materia nº 47/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2.026
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial e dá outras providências.”
AUTORIA: Prefeito Municipal
PARECER CONJUNTO
FARELvTElTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal que busca autorização legislativa para abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos de emenda
parlamentar de autoria do Nobre Deputado Federal Celso Russomano destina à Santa
Casa de Leme.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob O
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
aspecto do interesse público, pois o valor será empregado na aquisição de
medicamentos, materiais médico-hospitalares e demais insumos, conforme justificativa
trazida ao projeto, razão pela qual a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer são de parecer FAVORÁVEL ao Projeto,
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merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 10 de abril de 2.026.
Pela Comissão C. J.e R.
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Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Andréa Navarro Mondin JoâmCarlos Cerbi
VICE-PRESIDENTE SEGRETÁRIO
Pela Comissão de O. F.e C.
João Arrais Serodio Neto anareNÉÉSSs Mondim
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIA
Pela Comissão de S. E. C.L.eT.
David Pedrão da Silva
PRESIDENTE
DA Pe ES)
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Fabiele de Souz a evigan Bergamin Cristiano Ailton Boff
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
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