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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 104 / 2026
Requer informações sobre aquisição de uniformes
escolares – comparativo 2019 e 2025
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada ao Senhor
Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento fundamenta-se na necessidade de
esclarecimentos quanto à significativa variação de valores na aquisição de uniformes escolares
da rede municipal.
CONSIDERANDO que, enquanto em 2019 o custo foi de aproximadamente R$ 1,5
milhão, em 2025 o valor alcançou cerca de R$ 4,3 milhões, representando um aumento de
aproximadamente 184%, percentual muito superior à inflação acumulada no período.
CONSIDERANDO que, paralelamente, há relatos de munícipes indicando possível
redução na qualidade dos uniformes fornecidos, o que torna a situação ainda mais preocupante
sob a ótica da eficiência do gasto público.
CONSIDERANDO que, além disso, verificam-se mudanças estruturais no modelo
licitatório, incluindo possíveis alterações nas exigências técnicas e documentais, o que pode
impactar diretamente na competitividade e nos custos da contratação.
CONSIDERANDO que, diante disso, torna-se imprescindível obter informações
detalhadas que permitam avaliar a economicidade, a qualidade do produto entregue e a
transparência do processo licitatório.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que
envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito das licitações de compra de
uniformes escolares para a Rede Municipal de Ensino:
1. Comparativo de custos
• Qual a justificativa técnica e econômica para que o custo da aquisição de uniformes
escolares tenha passado de aproximadamente R$ 1.525.800,00 (2019) para R$
4.338.960,00 (2025)?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
• Quais fatores compõem esse aumento de aproximadamente 184%, considerando que a
inflação do período foi significativamente inferior?
2. Quantidade e composição dos kits
• As quantidades adquiridas em 2019 e 2025 são equivalentes?
• Houve alteração na composição dos kits (itens, qualidade, quantidade de peças)?
• Em caso positivo, detalhar as mudanças.
3. Exigências técnicas e laudos
• Quais foram as exigências técnicas e laboratoriais (laudos) previstas no edital de 2025
que não estavam presentes no edital de 2019?
• Qual a justificativa técnica para inclusão dessas exigências?
• Essas exigências impactaram diretamente no valor final contratado?
4. Competitividade do certame
• Quantas empresas participaram do processo licitatório em 2019 e em 2025?
• Quantas foram habilitadas em cada certame?
• Houve desclassificação por critérios técnicos? Informar quais.
5. Qualidade dos uniformes
• Existe controle de qualidade formal dos uniformes entregues?
• Foram realizados testes laboratoriais ou de conformidade nos produtos entregues em
2025?
• A Secretaria tem conhecimento de reclamações quanto à qualidade? Se sim, quais
providências foram adotadas?
6. Planejamento e economicidade
• Foi realizado estudo técnico preliminar ou pesquisa de preços antes da licitação de
2025?
• Encaminhar cópia dos estudos que embasaram a definição do valor estimado.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 06 de abril de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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