materia nº 103/2026

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 103 /2026
Requer informações do Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, o Córrego Constantino apresenta erosão progressiva em 
suas margens, configurando risco eminente de desbarrancamento;
Considerando que, o desbarrancamento das margens pode provocar danos a 
propriedades vizinhas, comprometer a segurança de pedestres e veículos, além de 
impactar o meio ambiente local;
Considerando que, a comunidade local já observa instabilidade do solo e 
eventuais deslocamentos de terra próximos as vias públicas;
Considerando que, a manutenção preventiva e a execução de obras de 
contenção são medidas essenciais para evitar acidentes e prejuízos;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações:
a- Existem projetos ou planos para a estabilização e recuperação das margens 
do Córrego Constantino?
b- Quais providências estão sendo adotadas para a contenção das áreas de 
risco, a fim de proteger a população, bem como o meio ambiente devido a 
urgência necessária?
c- Diante do visível assoreamento do leito do córrego Constantino , existe 
previsão para serviço de dragagem com a finalidade de melhorar o fluxo 
d’água?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 6 de abril de 2026.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016