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materia nº 18/2026

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequerimento Urgência Especial ao PL38/2026
native_id8647

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 Arquive-se — —
2026-04-14 Para providências — —
2026-04-13 Matéria Inclusa na Ordem do Dia E MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-04-13 Para providências — Para Providências.
2026-04-13 Às Comissões para parecer — Às Comissões para Parecer.

Documents (1)

texto original #

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im; CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 192 e
seguintes do Regimento Interno, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência,
seja o presente pedido, submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de
conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Lei
nº 38/2026, de autoria do Senhor Prefeito Municipal que “Cria o Centro
Municipal de Qualificação Profissional de Leme — QUALIFICA LEME, institui
diretrizes para sua atuação e autoriza a celebração de parcerias, na forma que
especifica.”
JUSTIFICATIVA: A urgência especial pretendida deve-se ao fato
da necessidade de gerar impactos positivos diretos na empregabilidade , na renda e
no desenvolvimento econômico do nosso município, o que está a justificar a
apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência Especial.
Leme/SP, 13 de abril de 2026.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL: secretaria camaraleme.sp.gov.br

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