materia nº 614/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
INDICAÇÃO Nº 614 /2026 
Indica ampliação do quadro de profissionais no Centro 
de Referência da Pessoa com Autismo. 
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que, o Centro de Referência da Pessoa com Autismo desempenha 
um papel fundamental no atendimento especializado às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município; 
Considerando que, local realiza um trabalho de grande relevância, oferecendo 
acompanhamento multidisciplinar e suporte essencial às famílias; 
Considerando que, tem sido registrado um aumento significativo na procura por 
atendimentos, refletindo a crescente demanda existente no município; 
Considerando que, a atual estrutura de profissionais, ainda que comprometida e 
dedicada, mostra-se insuficiente para atender com agilidade e qualidade toda a 
demanda existente, podendo gerar filas de espera e sobrecarga dos servidores; 
Considerando que, o atendimento adequado às pessoas com TEA exige equipe 
multidisciplinar especializada, incluindo profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, 
terapeutas ocupacionais, entre outros; 
Considerando que, a ampliação do quadro de profissionais contribui diretamente 
para a melhoria da qualidade do atendimento, redução do tempo de espera e 
fortalecimento das políticas públicas de inclusão; 
Considerando que, é dever do Poder Público garantir atendimento digno, 
eficiente e humanizado às pessoas com deficiência e suas famílias; 
Considerando que, a presente solicitação visa atender uma demanda crescente 
da população, garantindo que o município esteja preparado para oferecer um 
atendimento adequado, humanizado e eficiente às pessoas com TEA. 
Considerando que, investir na ampliação do atendimento é investir em inclusão, 
qualidade de vida e no futuro dessas pessoas e de suas famílias. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine aos setores 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
competentes: 
• A realização de estudos técnicos para ampliação do quadro de profissionais no 
Centro de Referência da Pessoa com Autismo; 
• A contratação de novos profissionais especializados, conforme a demanda 
existente; 
• A estruturação adequada da equipe multidisciplinar, garantindo atendimento 
eficiente e contínuo; 
• A adoção de medidas que reduzam o tempo de espera e ampliem a capacidade 
de atendimento do serviço; 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de abril de 2026. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador