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materia nº 61/2026

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaE-mail - Solicita juntada ao Projeto de Lei nº 38/2026 da Declaração do Ordenador de Despesas
native_id8549

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquive-se — —
2026-04-14 Para providências — —
2026-04-13 Matéria Inclusa na Ordem do Dia E MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-04-13 Para providências — Para Providências.
2026-04-13 Às Comissões para parecer — Às Comissões para Parecer.
2026-04-13 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-04-08 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
 RUA ARMANDO DE SALES OLIVEIRA, N.º 1085, CENTRO - LEME/SP 
– FONE (19) 3097-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
À 
Excelentíssima Senhora, 
Cintia Cristina Grossklauss 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Assunto: Solicitação de juntada de documento. 
 Excelentíssima Senhora:
Venho, por meio deste, solicitar a juntada ao Projeto de Lei nº 38/2026, que “Cria 
o Centro Municipal de Qualificação Profissional de Leme 
– QUALIFICA LEME, institui 
diretrizes para sua atuação e autoriza a celebração de parcerias, na forma que especifica”, 
da declaração do Ordenador de Despesas, Sr. Rodrigo Brondi de Castilho, Secretário de 
Indústria e Comércio. 
A referida declaração segue anexa e tem por finalidade complementar a 
instrução do projeto, em conformidade com as exigências legais pertinentes. 
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1644-28A4-2E0D-50C2 e informe o código 1644-28A4-2E0D-50C2
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LEME 
Estado de São Paulo 
Secretaria de Indústria e Comércio - DECLARAÇAO 
DECLARO, para fins de instrução do Projeto de Lei que cria o "Centro 
Municipal de Qualificação Profissional de Leme 
- QUALIFICA LEME" , que não 
haverá criação de novas despesas, considerando que a Secretaria de Indústria 
e Comércio já dispõe de pessoal e dos recursos necessários para a execução 
das atividades previstas. 
Leme, 06 de abril de 2026. 
Secretário de Indústria e Comércio 
Rua Armando Sdlles de Oliveira 1085 • Centro • CrP • Leme • SP • CNPJ 46 362 661/0001-68 
118) 3t 7'3 3570 secreta110 s1c@leme sp gov br • www.leme.sp.gov.br 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1644-28A4-2E0D-50C2 e informe o código 1644-28A4-2E0D-50C2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1644-28A4-2E0D-50C2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 08/04/2026 15:14:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/1644-28A4-2E0D-50C2

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