materia nº 107/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. 
 
REQUERIMENTO Nº 107 / 2026 
Requer informações sobre comunicação interna e 
providências relacionadas ao serviço de ambulâncias
no município. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue: 
CONSIDERANDO que, este vereador recebeu denúncia grave acerca da falta de 
motorista para ambulância exclusiva do PAM 24 Horas aos domingos, comprometendo 
o transporte de pacientes em situações de urgência e emergência; 
CONSIDERANDO que, a ausência de equipe adequada impacta diretamente na 
transferência de pacientes para a Santa Casa, podendo colocar em risco a saúde e a 
vida da população; 
CONSIDERANDO que, há recorrentes reclamações sobre falta de ambulâncias, 
veículos em manutenção, escassez de motoristas e ausência de técnicos de 
enfermagem, prejudicando o atendimento móvel de urgência no município; 
CONSIDERANDO que, tais falhas configuram possível deficiência na gestão do 
serviço, especialmente em um setor essencial como a saúde pública; 
CONSIDERANDO que, este vereador, no exercício de sua função fiscalizatória, 
apresentou requerimento e realizou divulgação pública sobre o tema, recebendo 
posteriormente diversas mensagens, inclusive de servidor responsável pela 
coordenação do setor, em situação que levanta preocupação quanto à tentativa de 
constrangimento ao exercício legítimo do mandato parlamentar; 
CONSIDERANDO que, é fundamental garantir transparência na gestão pública, 
bem como verificar se os responsáveis pelo setor têm comunicado formalmente as 
demandas e necessidades à Secretaria de Saúde; 
CONSIDERANDO que, a identificação de eventuais solicitações não atendidas é 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
essencial para apurar responsabilidades e garantir melhorias no serviço; 
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como objetivo assegurar 
transparência, eficiência e responsabilidade na gestão do serviço de transporte de 
urgência e emergência no município. 
CONSIDERANDO que, a saúde pública é um serviço essencial, e falhas 
estruturais como as relatadas podem comprometer diretamente vidas. É dever do Poder 
Público garantir estrutura adequada, recursos humanos suficientes e gestão eficiente. 
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar e buscar respostas concretas para os problemas 
enfrentados pela população. 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 
1. Comunicação de demandas pela Coordenadoria 
• Quantas vezes o Coordenador Geral de Supervisão de Transporte da Secretaria 
de Saúde comunicou formalmente à Secretaria, no período de 01 de janeiro de 
2025 até 10 de abril de 2026, sobre: 
o Falta de ambulâncias em operação; 
o Ambulâncias com necessidade de manutenção; 
o Falta de motoristas; 
o Falta de técnicos de enfermagem; 
o Necessidade de ampliação da frota; 
o Necessidade de contratação de pessoal; 
o Necessidade de abertura de concurso público; 
2. Documentação comprobatória 
• Encaminhar cópia de todos os ofícios, memorandos, relatórios ou comunicações 
internas realizados pela Coordenadoria de Transporte à Secretaria de Saúde 
referentes aos itens acima; 
3. Providências adotadas pela Secretaria de Saúde 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
• Diante das demandas apresentadas pela Coordenadoria: 
o Quais medidas foram efetivamente adotadas? 
o Quais solicitações foram atendidas? 
o Quais ainda estão pendentes? 
o Existe planejamento formal para solução dos problemas apontados? 
4. Situação atual do serviço 
• Informar a atual situação do serviço de transporte de urgência e emergência no 
município, detalhando: 
o Número de ambulâncias em operação; 
o Número de ambulâncias paradas para manutenção; 
o Quantidade de motoristas disponíveis por turno; 
o Quantidade de técnicos de enfermagem disponíveis para atendimento 
móvel; 
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 13 de abril de 2026. 
DAVID PEDRÃO DA SILVA 
Vereador