materia nº 609/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
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EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 609 / 2026 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a 
realização de concurso público para o provimento de
cargos de Motorista Socorrista, destinados à Central de 
Ambulâncias do Município de Leme, medida que 
contribuirá significativamente para o fortalecimento da 
rede municipal de saúde, promovendo um atendimento 
mais ágil, seguro e humanizado aos munícipes. 
CONSIDERANDO que, a presente indicação visa atender à crescente demanda 
por serviços de urgência e transporte de pacientes no âmbito da rede municipal de 
saúde, garantindo maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população; 
CONSIDERANDO que, a função de Motorista Socorrista exige não apenas a 
condução de veículos, mas também preparo técnico, responsabilidade e capacitação 
específica para atuação em emergências, sendo essencial que o quadro de servidores 
seja composto por profissionais devidamente habilitados e efetivos; 
CONSIDERANDO que, atualmente, observa-se a necessidade de reforço no 
quadro de pessoal da Central de Ambulâncias, tendo em vista o aumento da 
demanda por transporte de pacientes, incluindo atendimentos de urgência, remoções, 
deslocamentos para consultas, exames e tratamentos contínuos, como hemodiálise, 
fisioterapia, entre outros; 
CONSIDERANDO que, a realização de concurso público assegura o 
cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e eficiência, além de proporcionar maior estabilidade na 
prestação do serviço, evitando a descontinuidade e garantindo atendimento adequado à 
população. 
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público, solicito especial 
atenção do Executivo para a presente indicação. 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de abril de 2026. 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS 
Presidente da Câmara Municipal de Leme