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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2.026
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Leme o
programa adote um campeão, de incentivo ao
patrocínio de atletas e paratletas por pessoa
jurídica de direito privado, e da outras
providências.
AUTORIA: Prefeito Municipal.
PARECER
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LASER E TURISMO.
A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser e Turismo reunida
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também é seu
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Prefeito
Municipal que busca a autorização Legislativa para instituir o programa adote um
campeão como forma de incentivo ao patrocínio de atletas e paratletas residentes no
Município de Leme.
2.) O Projeto encontra-se pela tramitação do regime de urgência,
conforme requerido pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
3.) No tocante as Comissão de Constituição Justiça e Redação e de
Orçamento, Finanças e Contabilidade, ambas manifestaram FAVORÁVELMENTE ao
projeto de lei em questão.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridico()camaraleme.sp.gov.br - SITE: www .leme.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
à LEME/SP
4.) De outro aspecto, O projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob O
aspecto do interesse público mesmo porque traz ao Município relevante caráter social
ao valorizar o esporte como instrumento de inclusão, cidadania e desenvolvimento
humano, razão pela qual a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser e Turismo é
de parecer FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo
PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 01 de abril de 2.026.
Pela Comissão S.E.CLe T.
d A P DA Ss
4
David Pedrão da Silvá
PRESIDENTE
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Fabiele de Souza Frevisan Bergamin Cristiano Ailton Boff |
VICE-PRESI : TÊ SECRETÁRIO
E o
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENT =
: $ RO —- LEME/SP —- CEP 13610- ger praça DP gl ia
EMAIL: juri maraleme.sp.gov.br - SITE: O aniso o pag lÉ A
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