas de aula.
CONSIDERANDO que, tais condições comprometem diretamente o ambiente de ensino,
afetando não apenas o aprendizado dos alunos, mas também as condições de trabalho dos
profissionais da educação, podendo inclusive oferecer riscos à segurança de todos.
CONSIDERANDO que, o o orçamento público deve refletir as prioridades da
administração, causa preocupação a possível insuficiência de investimentos em manutenção e
infraestrutura, bem como eventuais remanejamentos de recursos originalmente destinados a
essas finalidades para outras áreas.
CONSIDERANDO que, da mesma forma, chama atenção a necessidade de
remanejamento de recursos para aquisição de uniformes e materiais escolares, itens básicos e
essenciais, o que pode indicar falhas no planejamento orçamentário inicial.
CONSIDERANDO que, diante disso, é fundamental compreender como foram alocados,
executados e eventualmente remanejados os recursos públicos destinados à educação,
garantindo transparência, eficiência e respeito às reais necessidades da rede municipal de
ensino.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito do orçamento anual da
Secretaria Municipal de Educação:
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
1. Dotação orçamentária para infraestrutura escolar
• No orçamento anual vigente, qual o valor inicialmente previsto (dotação orçamentária)
destinado a obras de reformas, manutenções, ampliações e adequações nas unidades
escolares da rede municipal?
2. Execução orçamentária e remanejamentos
• Do valor inicialmente previsto para reformas e manutenções:
o Quanto já foi efetivamente utilizado?
o Houve remanejamento de parte dessa dotação?
• Em caso positivo:
o Qual o valor remanejado?
o Para quais finalidades foram destinados esses recursos, especialmente no que
se refere a serviços de robótica educacional e monitoramento por câmeras?
3. Dotação para uniformes e materiais escolares
• Qual o valor inicialmente previsto no orçamento anual para aquisição de uniformes e
materiais escolares?
4. Remanejamento para aquisição de uniformes e materiais
• Para viabilizar a aquisição de uniformes e materiais escolares, houve necessidade de
remanejamento de dotação orçamentária?
• Em caso positivo:
o Informar os valores remanejados
o Indicar as dotações de origem desses recursos
5. Remanejamentos recentes para infraestrutura
• Houve remanejamento de dotação orçamentária para obras de reformas e manutenções
das escolas nos últimos 60 dias?
6. Detalhamento dos remanejamentos
• Em caso afirmativo:
o Qual o valor total remanejado?
o De quais dotações orçamentárias foram retirados os recursos?
o Quais unidades escolares foram ou serão contempladas com esses
investimentos?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 06 de abril de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador