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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMA. SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 110/ 2026
Requer informações sobre atendimento na rede pública
de saúde.
A Vereadora que este subscreve,
CONSIDERANDO que recebemos um grave relato envolvendo possível negativa
de atendimento a uma criança de aproximadamente 4 anos, diagnosticada com
transtorno do espectro autista, ocorrido no Centro Médico Integrado (CMI), na quintafeira, dia 09 de abril.
Conforme relatos recebidos, a criança possuía consulta previamente agendada com
médico ortopedista, apresentando suspeita de fratura no braço. Ainda assim, por razões
até o momento desconhecidas, não teria sido atendida, mesmo diante da necessidade
evidente de avaliação médica. Ressalta-se, ainda, que, segundo familiar, a Secretaria
Municipal de Saúde já teria sido informada sobre o caso por meio de contato direto de
uma familiar da criança,
Diante da gravidade dos relatos, especialmente por envolver uma criança em
condição de vulnerabilidade e possível urgência médica, solicita-se esclarecimentos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
especialmente a secretaria municipal de saúde, solicitando que envie a esta Casa de
Leis as seguintes informações:
1. Sendo procedente o relato, por quais motivos a criança, mesmo com
consulta previamente agendada com ortopedista, não recebeu
atendimento no dia 09/04 no CMI?
2. Houve recusa formal de atendimento? Em caso positivo, quem foi o
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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médico ou responsável pela decisão e qual a justificativa
apresentada?
3. A equipe da unidade estava completa na data mencionada? Caso
contrário, quais profissionais estavam ausentes e por qual motivo?
4. Procede que a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento
formal (ou informal) do ocorrido? Se sim, quais providências foram
adotadas até o momento?
5. Quais medidas serão adotadas para garantir que situações
semelhantes não voltem a ocorrer, assegurando o atendimento
adequado, humanizado e prioritário a crianças, especialmente
aquelas com necessidades especiais?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 13 de abril de 2026.
Andrea Navarro Mondin
Vereadora
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