materia nº 44/2026

PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME
Secretaria de FinanÁas 
– SEFIN 
RUA DR ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 1085 
– FONE (19) 3053-1000 
– CNPJ 46.362.661/0001-68 
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Leme, 15 de abril de 2026. 
ExcelentÌssima Senhora 
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da C‚mara Municipal de Leme 
Senhora Presidente, 
Encaminho, por meio do presente, ‡ elevada apreciaÁ„o dessa 
Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na 
elaboraÁ„o da Lei OrÁament·ria do MunicÌpio para o exercÌcio de 2027 e d· outras 
providências”.
A presente proposta foi elaborada em conformidade com as 
disposiÁıes constitucionais e legais vigentes, especialmente o art. 165, ß 2º da ConstituiÁ„o 
Federal e a Lei Complementar nº 101, de 2000 
– Lei de Responsabilidade Fiscal, e tem por 
objetivo orientar a elaboraÁ„o da Lei OrÁament·ria Anual, estabelecendo metas, 
prioridades e diretrizes para a administraÁ„o p˙blica municipal. 
Diante da relev‚ncia da matÈria para o planejamento e a 
gest„o fiscal do MunicÌpio, solicitamos que o presente Projeto de Lei seja apreciado, 
discutido e, ao final, aprovado por essa EgrÈgia C‚mara Municipal, nos termos do 
Regimento Interno. 
Sem mais para o momento, renovo a Vossa ExcelÍncia e aos 
Nobres Vereadores os protestos de elevada estima e distinta consideraÁ„o. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do MunicÌpio de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS 
EXERCÕCIO DE 2027 
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MENSAGEM 
Senhora Presidente, 
Tenho a honra de submeter ‡ apreciaÁ„o dessa EgrÈgia C‚mara Municipal o Projeto 
de Lei que dispıe sobre as Diretrizes OrÁament·rias para o exercÌcio financeiro de 2027, 
em cumprimento ao disposto no art. 165, ß 2º da ConstituiÁ„o Federal e no art. 4º da Lei 
Complementar nº 101, de 2000 
– Lei de Responsabilidade Fiscal. 
A Lei de Diretrizes OrÁament·rias constitui instrumento fundamental do sistema de 
planejamento governamental, estabelecendo a conex„o entre o Plano Plurianual e a Lei 
OrÁament·ria Anual, orientando a elaboraÁ„o do orÁamento e definindo metas fiscais, 
prioridades da administraÁ„o p˙blica e critÈrios para a execuÁ„o orÁament·ria e financeira. 
O presente projeto foi elaborado com observ‚ncia ‡s normas constitucionais e 
infraconstitucionais aplic·veis, em especial ‡ Lei nº 4.320, de 1964, ‡ Lei Complementar 
nº 101, de 2000, bem como ‡s diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 
constantes do Manual de Demonstrativos Fiscais 
– MDF (14™ ediÁ„o), alÈm das orientaÁıes 
do sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de S„o Paulo. 
A proposta contempla o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta as projeÁıes de 
receitas, despesas, resultados prim·rio e nominal e dÌvida p˙blica, e o Anexo de Riscos 
Fiscais, que identifica possÌveis passivos contingentes e eventos capazes de impactar o 
equilÌbrio das contas p˙blicas, bem como as providÍncias a serem adotadas. 
Destaca-se que a elaboraÁ„o da presente LDO considerou o cen·rio econÙmico 
vigente, as projeÁıes de arrecadaÁ„o municipal e a necessidade de manutenÁ„o do 
equilÌbrio fiscal, assegurando a continuidade dos serviÁos p˙blicos essenciais e o 
cumprimento das obrigaÁıes legais do MunicÌpio. 
Ademais, o projeto estabelece diretrizes para a execuÁ„o orÁament·ria, disciplina a 
limitaÁ„o de empenho em caso de frustraÁ„o de receitas, define critÈrios para utilizaÁ„o da 
reserva de contingÍncia e fixa par‚metros para despesas com pessoal, transferÍncias ao 
terceiro setor e polÌtica tribut·ria. 
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Assim, a presente proposta visa garantir uma gest„o fiscal respons·vel, transparente e 
eficiente, em conson‚ncia com os princÌpios da administraÁ„o p˙blica e com o interesse 
coletivo. 
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei ‡ apreciaÁ„o dessa Casa 
Legislativa, confiante em sua aprovaÁ„o. 
Leme, 15 de abril de 2026. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do MunicÌpio de Leme 
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PROJETO DE LEI Nº____/2026 
Estabelece as Diretrizes a serem 
observadas na elaboraÁ„o da Lei 
OrÁament·ria do MunicÌpio para o 
exercÌcio de 2027 e d· outras 
providÍncias. 
 
CAPÕTULO I 
DAS DISPOSI«’ES PRELIMINARES 
 
Art. 1º. Nos termos da ConstituiÁ„o Federal, art. 165, ß 2.º, Lei nº 4.320/64 e Lei 
Org‚nica do MunicÌpio, esta Lei fixa as Diretrizes OrÁament·rias do MunicÌpio para o 
exercÌcio de 2027, orienta a elaboraÁ„o da respectiva lei orÁament·ria anual, dispıe sobre 
as alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria e atende ‡s determinaÁıes impostas pela Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
 
Art 2º. A elaboraÁ„o da proposta orÁament·ria abranger· os Poderes Legislativo, 
Executivo e as entidades da AdministraÁ„o Direta e Indireta, nos termos da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratÈgicos: 
 
I. Desenvolvimento sustent·vel da cidade; 
II. ParticipaÁ„o Popular e Cidad„ e Controle Social; 
III. PolÌticas Sociais e AfirmaÁ„o de Direitos; 
IV. Gest„o …tica, Democr·tica e Eficiente; 
V. Desenvolvimento Urbano e Rural e Direito ‡ Cidade; 
VI. EvoluÁ„o na transparÍncia p˙blica. 
 
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CAPÕTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES 
 
Art. 3º. As metas da AdministraÁ„o P˙blica Municipal para o exercÌcio de 2027 
ser„o especificadas atravÈs dos seguintes anexos: 
I. Planejamento OrÁament·rio / Fontes de Financiamento dos Programas de Governo; 
II. DescriÁ„o dos Programas Governamentais / Metas / Custos para o ExercÌcio; 
III. Unidades Executoras e AÁıes Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas 
Governamentais. 
Art. 4º. As metas e resultados fiscais do MunicÌpio para o exercÌcio de 2027, em 
conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 2000, e com as normas da Secretaria do 
Tesouro Nacional, s„o os constantes do Anexo de Metas Fiscais, que integra a presente 
Lei para todos os efeitos legais, composto pelos seguintes demonstrativos: 
Demonstrativo I Metas Anuais 
Demonstrativo II AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercÌcio Anterior 
Demonstrativo III 
Das Metas Fiscais Atuais Comparadas ‡s Fixadas nos TrÍs 
ExercÌcios Anteriores 
Demonstrativo IV EvoluÁ„o do PatrimÙnio LÌquido 
Demonstrativo V Origem e AplicaÁ„o dos Recursos Obtidos com a AlienaÁ„o de Ativos 
Demonstrativo VI AvaliaÁ„o da SituaÁ„o Financeira e Atuarial do RPPS 
Demonstrativo VII Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia de Receita 
Demonstrativo VIII Margem de Expans„o das Despesas ObrigatÛrias de Car·ter Continuado 
Par·grafo ⁄nico. Os demonstrativos de que trata o caput s„o expressos em valores 
correntes e constantes e poder„o ser atualizados por ocasi„o da elaboraÁ„o do Projeto de 
Lei OrÁament·ria Anual de 2027, em funÁ„o de alteraÁıes no cen·rio macroeconÙmico, 
mediante justificativa tÈcnica e apresentaÁ„o das respectivas memÛrias de c·lculo. 
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Art. 5º. Integra esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, que avalia os passivos 
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas p˙blicas, indicando as providÍncias 
a serem adotadas caso se concretizem, nos termos do art. 4º, ß 3º, da Lei Complementar nº 
101, de 2000. 
Art. 6º. O Poder Executivo poder·, por ocasi„o da elaboraÁ„o do Projeto de Lei 
OrÁament·ria Anual de 2027, atualizar os demonstrativos e as premissas que compıem o 
Anexo de Metas Fiscais, em funÁ„o de alteraÁıes no cen·rio macroeconÙmico, vedada a 
alteraÁ„o das diretrizes estabelecidas nesta Lei. 
ß 1º - Os demonstrativos ser„o atualizados de acordo com o cen·rio 
macroeconÙmico vigente ‡ Època da elaboraÁ„o do Projeto de Lei OrÁament·ria Anual de 
2027. 
ß 2º - O Poder Executivo apresentar·, em conjunto com os demonstrativos 
atualizados, exposiÁ„o justificada, indicando as premissas adotadas e as principais 
alteraÁıes realizadas. 
ß 3º - O Poder Executivo apresentar·, na forma de anexo, as memÛrias de c·lculo 
utilizadas para a estimaÁ„o das metas fiscais, em conformidade com o ß 2º, inciso II, do 
art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000. 
ß 4º - A avaliaÁ„o dos resultados fiscais dar-se-· a partir da apuraÁ„o dos custos e 
das informaÁıes fÌsicas referentes ‡s metas estabelecidas na Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias. 
CAPÕTULO III 
DA ELABORA«ÃO E EXECU«ÃO OR«AMENT£RIA DE 2027 
SE«ÃO I 
– DISPOSI«’ES GERAIS 
Art. 7º A Lei OrÁament·ria compreender· o OrÁamento Fiscal e o OrÁamento da 
Seguridade Social e observar·, na fixaÁ„o da despesa e na estimativa da receita, os 
seguintes princÌpios: 
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I. EquilÌbrio entre receitas e despesas 
II. Prioridade de investimentos nas ·reas sociais; 
III. EficiÍncia na alocaÁ„o dos recursos 
IV. Austeridade na gest„o dos recursos p˙blicos; 
V. ModernizaÁ„o na aÁ„o governamental; 
VI. A discriminaÁ„o da despesa, quanto ‡ sua natureza, far-se-· no mÌnimo, por 
categoria econÙmica, grupo de natureza de despesa e modalidade de 
aplicaÁ„o. 
Art. 8º. O Poder Legislativo e os Ûrg„os da AdministraÁ„o Indireta encaminhar„o 
suas propostas orÁament·rias para o exercÌcio de 2027 ao Poder Executivo atÈ o dia 31 de 
julho de 2026, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. 
Art. 9º. Atendidas as metas e prioridades estabelecidas para o exercÌcio de 2027, a 
Lei OrÁament·ria poder· contemplar o atendimento de outras metas, desde que 
compatÌveis com o Plano Plurianual 2026-2029 e com esta Lei de Diretrizes 
OrÁament·rias. 
Art. 10. O Projeto de Lei OrÁament·ria Anual que o Poder Executivo encaminhar· 
ao Poder Legislativo ser· constituÌdo de: 
I. Demonstrativos da receita e da despesa, acompanhados das respectivas 
metodologias de c·lculo e premissas utilizadas, nos termos do art. 12 da Lei 
Complementar nº 101, de 2000; 
II. Anexos orÁament·rios previstos nos arts. 2º e 22 da Lei nº 4.320, de 
1964; 
III. DescriÁ„o sucinta das unidades administrativas e de suas principais 
finalidades, com indicaÁ„o da respectiva legislaÁ„o; 
IV. Quadro demonstrativo da receita por fontes e respectiva legislaÁ„o; 
V. Demonstrativo da receita e plano de aplicaÁ„o dos fundos especiais; 
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VI. Demonstrativo da estimativa e compensaÁ„o da ren˙ncia de receita, nos 
termos do art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 2000; 
VII. Demonstrativo da margem de expans„o das despesas obrigatÛrias de 
car·ter continuado; 
VIII. Demonstrativo das aplicaÁıes em AÁıes e ServiÁos P˙blicos de 
Sa˙de; 
IX. Demonstrativo das aplicaÁıes na ManutenÁ„o e Desenvolvimento do 
Ensino e no FUNDEB; 
X. RelaÁ„o dos compromissos decorrentes de convÍnios, contratos e 
instrumentos congÍneres com execuÁ„o prevista para o exercÌcio; 
XI. Demonstrativo da compatibilidade da programaÁ„o orÁament·ria com as 
metas fiscais; 
XII. Demonstrativo da Receita Corrente LÌquida; 
XIII. Demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e 
consolidado do MunicÌpio; 
XIV. Demonstrativo da receita e da despesa por destinaÁ„o e fonte de 
recursos; 
XV. RelaÁ„o dos precatÛrios judiciais a serem pagos no exercÌcio, com os 
respectivos crÈditos orÁament·rios. 
Art. 11 O Poder Executivo colocar· ‡ disposiÁ„o do Poder Legislativo, sua 
proposta orÁament·ria consolidada, os estudos e estimativas das receitas para o exercÌcio 
subsequente, inclusive da Receita Corrente LÌquida e as respectivas memÛrias de c·lculo, 
na forma prevista no art. 12, ß 3.º da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 12 AtÈ 30 (trinta) dias apÛs a publicaÁ„o da lei orÁament·ria do exercÌcio de 
2027, o Executivo estabelecer· a programaÁ„o financeira e o cronograma mensal de 
desembolso, de modo a compatibilizar a realizaÁ„o de despesas ao efetivo ingresso das 
receitas municipais. 
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ß 1º - Integrar„o a programaÁ„o financeira e o cronograma de desembolso: 
I. TransferÍncias financeiras a conceder para outras entidades 
integrantes do orÁamento municipal, inclusive ao regime prÛprio de 
previdÍncia; 
II. TransferÍncias financeiras a receber de outras entidades 
integrantes do orÁamento municipal, inclusive ao regime prÛprio de 
previdÍncia; 
Art. 13. As transferÍncias financeiras entre Ûrg„os dotados de personalidade 
jurÌdica prÛpria, assim como os fundos especiais, que compıem a lei orÁament·ria, ficam 
condicionadas ‡s normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis especÌficas ou 
regras determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. 
Art. 14. O Projeto de Lei OrÁament·ria ser· elaborado de forma consolidada, em 
conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com o art. 165, ßß 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da 
ConstituiÁ„o Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, assim como ‡ 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portaria Interministerial nº 163, de 4 de 
maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e atualizaÁıes posteriores. 
SE«ÃO II 
– DO EQUILÕBRIO FISCAL 
Art. 15. A Lei OrÁament·ria conter· reserva de contingÍncia, constituÌda 
exclusivamente com recursos do orÁamento fiscal, em montante equivalente a atÈ 1% da 
Receita Corrente LÌquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes e 
outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 
2000. 
ß 1º - A utilizaÁ„o da reserva de contingÍncia para abertura de crÈditos adicionais 
ficar· condicionada ‡ efetiva ocorrÍncia de riscos fiscais ou eventos supervenientes 
devidamente comprovados. 
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ß 2º - A utilizaÁ„o da reserva de contingÍncia para finalidades diversas das 
previstas no caput somente poder· ocorrer apÛs 1º de julho de 2027, mediante justificativa 
tÈcnica detalhada e demonstraÁ„o da manutenÁ„o do equilÌbrio fiscal. 
ß 3º - Excetuam-se da restriÁ„o prevista no ß 2º as emergÍncias, calamidade 
p˙blica, decisıes judiciais e outros eventos que demandem atendimento imediato. 
ß 4º - A reserva de contingÍncia do Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social ser· 
constituÌda e utilizada exclusivamente no ‚mbito do respectivo regime. 
 Art. 16. Na forma do art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atÈ 30 (trinta) dias 
apÛs a publicaÁ„o da Lei OrÁament·ria, o Poder Executivo estabelecer· metas bimestrais 
para a realizaÁ„o das receitas estimadas, inclusive das receitas prÛprias dos Ûrg„os da 
AdministraÁ„o Indireta. 
ß 1º - Na hipÛtese de ser constatada, ao final de cada bimestre, frustraÁ„o na 
arrecadaÁ„o de receitas capaz de comprometer o cumprimento das metas de resultado 
prim·rio ou nominal estabelecidas, os Poderes Executivo e Legislativo promover„o, nos 30 
(trinta) dias subsequentes, a limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira, nos 
montantes necess·rios ‡ preservaÁ„o dos resultados fiscais. 
ß 2º - Na limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira, dever„o ser adotados 
critÈrios que assegurem a continuidade das aÁıes nas ·reas essenciais, especialmente 
sa˙de, educaÁ„o e assistÍncia social. 
ß 3º - N„o ser„o objeto de limitaÁ„o de empenho as despesas que constituam 
obrigaÁıes constitucionais e legais do MunicÌpio, inclusive aquelas destinadas ao 
pagamento do serviÁo da dÌvida e de precatÛrios judiciais. 
ß 4º - N„o se admitir· a limitaÁ„o de empenho nas despesas vinculadas, caso a 
frustraÁ„o de arrecadaÁ„o n„o esteja ocorrendo nas respectivas receitas. 
ß 5º - A limitaÁ„o de empenho tambÈm ser· adotada quando necess·ria ‡ 
reconduÁ„o da dÌvida consolidada aos limites estabelecidos, nos termos da legislaÁ„o 
vigente. 
ß 6º - Para a limitaÁ„o de empenho, ser„o observados, preferencialmente, os seguintes 
critÈrios: 
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I 
– Obras n„o iniciadas; 
II 
– DesapropriaÁıes; 
III 
– AquisiÁ„o de equipamentos e materiais permanentes; 
IV 
– Expans„o do quadro de pessoal; 
V 
– Demais despesas de expans„o da aÁ„o governamental; 
VI 
– Demais despesas de manutenÁ„o da aÁ„o governamental. 
ß 7º - As receitas previstas ser„o desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas 
mensais de arrecadaÁ„o por fonte ou destinaÁ„o de recursos, com a especificaÁ„o das 
medidas de combate ‡ evas„o e ‡ sonegaÁ„o, da quantidade e valores de aÁıes ajuizadas 
para cobranÁa da dÌvida ativa, bem como da evoluÁ„o dos crÈditos tribut·rios passÌveis de 
cobranÁa administrativa. 
Art. 17. A limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira de que trata o artigo 
anterior poder· ser revista ou suspensa, total ou parcialmente, caso se verifique a 
recuperaÁ„o da arrecadaÁ„o das receitas, de forma a assegurar o cumprimento das metas de 
resultado prim·rio ou nominal estabelecidas. 
Par·grafo ˙nico - A revis„o ou suspens„o da limitaÁ„o de empenho dever· ser 
devidamente justificada, com base em relatÛrios atualizados de execuÁ„o orÁament·ria e 
financeira. 
SE«ÃO III 
– PODER LEGISLATIVO 
Art. 18 O repasse financeiro relativo aos crÈditos orÁament·rios e adicionais ao 
Legislativo ser· feito diretamente em conta banc·ria indicada pelo Poder Legislativo atÈ o 
dia 20 de cada mÍs. 
Par·grafo ˙nico - O repasse financeiro ao Poder Legislativo ser· realizado de 
acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite m·ximo 
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estabelecido no art. 29-A da ConstituiÁ„o Federal de 1988, introduzido pela Emenda 
Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 
Art. 19. Ao final do exercÌcio financeiro o saldo de recursos em caixa ou 
equivalente de caixa do Legislativo ser· devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os 
valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro, considerando-se somente as contas 
do Poder Legislativo. 
Par·grafo ˙nico. As arrecadaÁıes de imposto de renda retido na fonte, 
rendimentos de aplicaÁıes financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres p˙blicos 
por intermÈdio do Legislativo, ser„o contabilizadas no Executivo como receita municipal. 
Art. 20. A execuÁ„o orÁament·ria do Poder Legislativo ser· executada em unidade 
gestora independente, sendo integrada ao Executivo para fins de consolidaÁ„o das 
entidades cont·beis. 
SE«ÃO IV 
– PRESERVA«ÃO DO PATRIM‘NIO P⁄BLICO 
Art. 21 AlÈm da observ‚ncia das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei 
orÁament·ria e seus crÈditos adicionais, somente incluir„o projetos novos apÛs: 
I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento 
com recursos necess·rios ao tÈrmino ou a obtenÁ„o de uma unidade completa; 
II 
– Estiverem assegurados os recursos de manutenÁ„o do patrimÙnio p˙blico e, 
efetivamente, o Poder P˙blico estiver adotando as medidas necess·rias para tanto. 
Par·grafo ˙nico - N„o constitui infraÁ„o a este artigo o inÌcio de novo projeto, 
mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previs„o de recursos 
orÁament·rios e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos. 
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SE«ÃO V 
– ENTIDADE TERCEIRO SETOR 
Art. 22 A transferÍncia de recursos p˙blicos a Entidades do Terceiro Setor, a tÌtulo 
de subvenÁıes sociais, auxÌlios, contribuiÁıes, termos de fomento e termos de colaboraÁ„o, 
observar· o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando condicionada ‡ 
prÈvia autorizaÁ„o legislativa por meio de lei especÌfica, bem como ao atendimento das 
disposiÁıes do Decreto nº 8.598, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta as parcerias 
com o Terceiro Setor no ‚mbito do MunicÌpio. 
ß 1º A celebraÁ„o de parcerias depender· do atendimento, pela organizaÁ„o da 
sociedade civil, dos requisitos previstos na legislaÁ„o federal e no decreto municipal 
regulamentador, especialmente quanto ‡ regularidade jurÌdica, fiscal e trabalhista, ‡ 
capacidade tÈcnica e operacional e ‡ apresentaÁ„o de plano de trabalho adequado. 
ß 2º As entidades beneficiadas com recursos p˙blicos dever„o observar os 
princÌpios previstos no art. 37 da ConstituiÁ„o Federal, notadamente os da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiÍncia. 
ß 3º … vedada a realizaÁ„o de novos repasses de recursos a entidades que possuam 
prestaÁ„o de cotas n„o apresentada ou rejeitada, nos termos da legislaÁ„o aplic·vel. 
ß 4º A formalizaÁ„o das parcerias fica condicionada ‡ existÍncia de dotaÁ„o 
orÁament·ria especÌfica, ‡ disponibilidade financeira e ‡ emiss„o de manifestaÁ„o prÈvia e 
expressa da Procuradoria Geral do MunicÌpio ou da assessoria jurÌdica da pasta 
respons·vel. 
ß 5º Fica vedada a destinaÁ„o de recursos p˙blicos a entidades que incorram nas 
hipÛteses de impedimento previstas na Lei nº 13.019, de 2014, especialmente quanto ‡ 
atuaÁ„o de agentes p˙blicos em situaÁ„o de conflito de interesses. 
ß 6º A remuneraÁ„o de servidores ou empregados p˙blicos municipais por serviÁos 
prestados ‡s organizaÁıes da sociedade civil observar· o disposto no art. 45 da Lei nº 
13.019, de 2014, e demais normas aplic·veis. 
ß 7º As entidades aptas ao recebimento de recursos p˙blicos constar„o de relaÁ„o 
especÌfica a ser mantida e atualizada pela AdministraÁ„o, observados os requisitos legais e 
regulamentares. 
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SE«ÃO VI 
– DOS CR…DITOS ADICIONAIS 
Art. 23. Os projetos de lei relativos a crÈditos adicionais ser„o apresentados com 
a classificaÁ„o da estrutura program·tica da mesma forma como apresentado na 
lei orÁament·ria anual, observado o art. 12 da Lei Complementar no 101, de 2000. 
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a: 
I 
– Abrir crÈditos adicionais por excesso de arrecadaÁ„o, quando verificado saldo 
positivo entre a arrecadaÁ„o prevista e a realizada, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº 
4.320/64; 
II. Abrir crÈditos suplementares atÈ o limite de 15% (quinze por cento) do total da 
despesa fixada, nos termos do art. 167, inciso VI, da ConstituiÁ„o Federal e do art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64; 
III. Abrir crÈditos suplementares vinculados a recursos provenientes de convÍnios, 
operaÁıes de crÈdito e outras fontes especÌficas, atÈ o limite dos valores efetivamente 
recebidos. 
Par·grafo ˙nico - Os crÈditos adicionais especiais e extraordin·rios, se 
autorizados nos ˙ltimos quatro meses do exercÌcio, poder„o ser reabertos no exercÌcio 
seguinte, nos limites de seus saldos, por ato do Poder Executivo, desde que haja 
autorizaÁ„o na lei que dispıe sobre o Plano Plurianual e nesta Lei. 
SE«ÃO VII 
– DA TRANSPOSI«ÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFER NCIA 
Art. 25. Fica o Poder Executivo autorizado, mediante decreto, a realizar 
transposiÁ„o, remanejamento e transferÍncia de dotaÁıes orÁament·rias, desde que dentro 
da mesma categoria de programaÁ„o, nos termos do art. 167, inciso VI, da ConstituiÁ„o 
Federal. 
ß 1º - Para efeitos desta Lei entende-se por: 
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I. TransposiÁ„o
– o deslocamento de excedentes de dotaÁıes orÁament·rias 
de categorias de programaÁ„o, atÈ o nÌvel de modalidade de aplicaÁ„o, 
totalmente concluÌdas no exercÌcio para outras incluÌdas como prioridade no exercÌcio; 
II. Remanejamento
– deslocamento de crÈditos e dotaÁıes relativos ‡ extinÁ„o, 
desdobramento ou incorporaÁ„o de unidades orÁament·rias ‡ nova unidade ou, ainda, de 
crÈditos ou valores de dotaÁıes relativas a servidores que haja alteraÁ„o de lotaÁ„o durante 
o exercÌcio; 
III. TransferÍncia
– deslocamento permitido de dotaÁıes atribuÌdas a 
crÈditos orÁament·rios de um mesmo programa de governo. 
CAPÕTULO IV 
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 26. Os projetos de lei que impliquem criaÁ„o, transformaÁ„o ou aumento de 
despesas com pessoal, nos termos do art. 169, ß 1º da ConstituiÁ„o Federal, somente 
poder„o ser aprovados se atendidos os requisitos e limites estabelecidos nos arts. 15 a 22 
da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como na legislaÁ„o municipal aplic·vel. 
Par·grafo ˙nico - No ‚mbito do Poder Legislativo, dever„o ser observados, 
adicionalmente, os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da ConstituiÁ„o Federal. 
 Art. 27. Na hipÛtese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei 
Complementar nº 101, de 2000, a realizaÁ„o de horas extras somente poder· ocorrer nos 
casos de calamidade p˙blica, execuÁ„o de programas emergenciais de sa˙de p˙blica ou 
situaÁıes de extrema gravidade, devidamente reconhecidas por ato do Chefe do Executivo. 
Art. 28 Para atendimento ao plano de custeio decorrente do c·lculo atuarial do 
Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social do MunicÌpio, em face do eventual dÈficit atuarial, 
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as alÌquotas de contribuiÁ„o previdenci·ria poder„o ser revistas, observada a legislaÁ„o 
vigente e assegurada a transparÍncia das informaÁıes. 
CAPÕTULO V 
DA POLÕTICA TRIBUT£RIA 
Art. 29. Para fins de aperfeiÁoamento da polÌtica e da administraÁ„o tribut·ria do 
MunicÌpio, o Poder Executivo poder· encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei 
dispondo sobre alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria, especialmente com vistas a: 
I. Revis„o e atualizaÁ„o do CÛdigo Tribut·rio Municipal, visando ‡ correÁ„o 
de distorÁıes e ‡ simplificaÁ„o da legislaÁ„o; 
II. Revis„o de benefÌcios fiscais, com vistas ‡ sua adequaÁ„o ao interesse 
p˙blico e ‡ responsabilidade fiscal; 
III. AtualizaÁ„o de taxas, de forma a refletir os custos dos serviÁos prestados e 
do exercÌcio do poder de polÌcia do MunicÌpio; 
IV. AtualizaÁ„o da Planta GenÈrica de Valores, observadas as condiÁıes do 
mercado imobili·rio; 
V. AperfeiÁoamento dos mecanismos de fiscalizaÁ„o, arrecadaÁ„o e cobranÁa 
da dÌvida ativa. 
Art. 30. O Poder Executivo poder· encaminhar ao Poder Legislativo projeto de lei 
instituindo programa tempor·rio de regularizaÁ„o de dÈbitos com a Fazenda P˙blica 
Municipal, com o objetivo de incentivar a recuperaÁ„o de crÈditos tribut·rios e n„o 
tribut·rios. 
ß 1º
– Os valores estimados para os incentivos previstos no caput encontram-se 
demonstrados no Anexo de Metas Fiscais, no demonstrativo de estimativa e compensaÁ„o 
da ren˙ncia de receita. 
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ß 2º
– Os efeitos financeiros decorrentes da instituiÁ„o do programa dever„o 
observar o equilÌbrio fiscal e n„o poder„o comprometer o cumprimento das metas 
estabelecidas. 
CAPÕTULO VI 
DAS DISPOSI«’ES GERAIS E FINAIS 
 
Art. 31. O Poder Executivo fica autorizado a: 
I 
– Realizar operaÁıes de crÈdito por antecipaÁ„o da receita orÁament·ria, nos 
termos da legislaÁ„o vigente; 
II 
– Contratar operaÁıes de crÈdito, observados os limites, condiÁıes e 
autorizaÁıes estabelecidos pela legislaÁ„o federal aplic·vel, especialmente a Lei 
Complementar nº 101, de 2000. 
Art. 32. Os Poderes Executivo e Legislativo, bem como as entidades da 
AdministraÁ„o Indireta, manter„o sistema ˙nico e integrado de execuÁ„o orÁament·ria, 
administraÁ„o financeira e controle (SIAFIC), em conformidade com o disposto no art. 48 
da Lei Complementar nº 101, de 2000, visando ‡ transparÍncia, ao controle e ‡ 
consolidaÁ„o das contas p˙blicas. 
Art. 33. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 
2000, o MunicÌpio poder· firmar convÍnios, acordos, ajustes e outros instrumentos 
congÍneres com a Uni„o, Estados e demais entes p˙blicos, desde que haja previs„o 
orÁament·ria e disponibilidade financeira. 
Art. 34. Caso o Projeto de Lei OrÁament·ria n„o seja aprovado atÈ 31 de dezembro 
de 2026, fica o Poder Executivo autorizado a executar, no inÌcio do exercÌcio de 2027, as 
dotaÁıes constantes da proposta orÁament·ria, na proporÁ„o de 1/12 (um doze avos) ao 
mÍs, atÈ a sua aprovaÁ„o, observado o disposto na legislaÁ„o vigente. 
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Art. 35. A consolidaÁ„o das contas p˙blicas do MunicÌpio ser· realizada por meio 
de sistema ˙nico e integrado de execuÁ„o orÁament·ria, administraÁ„o financeira e controle – SIAFIC, a ser utilizado pelos Poderes Executivo e Legislativo, bem como pelas entidades 
da AdministraÁ„o Indireta, com base de dados compartilhada e integraÁ„o aos sistemas 
estruturantes, nos termos da legislaÁ„o vigente. 
Art. 36. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
Leme, 15 de abril de 2026. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
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15/04/2026 12:44
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 399.558.000,00 - 399.558.000,00
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria 153.420.000,00 - 153.420.000,00
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 149.475.000,00 - 149.475.000,00
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o PatrimÙnio 84.010.000,00 - 84.010.000,00
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 76.910.000,00 - 76.910.000,00
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IPTU - Principal 65.000.000,00 - 65.000.000,00
 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IPTU - Multas/Juros 210.000,00 - 210.000,00
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IPTU - DÌvida Ativa 9.400.000,00 - 9.400.000,00
 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IPTU - D.A. Multas/Juros 2.300.000,00 - 2.300.000,00
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 7.100.000,00 - 7.100.000,00
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 ITBI - Principal 7.100.000,00 - 7.100.000,00
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 20.640.000,00 - 20.640.000,00
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 20.640.000,00 - 20.640.000,00
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 17.140.000,00 - 17.140.000,00
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 17.140.000,00 - 17.140.000,00
 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - Pessoa Fisica 13.000.000,00 - 13.000.000,00
 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - C‚mara 840.000,00 - 840.000,00
 1.1.1.3.03.1.1.03.00.00 Imposto Renda Retido na Fonte - Trabalho - Lemeprev 3.300.000,00 - 3.300.000,00
 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.500.000,00 - 3.500.000,00
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 3.500.000,00 - 3.500.000,00
 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 Imposto Renda Retido na Fonte - Pessoa JurÌdica 3.500.000,00 - 3.500.000,00
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos s/ a ProduÁ„o, CirculaÁ„o de Mercadorias e ServiÁos 44.825.000,00 - 44.825.000,00
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre ServiÁos 44.825.000,00 - 44.825.000,00
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza 44.825.000,00 - 44.825.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 ISSQN - Principal 42.310.000,00 - 42.310.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS Super Simples 12.000.000,00 - 12.000.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 ISSQN MunicÌpio 30.000.000,00 - 30.000.000,00
 1.1.1.4.51.1.1.04.00.00 ISSQN MEI 310.000,00 - 310.000,00
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 ISSQN - DÌvida Ativa 2.100.000,00 - 2.100.000,00
 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas/Juros 415.000,00 - 415.000,00
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 3.830.000,00 - 3.830.000,00
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo ExercÌcio do Poder de PolÌcia 3.675.000,00 - 3.675.000,00
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o 3.085.000,00 - 3.085.000,00
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - Principal 2.500.000,00 - 2.500.000,00
 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa LicenÁa Funcion. Estab. Com. Ind. P. Serv. - Principal 2.500.000,00 - 2.500.000,00
 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa 410.000,00 - 410.000,00
 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa LicenÁa Func. Estab. Com. Ind. P. Serv. - DÌvida Ativa 410.000,00 - 410.000,00
 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de InspeÁ„o, Controle e FiscalizaÁ„o - DÌvida Ativa - 175.000,00 - 175.000,00
 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Tx LicenÁa Func. Estab. Com. Ind. P. Serv.- D.A. Multa/Juros 175.000,00 - 175.000,00
 1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 Taxa de FiscalizaÁ„o de Vigil‚ncia Sanit·ria 590.000,00 - 590.000,00
 1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanit·ria - Principal 550.000,00 - 550.000,00
 1.1.2.1.50.0.3.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanit·ria - DÌvida Ativa 30.000,00 - 30.000,00
 1.1.2.1.50.0.4.00.00.00 Taxa Fiscali. Vigi. Sanit·ria - D.A. Multas/Juros 10.000,00 - 10.000,00
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos 155.000,00 - 155.000,00
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral 155.000,00 - 155.000,00
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - Principal 95.000,00 - 95.000,00
 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxas pela prestacao de ServiÁos Geral 95.000,00 - 95.000,00
 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DÌvida Ativa 20.000,00 - 20.000,00
 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela PrestaÁ„o de ServiÁos em Geral - DA Multas Juros 40.000,00 - 40.000,00
 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o de Melhoria 115.000,00 - 115.000,00
 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o de Melhoria 115.000,00 - 115.000,00
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas Correntes 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o Melhoria PavimentaÁ„o e Obras Complementares 115.000,00 - 115.000,00
 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - DÌvida Ativa 75.000,00 - 75.000,00
 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - D.A. Multas/Juros 40.000,00 - 40.000,00
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁıes 5.160.000,00 - 5.160.000,00
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica 5.160.000,00 - 5.160.000,00
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica 5.160.000,00 - 5.160.000,00
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o para o Custeio do ServiÁo de IluminaÁ„o P˙blica 5.160.000,00 - 5.160.000,00
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 COSIP - Principal 4.700.000,00 - 4.700.000,00
 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 CIP - ContribuiÁ„o IluminaÁ„o P˙blica 4.700.000,00 - 4.700.000,00
 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 COSIP - DÌvida Ativa 350.000,00 - 350.000,00
 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00 CIP - Contr. IluminaÁ„o P˙blica - Div. Ativa 350.000,00 - 350.000,00
 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 COSIP - D.A. Multas/Juros 110.000,00 - 110.000,00
 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00 CIP - Contr. IluminaÁ„o P˙blica - D.A. Multas e Juros 110.000,00 - 110.000,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.618.000,00 - 1.618.000,00
 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 ExploraÁ„o do PatrimÙnio Imobili·rio do Estado 59.000,00 - 59.000,00
 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 ExploraÁ„o do PatrimÙnio Imobili·rio do Estado 59.000,00 - 59.000,00
 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 AluguÈis, Arrenda., Foros, LaudÍmios, Tarifas de OcupaÁ„o 59.000,00 - 59.000,00
 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 AluguÈis e Arrendamentos 59.000,00 - 59.000,00
 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 AluguÈis e Arrendamentos - Principal 59.000,00 - 59.000,00
 1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Aluguel Terminal Rodovi·rio - Principal 9.000,00 - 9.000,00
 1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 EspaÁo Morro do Cristo - Antena Claro - Principal 25.000,00 - 25.000,00
 1.3.1.1.01.1.1.03.00.00 Aluguel Quiosques - PraÁa Manoel Leme - Principal 25.000,00 - 25.000,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobili·rios 1.394.000,00 - 1.394.000,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreÁıes Monet·rias 1.394.000,00 - 1.394.000,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios 1.394.000,00 - 1.394.000,00
 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral 1.394.000,00 - 1.394.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral- Principal 1.394.000,00 - 1.394.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 RemuneraÁ„o Depositos Banc·rios - EDUCA«ÃO 400.000,00 - 400.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 RemuneraÁ„o de Depositos Banc·rios - SA⁄DE 220.000,00 - 220.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RemuneraÁ„o DepÛsitos Banc·rios ASSISTENCIA 50.000,00 - 50.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 RemuneraÁ„o de Outros Depositos 724.000,00 - 724.000,00
 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 DelegaÁ„o de ServiÁos P˙blicos Mediante Concess„o ou LicenÁa 165.000,00 - 165.000,00
 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos 165.000,00 - 165.000,00
 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos 165.000,00 - 165.000,00
 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos - Principal 165.000,00 - 165.000,00
 1.3.3.9.99.0.1.01.00.00 £rea Azul (Dec 6424) 165.000,00 - 165.000,00
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de ServiÁos 985.000,00 - 985.000,00
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos 985.000,00 - 985.000,00
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos 985.000,00 - 985.000,00
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos 985.000,00 - 985.000,00
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros ServiÁos - Principal 920.000,00 - 920.000,00
 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 ServiÁos de CemitÈrio 920.000,00 - 920.000,00
 1.6.9.9.99.0.3.00.00.00 Outros ServiÁos - DÌvida Ativa 50.000,00 - 50.000,00
 1.6.9.9.99.0.3.01.00.00 ServiÁos de CemitÈrio - DÌvida Ativa 50.000,00 - 50.000,00
 1.6.9.9.99.0.4.00.00.00 Outros ServiÁos - DÌvida Ativa - Multas e Juros 15.000,00 - 15.000,00
 1.6.9.9.99.0.4.01.00.00 ServiÁos de CemitÈrio - D. A. Multa e Juros 15.000,00 - 15.000,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Correntes 236.925.000,00 - 236.925.000,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades 104.800.000,00 - 104.800.000,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Decorrentes ParticipaÁ„o na Receita da Uni„o 104.800.000,00 - 104.800.000,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - FPM 103.300.000,00 - 103.300.000,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 92.500.000,00 - 92.500.000,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 92.500.000,00 - 92.500.000,00
 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordin·rias 10.800.000,00 - 10.800.000,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordin·rias - Principal 10.800.000,00 - 10.800.000,00
 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte FPM - Julho 3.900.000,00 - 3.900.000,00
 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte FPM - Dezembro 3.900.000,00 - 3.900.000,00
 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Parte FPM - Setembro (EC 112/21) 3.000.000,00 - 3.000.000,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.500.000,00 - 1.500.000,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 1.500.000,00 - 1.500.000,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 132.125.000,00 - 132.125.000,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 ParticipaÁ„o na Receita dos Estados e Distrito Federal 132.125.000,00 - 132.125.000,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 97.500.000,00 - 97.500.000,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 97.500.000,00 - 97.500.000,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 33.750.000,00 - 33.750.000,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 33.750.000,00 - 33.750.000,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios 875.000,00 - 875.000,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios - Principal 875.000,00 - 875.000,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.450.000,00 - 1.450.000,00
 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 800.000,00 - 800.000,00
 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 800.000,00 - 800.000,00
 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica 800.000,00 - 800.000,00
 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica - Principal 650.000,00 - 650.000,00
 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 Multas Previstas em LegislaÁ„o Especifica 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas por Auto InfraÁ„o - ISS 20.000,00 - 20.000,00
 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00 Multas Auto InfraÁ„o - Posturas 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.1.1.01.0.1.04.00.00 Multas de Tr‚nsito / Licenciamento 550.000,00 - 550.000,00
 1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica - DÌvida Ativa 100.000,00 - 100.000,00
 1.9.1.1.01.0.3.01.00.00 Multas Previstas LegislaÁ„o Especifica - Div Ativa 100.000,00 - 100.000,00
 1.9.1.1.01.0.4.00.00.00 Multas Previstas em LegislaÁ„o EspecÌfica - DÌvida Ativa - M 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.1.1.01.0.4.01.00.00 Multas por Auto de InfraÁ„o ISS - D. A. Multa e Juros 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 IndenizaÁıes, RestituiÁıes e Ressarcimentos 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RestituiÁıes 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras RestituiÁıes 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras RestituiÁıes - Principal 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras RestituiÁıes 30.000,00 - 30.000,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 620.000,00 - 620.000,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 620.000,00 - 620.000,00
 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais Inscri. DÌvi. Ati. e Recei. ‘nus SucumbÍncia 350.000,00 - 350.000,00
 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00 ‘nus de SucumbÍncia 350.000,00 - 350.000,00
 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00 ‘nus de SucumbÍncia - Principal 350.000,00 - 350.000,00
 1.9.9.9.12.2.1.01.00.00 DiligÍncias Proc. JurÌdicos - Principal 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.9.9.12.2.1.02.00.00 Honor·rios AdvocatÌcios - Principal 300.000,00 - 300.000,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 270.000,00 - 270.000,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas N„o Arrecad. e N„o Proj. p/ RFB - Prim·rias 270.000,00 - 270.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Prim·rias - Principal 270.000,00 - 270.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.02.00.00 Ressarcimento de Sal·rios / Encargos - TRT 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 Febom - Repasse SAECIL 5.000,00 - 5.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.22.00.00 Taxa de Embarque - Principal 135.000,00 - 135.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.23.00.00 Receitas Diversas N„o Classificadas 30.000,00 - 30.000,00
 399.558.000,00 - 399.558.000,00
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 45.225.000,00 - 45.225.000,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Correntes 45.225.000,00 - 45.225.000,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Total de Receitas 
 DeduÁıes da receita 
 FUNDEB 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades 18.800.000,00 - 18.800.000,00
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Decorrentes ParticipaÁ„o na Receita da Uni„o 18.800.000,00 - 18.800.000,00
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de ParticipaÁ„o dos MunicÌpios - FPM 18.500.000,00 - 18.500.000,00
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 18.500.000,00 - 18.500.000,00
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 18.500.000,00 - 18.500.000,00
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 300.000,00 - 300.000,00
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 300.000,00 - 300.000,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 26.425.000,00 - 26.425.000,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 ParticipaÁ„o na Receita dos Estados e Distrito Federal 26.425.000,00 - 26.425.000,00
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 19.500.000,00 - 19.500.000,00
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 19.500.000,00 - 19.500.000,00
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.750.000,00 - 6.750.000,00
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.750.000,00 - 6.750.000,00
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios 175.000,00 - 175.000,00
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - MunicÌpios - Principal 175.000,00 - 175.000,00
 45.225.000,00 - 45.225.000,00
 354.333.000,00 - 
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 1 - TESOURO
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Total das DeduÁıes 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 354.333.000,00 354.333.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 106.256.227,16 - 106.256.227,16
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobili·rios 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreÁıes Monet·rias 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral- Principal 578.000,00 - 578.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 RemuneraÁ„o Depositos Banc·rios - EDUCA«ÃO 520.000,00 - 520.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 RemuneraÁ„o de Depositos Banc·rios - SA⁄DE 54.000,00 - 54.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RemuneraÁ„o DepÛsitos Banc·rios ASSISTENCIA 4.000,00 - 4.000,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Correntes 105.678.227,16 - 105.678.227,16
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 15.678.227,16 - 15.678.227,16
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS 11.190.320,00 - 11.190.320,00
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS 11.190.320,00 - 11.190.320,00
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do SUS - Principal 11.190.320,00 - 11.190.320,00
 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Controle Glicemia 50.658,00 - 50.658,00
 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Dose Certa 50.662,00 - 50.662,00
 1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 IGM SUS PAULISTA (ResoluÁ„o SS nº 18) 789.000,00 - 789.000,00
 1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 Tabela SUS Paulista - Res SS nº 198/2023 10.300.000,00 - 10.300.000,00
 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transf. de ConvÍnios dos Estados,DF e de Suas Entidades 3.670.000,00 - 3.670.000,00
 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 TransferÍncias de ConvÍnio dos Estados - Programas EducaÁ„o 3.670.000,00 - 3.670.000,00
 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transfe. ConvÍnio Estados - Programas EducaÁ„o - Principal 3.670.000,00 - 3.670.000,00
 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transporte Aluno Estadual - Fundamental 3.670.000,00 - 3.670.000,00
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras TransferÍncias dos Estados e Distrito Federal 817.907,16 - 817.907,16
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Estados destinadas ‡ AssistÍncia Social 817.907,16 - 817.907,16
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transfe. Estados destinadas ‡ AssistÍncia Social - Principal 817.907,16 - 817.907,16
 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Programa Estadual ProteÁ„o B·sica 225.684,22 - 225.684,22
 1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 Prog. Estadual Prot Especial MÈdia/Alta Complexidade 501.502,94 - 501.502,94
 1.7.2.9.51.0.1.10.00.00 ESTADUAL BENEFICIOS EVENTUAIS 56.000,00 - 56.000,00
 1.7.2.9.51.0.1.11.00.00 Vigil‚ncia Socioassistencial- ResoluÁ„o SEDS 36/2024 34.720,00 - 34.720,0
0
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Outras InstituiÁıes P˙blicas 90.000.000,00 - 90.000.000,00
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do - FUNDEB 90.000.000,00 - 90.000.000,00
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do FUNDEB 90.000.000,00 - 90.000.000,00
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do FUNDEB - Principal 90.000.000,00 - 90.000.000,00
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Capital 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias dos Estados, do DF e de suas Entidades 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras TransferÍncias de Recursos dos Estados 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras TransferÍncias de Recursos dos Estados 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras TransferÍncias de Recursos dos Estados - Principal 19.560,00 - 19.560,00
 2.4.2.9.99.0.1.14.00.00 Vigil‚ncia Socioassistencial- ResoluÁ„o SEDS 36/2024 19.560,00 - 19.560,0
0
 106.275.787,16 - 106.275.787,16
 106.275.787,16 - 
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 2 - TRANSFER NCIAS E CONV NIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas Correntes 
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 106.275.787,16 106.275.787,16
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 98.727.600,00 98.727.600,00
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁıes - 23.050.100,00 23.050.100,00
 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁıes Sociais - 23.050.100,00 23.050.100,00
 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes PrÛp. de Prev. e Sist. ProteÁ„o Social - 23.050.100,00 23.050.100,00
 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil - 23.025.100,00 23.025.100,00
 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - 22.437.500,00 22.437.500,00
 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Principal - 22.436.500,00 22.436.500,00
 1.2.1.5.01.1.1.01.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PP - 17.500.000,00 17.500.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.02.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - C„mara - PP - 350.000,00 350.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.03.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Saecil - PP - 830.000,00 830.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.04.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PP - 150.000,00 150.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.05.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - LicenÁa s/ Venc. - PP - 6.000,00 6.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.06.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PF - 3.300.000,00 3.300.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.07.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - C„mara - PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.08.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Saecil - PF - 260.000,00 260.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.09.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PF - 20.000,00 20.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.10.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - LicenÁa s/ Venc. - PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.1.1.12.00.00 Contrib Servidor Civil Ativo - Cedido - PF - 7.800,00 7.800,00
 1.2.1.5.01.1.1.14.00.00 ContribuiÁ„o Servidor Civil Ativo - Ced. p/ Camara Mun - PP - 3.700,00 3.700,00
 1.2.1.5.01.1.1.15.00.00 ContribuiÁ„o Servidor Civil Ativo - Ced. p/Pref. Araras - PP - 7.000,00 7.000,00
 1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 CPSSS - Servidor Ativo - Multas/Juros - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.1.2.01.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - 543.600,00 543.600,00
 1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 CPSSS - Servidor Inativo - Principal - 543.600,00 543.600,00
 1.2.1.5.01.2.1.01.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Executivo PP - 180.000,00 180.000,00
 1.2.1.5.01.2.1.02.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Executivo PF - 250.000,00 250.000,00
 1.2.1.5.01.2.1.03.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Legislativo PP - 65.300,00 65.300,00
 1.2.1.5.01.2.1.04.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil Inativo - Legislativo PF - 48.300,00 48.300,00
 1.2.1.5.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - 38.000,00 38.000,00
 1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 CPSSS - Pensionistas - Principal - 38.000,00 38.000,00
 1.2.1.5.01.3.1.01.00.00 Contri. Servidor Civil - Pensionistas - Executivo PP - 33.500,00 33.500,00
 1.2.1.5.01.3.1.02.00.00 Contr. Servidor Civil - Pensionistas - Executivo PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.3.1.03.00.00 Contr. Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo PP - 2.500,00 2.500,00
 1.2.1.5.01.3.1.04.00.00 Contr. Servidor Civil - Pensionistas - Legislativo PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.4.0.00.00.00 CPSSS de SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Ativo - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.4.1.00.00.00 CPSSS Senten. Judi. - Servi. Ati. - Principal - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.4.1.01.00.00 ContribuiÁ„o SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Ativo PP - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.4.1.02.00.00 ContribuiÁ„o SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Ativo PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.5.0.00.00.00 CPSSS de SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Inativo - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.5.1.00.00.00 CPSSS Senten. Judi. - Servi. Inati. - Principal - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.5.1.01.00.00 ContribuiÁ„o SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Inativo PP - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.5.1.02.00.00 ContribuiÁ„o SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Inativo PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.6.0.00.00.00 CPSSS de SentenÁas Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.6.1.00.00.00 CPSSS Senten. Judi. - Pensionis. - Principal - 2.000,00 2.000,00
 1.2.1.5.01.6.1.01.00.00 Contr. SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Pensionistas PP - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.01.6.1.02.00.00 Contr. SentenÁas Judiciais - Servidor Civil Pensionistas PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil - 25.000,00 25.000,00
 1.2.1.5.02.1.0.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - 25.000,00 25.000,00
 1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - 25.000,00 25.000,00
 1.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contr. Patronal Servidor Civil Ativo - LicenÁa s/ Venc. PP - 7.000,00 7.000,00
 1.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contr. Patronal Servidor Civil Ativo - LicenÁa s/ Venc. PF - 1.000,00 1.000,00
 1.2.1.5.02.1.1.04.00.00 Contr. Patronal Serv Civil Ativo - Cedido - PF - 9.000,00 9.000,00
 1.2.1.5.02.1.1.05.00.00 Contr. Patronal Serv. Civil Ativo - Ced. p/ Pref. Araras- PP - 8.000,00 8.000,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PR”PRIOS DA ADMINISTRA«ÃO INDIRETA
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas Correntes 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
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Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial - 10.950.000,00 10.950.000,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobili·rios - 10.950.000,00 10.950.000,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreÁıes Monet·rias - 10.950.000,00 10.950.000,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - 1.550.000,00 1.550.000,00
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Principal - 1.550.000,00 1.550.000,00
 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 RemuneraÁ„o DepÛsitos Banc·rios SAECIL - 1.550.000,00 1.550.000,00
 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remune. Recursos Regime PrÛprio de PrevidÍncia Social - RPPS - 9.400.000,00 9.400.000,00
 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 RemuneraÁ„o dos Recursos do RPPS - Principal - 9.400.000,00 9.400.000,00
 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 RemuneraÁ„o dos Recursos do RPPS - 9.400.000,00 9.400.000,00
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de ServiÁos - 62.330.000,00 62.330.000,00
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos - 62.330.000,00 62.330.000,00
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos - 62.330.000,00 62.330.000,00
 1.6.9.9.50.0.0.00.00.00 ServiÁos Sujeitos ‡ RegulaÁ„o - 60.700.000,00 60.700.000,00
 1.6.9.9.50.1.0.00.00.00 ServiÁos de Saneamento B·sico - Abastecimento de £gua - 37.650.000,00 37.650.000,00
 1.6.9.9.50.1.1.00.00.00 ServiÁos San. B·sico - Abastecimento £gua - Principal - 29.020.000,00 29.020.000,00
 1.6.9.9.50.1.1.01.00.00 Abastecimento de £gua CaptaÁ„o, AduÁ„o e Tratamento - 29.020.000,00 29.020.000,00
 1.6.9.9.50.1.3.00.00.00 ServiÁos San. B·sico - Abastecimento £gua - DÌvida Ativa - 7.480.000,00 7.480.000,00
 1.6.9.9.50.1.3.01.00.00 Abastecimento de £gua - Div. Ativa N„o Tribut·ria - 6.550.000,00 6.550.000,00
 1.6.9.9.50.1.3.02.00.00 Abastecimento de £gua - Div Ativa Parcelamento de CarnÍs - 930.000,00 930.000,00
 1.6.9.9.50.1.4.00.00.00 ServiÁos San. B·sico - Abastecimento £gua - D.A Multas/Juros - 1.150.000,00 1.150.000,00
 1.6.9.9.50.1.4.01.00.00 Abastecimento de £gua - Div Ativa Multas, Juros, AtualizaÁ„o - 1.150.000,00 1.150.000,00
 1.6.9.9.50.2.0.00.00.00 ServiÁos de Saneamento B·sico - Esgotamento Sanit·rio - 22.900.000,00 22.900.000,00
 1.6.9.9.50.2.1.00.00.00 ServiÁos San. B·sico - Esgotam. Sanit·rio - Principal - 22.900.000,00 22.900.000,00
 1.6.9.9.50.2.1.01.00.00 Esgotamento Sanit·rio Coleta, Transporte e Tratamento - 22.900.000,00 22.900.000,00
 1.6.9.9.50.9.0.00.00.00 Outros ServiÁos Sujeitos ‡ RegulaÁ„o - 150.000,00 150.000,00
 1.6.9.9.50.9.1.00.00.00 Outros ServiÁos Sujeitos ‡ RegulaÁ„o - Principal - 150.000,00 150.000,00
 1.6.9.9.50.9.1.01.00.00 ReligaÁ„o de £gua - 150.000,00 150.000,00
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros ServiÁos - 1.630.000,00 1.630.000,00
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros ServiÁos - Principal - 1.450.000,00 1.450.000,00
 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00 Outros ServiÁos - SAECIL - 1.450.000,00 1.450.000,00
 1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 Outros ServiÁos - Multas e Juros - 180.000,00 180.000,00
 1.6.9.9.99.0.2.02.00.00 Outros ServiÁos - Multas e Juros - SAECIL - 180.000,00 180.000,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 2.397.500,00 2.397.500,00
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 IndenizaÁıes, RestituiÁıes e Ressarcimentos - 2.000,00 2.000,00
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 RestituiÁıes - 2.000,00 2.000,00
 1.9.2.2.03.0.0.00.00.00 RestituiÁ„o de BenefÌcios Previdenci·rios - 2.000,00 2.000,00
 1.9.2.2.03.0.1.00.00.00 RestituiÁ„o BenefÌcios Previdenci·rios - Principal - 2.000,00 2.000,00
 1.9.2.2.03.0.1.01.00.00 RestituiÁıes de BenefÌcios Previdenci·rios - PP - 1.000,00 1.000,00
 1.9.2.2.03.0.1.02.00.00 RestituiÁıes de BenefÌcios Previdenci·rios - PF - 1.000,00 1.000,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes - 2.395.500,00 2.395.500,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - 2.395.500,00 2.395.500,00
 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 CompensaÁıes Financeiras entre os Regimes de PrevidÍncia - 1.675.500,00 1.675.500,00
 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 Compen. Financeiras entre Regimes de Previdencia - Principal - 1.675.500,00 1.675.500,00
 1.9.9.9.03.0.1.01.00.00 CompensaÁıes Financeiras entre o RG e o RPPS - P.Exec - PP - 1.150.000,00 1.150.000,00
 1.9.9.9.03.0.1.02.00.00 CompensaÁıes Financeiras entre o RG e o RPPS - P Exec-PF - 525.500,00 525.500,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas - 720.000,00 720.000,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas N„o Arrecad. e N„o Proj. p/ RFB - Prim·rias - 720.000,00 720.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Prim·rias - Principal - 720.000,00 720.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.25.00.00 Outras receitas n„o arrecadadas e n„o projetadas RFB - Prim. - 720.000,00 720.000,00
 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes - 27.101.300,00 27.101.300,00
 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁıes - 27.101.300,00 27.101.300,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PR”PRIOS DA ADMINISTRA«ÃO INDIRETA
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas Correntes Intra-OrÁament·rias 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 ContribuiÁıes Sociais - 27.101.300,00 27.101.300,00
 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contrib. p/ Regimes PrÛp. de Prev. e Sist. ProteÁ„o Social - 27.101.300,00 27.101.300,00
 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil - 25.951.300,00 25.951.300,00
 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - 25.949.300,00 25.949.300,00
 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - 25.948.300,00 25.948.300,00
 7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PP - 20.300.000,00 20.300.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - C„mara - PP - 400.000,00 400.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Saecil - PP - 950.000,00 950.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.04.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PP - 170.000,00 170.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.05.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura - PF - 3.800.000,00 3.800.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.06.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - C„mara - PF - 1.000,00 1.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.07.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Saecil - PF - 300.000,00 300.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.08.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Lemeprev - PF - 23.000,00 23.000,00
 7.2.1.5.02.1.1.13.00.00 CPSSS Patronal Servidor Ativo Ced. Camara Mun - PP - 4.300,00 4.300,00
 7.2.1.5.02.1.2.00.00.00 ContribuiÁ„o Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas/Juros - 1.000,00 1.000,00
 7.2.1.5.02.1.2.01.00.00 ContribuiÁ„o Patronal Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - 1.000,00 1.000,00
 7.2.1.5.02.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - SentenÁas Judiciais - Servidor Ativo - 2.000,00 2.000,00
 7.2.1.5.02.2.1.00.00.00 CPSSS Patro. Senten. Judi. Servi. Ati. - Principal - 2.000,00 2.000,00
 7.2.1.5.02.2.1.01.00.00 CPSSS Patronal SentenÁas Judiciais-Serv.Civil Ativo P.Ex.-PF - 1.000,00 1.000,00
 7.2.1.5.02.2.1.02.00.00 CPSSS Patronal SentenÁas Judiciais-Serv.Civil Ativo P.Ex.-PP - 1.000,00 1.000,00
 7.2.1.5.03.0.0.00.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil - Parcelamentos - 1.150.000,00 1.150.000,00
 7.2.1.5.03.0.1.00.00.00 ContribuiÁ„o do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - 1.150.000,00 1.150.000,00
 7.2.1.5.03.0.1.01.00.00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - 1.150.000,00 1.150.000,00
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital - 100.000,00 100.000,00
 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 AlienaÁ„o de Bens - 100.000,00 100.000,00
 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 AlienaÁ„o de Bens MÛveis - 100.000,00 100.000,00
 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes - 100.000,00 100.000,00
 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes - 100.000,00 100.000,00
 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 AlienaÁ„o de Bens MÛveis e Semoventes - Principal - 100.000,00 100.000,00
 - 125.928.900,00 125.928.900,00
 - 125.928.900,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 4 - RECURSOS PR”PRIOS DA ADMINISTRA«ÃO INDIRETA
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 125.928.900,00 125.928.900,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:44
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 45.563.913,00 - 45.563.913,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 769.000,00 - 769.000,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobili·rios 769.000,00 - 769.000,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreÁıes Monet·rias 769.000,00 - 769.000,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios 769.000,00 - 769.000,00
 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral 739.000,00 - 739.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral- Principal 739.000,00 - 739.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00 RemuneraÁ„o Depositos Banc·rios - EDUCA«ÃO 16.000,00 - 16.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 RemuneraÁ„o de Depositos Banc·rios - SA⁄DE 700.000,00 - 700.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RemuneraÁ„o DepÛsitos Banc·rios ASSISTENCIA 6.000,00 - 6.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.99.00.00 RemuneraÁ„o de Outros Depositos 17.000,00 - 17.000,00
 1.3.2.1.01.2.0.00.00.00 Remu. DepÛsitos Banc·rios - Sal·rio-EducaÁ„o 30.000,00 - 30.000,00
 1.3.2.1.01.2.1.00.00.00 Remu. DepÛsitos Banc·rios - Sal·rio-EducaÁ„o- Principal 30.000,00 - 30.000,00
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias Correntes 44.794.913,00 - 44.794.913,00
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias da Uni„o e de suas Entidades 44.559.913,00 - 44.559.913,00
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ ExploraÁ„o de Recursos Naturais 2.210.000,00 - 2.210.000,00
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 310.000,00 - 310.000,00
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 310.000,00 - 310.000,00
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da CompensaÁ„o Financeira ProduÁ„o de PetrÛleo 1.900.000,00 - 1.900.000,00
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do PetrÛleo - FEP 1.900.000,00 - 1.900.000,00
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do PetrÛleo - FEP - Principal 1.900.000,00 - 1.900.000,00
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TransferÍncias de Recursos do Sistema ⁄nico de Sa˙de - SUS 32.577.813,00 - 32.577.813,00
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 32.577.813,00 - 32.577.813,00
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Prim·ria 9.166.264,00 - 9.166.264,00
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TransferÍncia de Rec. do SUS - AtenÁ„o Prim·ria - Principal 9.166.264,00 - 9.166.264,00
 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 AtenÁao B·sica - Agente Comunit·rio de Sa˙de 2.805.264,00 - 2.805.264,00
 1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 At. B·sica - Incent. AÁıes EstratÈgicas Sa˙de Bucal 1.237.000,00 - 1.237.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.21.00.00 Incentivo Financeiro APS - Eq Sa˙de FamÌlia, Eq At Prim·ria 4.500.000,00 - 4.500.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.22.00.00 Incentivo Financeiro APS - Comp Per Capita Base Populacional 600.000,00 - 600.000,00
 1.7.1.3.50.1.1.23.00.00 IMPLEMENTACÃO DE POLÕTICAS PARA A REDE ALYNE - AT.PR 24.000,00 - 24.000,00
 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Especializada 20.775.522,00 - 20.775.522,00
 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - AtenÁ„o Esp. - Principal 20.775.522,00 - 20.775.522,00
 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 AtenÁ„o Sa˙de PopulaÁ„o Procedimentos MAC 13.641.000,00 - 13.641.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 FAEC - NEFROLOGIA 4.500.000,00 - 4.500.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 FAEC - AÁoes EstratÈgicas e CompensaÁıes 1.000,00 - 1.000,00
 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 AtenÁ„o Sa˙de PopulaÁ„o Procedimentos MAC Sa˙de Bucal 158.402,00 - 158.402,00
 1.7.1.3.50.2.1.19.00.00 CAPS II 504.672,00 - 504.672,00
 1.7.1.3.50.2.1.20.00.00 CAPS Infanto Juvenil 490.080,00 - 490.080,00
 1.7.1.3.50.2.1.21.00.00 Programa Melhor em Casa 873.600,00 - 873.600,00
 1.7.1.3.50.2.1.29.00.00 CAPS AD- PORTARIA 5462 2024 606.768,00 - 606.768,00
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - Vigil‚ncia em Sa˙de 1.620.682,00 - 1.620.682,00
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - Vig. em Sa˙de - Principal 1.620.682,00 - 1.620.682,00
 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Assist. Financ MunicÌpios Agentes Combate ‡s Endemias 1.238.688,00 - 1.238.688,00
 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Incent. Financeiro Vigil„ncia em Sa˙de 203.000,00 - 203.000,00
 1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 Incent. Financeiro Vigil„ncia Sanit·ria 63.000,00 - 63.000,00
 1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 Incent. Financeiro AÁıes DST/AIDS e Hepatites Virais 115.994,00 - 115.994,00
 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - AssistÍncia FarmacÍutica 515.345,00 - 515.345,00
 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 TransferÍncia de Recursos SUS - Assist. Farmac. - Principal 515.345,00 - 515.345,00
 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 AssistÍncia FarmacÍutica na AtenÁ„o B·sica 515.345,00 - 515.345,00
 1.7.1.3.50.5.0.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - Gest„o do SUS 500.000,00 - 500.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 TransferÍncia de Recursos do SUS - Gest„o do SUS - Principal 500.000,00 - 500.000,00
 1.7.1.3.50.5.1.03.00.00 ComplementaÁ„o Piso da Enfermagem 500.000,00 - 500.000,00
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da EducaÁ„o - FNDE 8.701.100,00 - 8.701.100,00
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 5 - TRANSFER NCIAS E CONV NIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Receitas Correntes 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o 6.550.000,00 - 6.550.000,00
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TransferÍncias do Sal·rio-EducaÁ„o - Principal 6.550.000,00 - 6.550.000,00
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional AlimentaÁ„o Escolar - PNAE 2.141.800,00 - 2.141.800,00
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 2.141.800,00 - 2.141.800,00
 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE Fundamental 881.000,00 - 881.000,00
 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAC 779.000,00 - 779.000,00
 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAP 415.000,00 - 415.000,00
 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE EJA 3.800,00 - 3.800,00
 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE AEE 63.000,00 - 63.000,00
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 9.300,00 - 9.300,00
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 9.300,00 - 9.300,00
 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE Fundamental 6.500,00 - 6.500,00
 1.7.1.4.53.0.1.02.00.00 PNATE MÈdio 1.800,00 - 1.800,00
 1.7.1.4.53.0.1.03.00.00 PNATE Infantil 1.000,00 - 1.000,00
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de AssistÍncia Social - FNAS 811.000,00 - 811.000,00
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de AssistÍncia Social - FNAS 811.000,00 - 811.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 811.000,00 - 811.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 Piso Alta Complexidade I - Abrigo / Casa 86.500,00 - 86.500,00
 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 Piso TransiÁ„o MÈdia Complexidade - APAE 83.500,00 - 83.500,00
 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 Piso B·sico Fixo - PSB - PAIF 135.000,00 - 135.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 Õndice Gest„o Descentral. Bolsa FamÌlia - IGDBF 216.000,00 - 216.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso Fixo MÈdia Complexidade - PSB - CREAS 90.000,00 - 90.000,00
 1.7.1.6.50.0.1.07.00.00 SCFV - Serv. Conv. Fortalecimento VÌnculos 200.000,00 - 200.000,00
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras TransferÍncias de Recursos da Uni„o 260.000,00 - 260.000,00
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transf ObrigatÛria Decorrente Lei Complementar nº 176/2020 260.000,00 - 260.000,00
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 TransferÍncia ObrigatÛria Decorrente da Lei Complementar nº 260.000,00 - 260.000,00
 1.7.1.9.58.0.1.01.00.00 CompensaÁ„o Uni„o Lei Complementar nº 176/2020 260.000,00 - 260.000,00
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 235.000,00 - 235.000,00
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 ParticipaÁ„o na Receita dos Estados e Distrito Federal 80.000,00 - 80.000,00
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de IntervenÁ„o no DomÌnio EconÙmico 80.000,00 - 80.000,00
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00 Transf. CompensaÁıes Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 155.000,00 - 155.000,00
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - CompensaÁ„o Financeira pela ProduÁ„o 155.000,00 - 155.000,00
 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - CompensaÁ„o Financeira pela ProduÁ„o 155.000,00 - 155.000,00
 1.7.2.2.52.0.1.01.00.00 Cota-parte Royalties Comp. Financ. PetrÛleo Lei n.º 7990/89 155.000,00 - 155.000,00
 45.563.913,00 - 45.563.913,00
 45.563.913,00 - 
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 5 - TRANSFER NCIAS E CONV NIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 Total de Receitas 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 45.563.913,00 45.563.913,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Lei de Diretrizes OrÁament·rias
Anexo I - Planejamento OrÁament·rio/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas OrÁament·rias
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 352.000,00 - 352.000,00
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 92.000,00 - 92.000,00
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobili·rios 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e CorreÁıes Monet·rias 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.2.1.01.1.0.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.00.00.00 RemuneraÁ„o de DepÛsitos Banc·rios - Geral- Principal 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 RemuneraÁ„o DepÛsitos Banc·rios ASSISTENCIA 42.000,00 - 42.000,00
 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 DelegaÁ„o de ServiÁos P˙blicos Mediante Concess„o ou LicenÁa 50.000,00 - 50.000,00
 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00 Demais DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos 50.000,00 - 50.000,00
 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00 Outras DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos 50.000,00 - 50.000,00
 1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 Outras DelegaÁıes de ServiÁos P˙blicos - Principal 50.000,00 - 50.000,00
 1.3.3.9.99.0.1.02.00.00 Comas - £rea Azul (Dec 6424) 50.000,00 - 50.000,00
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Out. Receitas N„o Arrecad. e N„o Proj. p/ RFB - Prim·rias 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Prim·rias - Principal 260.000,00 - 260.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 Fundo CrianÁa e Adolescente - FMDCA 200.000,00 - 200.000,00
 1.9.9.9.99.2.1.07.00.00 Fundo Municipal do Idoso (Incentivo Fiscal) 60.000,00 - 60.000,00
 352.000,00 - 352.000,00
 352.000,00 - 
TOTAL GERAL
 551.749.700,16 125.928.900,00 677.678.600,16
 45.225.000,00 - 45.225.000,00
 45.225.000,00 - 45.225.000,00
 506.524.700,16 125.928.900,00 632.453.600,16
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Fonte de Recursos: 6 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
EspecificaÁ„o
Receitas Previstas
2027 Total
 LÌquido de Receitas 
 Receitas Correntes 
 Total de Receitas 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 352.000,00 352.000,00
 De Receitas 
 De DeduÁıes 
 FUNDEB 
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 22m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
1
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
C¬MARA MUNICIPAL DE LEME
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 10101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de sessıes legislativas transmitidas e arquivadas 
publicamente % 80,00 90,00
Percentual de execuÁ„o orÁament·ria global % 91,00 92,00
Percentual de servidores e agentes polÌticos capacitados em temas de
gest„o p˙blica e legislaÁ„o % 25,00 25,00
Tempo mÈdio de tramitaÁ„o dos Projetos de Leis dias 40,00 35,00
Proposituras Unid. 1320,00 1330,00
LegislaÁıes Sancionadas no Municipio Unid. 128,00 130,00
Percentual de processos de compras com parecer prÈvio do controle 
interno % 40,00 60,00
AquisiÁ„o de bens mÛveis - novo prÈdio % 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Modernizar a estrutura administrativa e tecnolÛgica da C‚mara Municipal de Leme, garantir a valorizaÁ„o dos servidores,
promover a transparÍncia, ampliar os canais de participaÁ„o cidad„ e assegurar a efetividade da funÁ„o legislativa com
foco na produÁ„o normativa e controle social.
INICIAL
Fortalecimento Institucional e ModernizaÁ„o do Poder Legislativo
O Poder Legislativo municipal tem papel central na elaboraÁ„o de leis, fiscalizaÁ„o do Poder Executivo e representaÁ„o
democr·tica. A crescente complexidade das demandas exige investimentos contÌnuos em capacitaÁ„o, modernizaÁ„o
digital, estrutura fÌsica e institucional, alÈm de mecanismos para ampliar a transparÍncia e engajamento da populaÁ„o,
oferecendo um espaÁo democr·tico e participativo, legislando em prol de uma cidade mais justa.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 12.032.124,00
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
2
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
N˙mero de atendimentos realizados no Gabinete por mil habitantes Nº atendimentos 30,00 25,00
RepresentaÁ„o do MunicÌpio em Eventos Nº 20,00 20,00
Nº de relatÛrios e pareceres emitidos pelo controle interno Nº 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 5.311.500,00
GovernanÁa Municipal e Gest„o EstratÈgica Integrada
Garantir a eficiÍncia institucional do Executivo Municipal, assegurando a funcionalidade da administraÁ„o
direta, o controle interno, a execuÁ„o contratual, e o suporte administrativo ‡s unidades centrais de
governo.
A estrutura administrativa da Prefeitura demanda investimentos constantes para garantir sua efetividade, com suporte
adequado aos processos administrativos, transparÍncia, atendimento eficiente e boa governanÁa.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
3
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
N˙mero de ocorrÍncias atendidas Nº 3500,00 3500,00
N˙mero de manutenÁıes realizadas em viaturas e equipamentos un 40,00 40,00
Tempo medio de atendimento das ocorrencias min 4,00 4,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
FEBOM - Apoio Operacional ao Corpo de Bombeiros
Assegurar o funcionamento contÌnuo e adequado das atividades operacionais e administrativas do Corpo
de Bombeiros, garantindo o atendimento eficiente ‡ populaÁ„o em situaÁıes de risco e emergÍncia.
A manutenÁ„o do Corpo de Bombeiros È essencial para garantir a seguranÁa da populaÁ„o e a atuaÁ„o imediata em
situaÁıes de emergÍncia, risco e calamidade. O programa assegura o suporte financeiro e logÌstico necess·rio para o
funcionamento contÌnuo e eficaz das atividades da corporaÁ„o, incluindo reparos de viaturas, aquisiÁ„o de equipamentos,
abastecimento, treinamentos e demais necessidades operacionais. Investir na estrutura do Corpo de Bombeiros È
assegurar a proteÁ„o da vida, do meio ambiente e do patrimÙnio p˙blico e privado. AlÈm disso, a manutenÁ„o adequada
contribui para o cumprimento das obrigaÁıes legais e fortalece a atuaÁ„o integrada com os demais Ûrg„os de seguranÁa
e defesa civil.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 376.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
4
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE GOVERNO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20301
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Õndice de Atendimento ao MunÌcipe % 85,00 88,00
EficiÍncia da ExecuÁ„o OrÁament·ria de Recursos PrÛprios do 
MunicÌpio % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
O desafio atual È ampliar o uso estratÈgico desses recursos j· utilizados como a plataforma 1DOC, promover a integraÁ„o
com outros sistemas municipais, automatizar fluxos internos e estruturar o uso de dados para apoiar decisıes mais ·geis
e eficazes, otimizando o atendimento ‡ populaÁ„o e o funcionamento da m·quina p˙blica. tecnolÛgica e reforÁo da
articulaÁ„o entre os Ûrg„os municipais, resultando em melhoria dos serviÁos prestados ‡ populaÁ„o.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 633.600,00
Governo em AÁ„o
Assegurar a continuidade e modernizaÁ„o das atividades administrativas da Secretaria de Governo, por
meio da qualificaÁ„o da infraestrutura, adoÁ„o de ferramentas tecnolÛgicas, digitalizaÁ„o de processos,
capacitaÁ„o de servidores e aperfeiÁoamento do suporte operacional ‡s demais secretarias.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
5
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20401
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Õndice de GovernanÁa em TI iGovTI (TCE) Nota 2,00 2,00
Quantidade de documentos eliminados t 1,50 2,00
% de novos servidores capacitados na integraÁ„o % 25,00 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
AdministraÁ„o Planejada e Colaborativa
Proporcionar uma administraÁ„o p˙blica eficiente, transparente e colaborativa, garantindo suporte
operacional e tecnolÛgico ‡s secretarias municipais, promovendo a valorizaÁ„o dos servidores e
fortalecendo os mecanismos de governanÁa.
A modernizaÁ„o da gest„o p˙blica exige a integraÁ„o entre sistemas de informaÁ„o, valorizaÁ„o dos recursos humanos e
transparÍncia institucional. O programa È estruturante para garantir os fundamentos da eficiÍncia, publicidade e
efetividade (art. 37 da CF/88), contribuindo para o atingimento das metas do PPA e melhoria nos Ìndices de governanÁa
p˙blica (ex: iGovTI e i-PLAN).
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 14.651.234,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
6
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DOS NEG”CIOS JURÕDICOS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20501
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Taxa de ApreciaÁ„o dos Projetos de Lei do Executivo % 100,00 100,00
N˙mero de AÁıes Judiciais de Origem Tribut·ria Unid. 16200,00 12960,00
Tempo MÈdio de TramitaÁ„o dos Projetos de Lei do Executivo (em dias 
˙teis) dias 25,00 20,00
Õndice de Atendimento de Prazos Processuais % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Assegurar suporte jurÌdico eficaz ‡ AdministraÁ„o P˙blica Municipal, promovendo a defesa dos interesses
do MunicÌpio em juÌzo e fora dele, bem como garantindo a consultoria jurÌdica preventiva e a execuÁ„o
fiscal eficiente.
A crescente complexidade da judicializaÁ„o das polÌticas p˙blicas e da arrecadaÁ„o tribut·ria municipal exige uma
estrutura jurÌdica tÈcnica, eficiente e moderna. A ausÍncia de estrutura adequada e de recursos humanos compromete o
cumprimento de prazos processuais, aumenta os riscos de condenaÁıes judiciais e prejudica a arrecadaÁ„o tribut·ria. A
execuÁ„o fiscal eficiente e a reduÁ„o de precatÛrios dependem de uma atuaÁ„o jurÌdica robusta e preventiva.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 6.394.000,00
Gest„o e Defesa JurÌdica do MunicÌpio
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
7
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN«AS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20601
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Taxa de AlteraÁ„o do Planejamento incial % 15,00 10,00
 Õndice de CobranÁa da DÌvida Ativa Tribut·ria % 100,00 100,00
Õndice de Regularidade Cont·bil (AUDESP/STN) % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o Integrada das FinanÁas P˙blicas Municipais
Modernizar e integrar os instrumentos de arrecadaÁ„o, planejamento, contabilidade e controle das
finanÁas p˙blicas municipais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 4.320/64,
MCASP e CÛdigo Tribut·rio Municipal, promovendo a justiÁa fiscal, a eficiÍncia na gest„o de receitas e
despesas, a transparÍncia da execuÁ„o orÁament·ria e o fortalecimento da capacidade institucional da
administraÁ„o fazend·ria. As aÁıes visam assegurar equilÌbrio fiscal, qualidade do gasto p˙blico e
sustentabilidade das polÌticas municipais, em alinhamento com o PPA, LDO e LOA.
A Secretaria de FinanÁas È respons·vel pela sustentabilidade fiscal do MunicÌpio, sendo essencial para viabilizar polÌticas
sociais, de infraestrutura e investimentos. A modernizaÁ„o da gest„o fazend·ria È indispens·vel para o cumprimento da
LRF, para a correta aplicaÁ„o da Lei nº 4.320/64, para a melhoria do gasto p˙blico e para a transparÍncia exigida pelos
Ûrg„os de controle.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 8.110.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
8
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN«AS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20601
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Õndice de AdimplÍncia Financeira dos Parcelamentos Previdenci·rios % 100,00 100,00
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo legal % 100,00 100,00
Percentual da Reserva de ContingÍncia em relaÁ„o ‡ Receita Corrente 
LÌquida (RCL) % 1,50 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o de Encargos e Passivos Financeiros
Assegurar a gest„o eficiente, transparente e sustent·vel dos encargos e passivos financeiros do
MunicÌpio, com foco no cumprimento tempestivo das obrigaÁıes legais, na manutenÁ„o da adimplÍncia e
na preservaÁ„o do equilÌbrio fiscal de mÈdio e longo prazo.
A centralizaÁ„o em um programa especÌfico permite planejamento financeiro de mÈdio prazo, acompanhamento
sistem·tico de obrigaÁıes, priorizaÁ„o de pagamentos e alinhamento ao princÌpio da transparÍncia fiscal (art. 48 da LRF),
assegurando o cumprimento da ordem cronolÛgica de precatÛrios e demais disposiÁıes constitucionais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 30.544.477,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº
9
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20701
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Porcentagem de vias urbanas com pavimentaÁ„o adequada % 32,00 34,00
Metros lineares de calÁadas com acessibilidade implantadas m (Linear) 30,00 50,00
Tempo mÈdio de resposta a den˙ncias ou solicitaÁıes da populaÁ„
o dias 25,00 20,00
Nº de vistorias e fiscalizaÁıes realizadas semestral Unid. 35,00 40,00
% de obras concluÌdas dentro do prazo estabelecido no cronograma 
fÌsico-financeiro % 55,00 60,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 9.614.000,00
Desenvolvimento Urbano. Mobilidade e Infraestrutura P˙blica
Assegurar o desenvolvimento urbano sustent·vel do municÌpio por meio da realizaÁ„o de obras p˙blicas,
melhoria da mobilidade urbana, fiscalizaÁ„o de posturas e edificaÁıes, an·lise tÈcnica de projetos
particulares e gest„o da estrutura administrativa e operacional da Secretaria de Obras e Planejamento
Urbano.
O enfrentamento das demandas urbanas exige uma Secretaria estruturada, com capacidade tÈcnica e operacional para
executar obras, fiscalizar posturas e prestar atendimento tÈcnico ‡ populaÁ„o. O programa consolida aÁıes estratÈgicas
voltadas ‡ legalidade, ‡ seguranÁa das edificaÁıes, ‡ acessibilidade urbana e ‡ melhoria da qualidade dos espaÁos
p˙blicos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino B·sico
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20803
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
IDEB Õndice de Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica Nº 6,60 6,70
Percentual de Docentes com FormaÁ„o Continuada Anual % 100,00 100,00
Taxa de AlfabetizaÁ„o no 2º Ano % 67,00 71,00
Cobertura da EducaÁ„o Infantil (4 e 5 anos) % 99,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
FUNDEB: EducaÁ„o B·sica com Qualidade, Equidade e Inclus„o
Aplicar de forma eficiente e transparente os recursos do FUNDEB para promover a manutenÁ„o e o
desenvolvimento da educaÁ„o b·sica municipal, com foco na melhoria da aprendizagem, ampliaÁ„o da
oferta, valorizaÁ„o dos profissionais e fortalecimento da gest„o educacional.
A educaÁ„o È direito constitucional e dever do Estado. Leme enfrenta desafios como desigualdade de aprendizagem,
evas„o e necessidade de ampliar a educaÁ„o inclusiva. O FUNDEB È a principal fonte de financiamento da educaÁ„o
b·sica municipal e, quando gerido com eficiÍncia, garante infraestrutura adequada, profissionais qualificados e melhores
resultados no IDEB e nas metas do PME e PMPI.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 90.500.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Escolas com participaÁ„o em projetos artÌsticos, culturais ou cientÌficos % 100,00 100,00
ConvÍnios e parcerias educacionais firmados e ativos un 8,00 8,00
Percentual de AprovaÁ„o Escolar % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 24.841.332,00
EDUCALEME - Fundo Municipal de EducaÁ„o
Promover a melhoria contÌnua e a expans„o da educaÁ„o municipal, por meio de investimentos
estratÈgicos financiados com recursos do Tesouro Municipal, assegurando educaÁ„o de qualidade,
inclusiva, inovadora e conectada ‡s demandas do sÈculo XXI.
Para alcanÁar padrıes elevados de qualidade e garantir equidade, a educaÁ„o municipal necessita de um programa
robusto de investimentos prÛprios. O EDUCALEME possibilita que o municÌpio realize aÁıes e projetos estratÈgicos e
inovadores n„o contemplados ou insuficientemente financiados pelo FUNDEB, garantindo um salto qualitativo e
quantitativo no ensino p˙blico.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Taxa de Atendimento da EducaÁ„o Inclusiva un 750,00 750,00
N˙mero de Atendimentos no CAPTE - Centro de Atendimento e 
PrevenÁ„o TÈcnico Educacional un 46040,00 54040,00
Taxa de Conclus„o Escolar dos Alunos P˙blico-Alvo da EducaÁ„o 
Especial % 100,00 100,00
FormaÁ„o Continuada de Professores para EducaÁ„o Inclusiva % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
EducaÁ„o Inclusiva - EducaÁ„o para Todos e Apoio Especializado
Assegurar atendimento educacional inclusivo e de qualidade, garantindo condiÁıes adequadas para que
todos os alunos p˙blico-alvo da educaÁ„o especial tenham acesso, permanÍncia e sucesso escolar,
respeitando suas necessidades especÌficas.
A educaÁ„o inclusiva È um direito fundamental e exige que a rede municipal garanta condiÁıes adequadas para que
todos os estudantes, independentemente de suas condiÁıes, possam aprender e se desenvolver plenamente. Isso requer
atendimento especializado, recursos adaptados, formaÁ„o de professores e integraÁ„o de polÌticas p˙blicas, alinhando-se
‡s diretrizes nacionais e internacionais de inclus„o.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 972.887,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Cobertura de Alunos Atendidos por Transporte Escolar un 618,00 650,00
UtilizaÁ„o do Passe Escolar un 390,00 410,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
O transporte escolar È essencial para a garantia do direito ‡ educaÁ„o e para a promoÁ„o da equidade no acesso ‡
escola. A oferta desse serviÁo contribui para a reduÁ„o da evas„o escolar, assegura a permanÍncia dos estudantes e
promove a inclus„o social, especialmente para crianÁas e jovens de ·reas rurais e vulner·veis. O programa cumpre
diretrizes do FNDE e metas do Plano Nacional de EducaÁ„o.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 10.574.489,00
Transporte Escolar - Passe Livre
Garantir acesso e permanÍncia escolar por meio de transporte eficiente, seguro e inclusivo, atendendo a
todos os estudantes que necessitam do serviÁo, com prioridade para ·reas rurais e para alunos com
deficiÍncia, assegurando pontualidade, regularidade e conformidade com normas de seguranÁa.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
SatisfaÁ„o com a AlimentaÁ„o Escolar - EducaÁ„o Integral % 90,00 90,50
SatisfaÁ„o com a AlimentaÁ„o Escolar - EducaÁ„o Infantil e Ensino 
Fundamental % 92,00 92,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Merenda Escolar - Merenducando
Garantir a oferta de alimentaÁ„o escolar saud·vel e adequada, contribuindo para o desenvolvimento
integral, o desempenho escolar e a promoÁ„o da sa˙de dos estudantes da rede municipal.
A merenda escolar È polÌtica p˙blica obrigatÛria e essencial, regulamentada pelo PNAE, que contribui para o direito
humano ‡ alimentaÁ„o adequada. Estudos comprovam que a oferta regular de refeiÁıes saud·veis na escola melhora a
aprendizagem, reduz a evas„o e promove h·bitos alimentares mais equilibrados. … fundamental assegurar o
cumprimento das metas nutricionais e de qualidade estabelecidas pelo PNAE, garantindo impacto positivo na sa˙de e no
desenvolvimento escolar.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 18.611.706,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 17
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
N˙mero de Escolas que atendem a Primeira Inf‚ncia un 38,00 38,00
N˙mero de Alunos da Primeira Inf‚ncia un 4560,00 4580,00
N˙mero de vagas adicionais ofertadas em creche integral apÛs 
conclus„o de obra Unid. 1837,00 1837,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Proporcionar e assegurar educaÁ„o de qualidade, garantindo ‡s crianÁas da primeira inf‚ncia atendimento
nas creches e prÈ-escolas, visando a reduÁ„o das desigualdades.
Atendimento as crianÁas da primeira inf‚ncia, com vistas a garantir meios e instrumentos que proporcionem o acesso e
permanÍncia do aluno na escola, de forma a atingir os indicadores de qualidade das polÌticas educacionais. 
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 20.377.466,00
EducaÁ„o na Primeira Inf‚ncia
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVI«OS MUNICIPAIS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 20901
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Coleta e Gest„o de ResÌduos Solidos t 4,50 4,50
Õndice de Efetividade das Equipes de Limpeza CEMMIL % 30,00 35,00
Vias Recuperadas Tapa Buraco % 45,00 50,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Cidade Cuidada: Gest„o e ManutenÁ„o dos ServiÁos P˙blicos
Reduzir os Ìndices de degradaÁ„o urbana e aumentar a eficiÍncia dos serviÁos p˙blicos essenciais com
foco em limpeza, conservaÁ„o de vias e espaÁos p˙blicos.
Justifica-se a execuÁ„o do programa diante da necessidade de qualificar a gest„o dos serviÁos urbanos, melhorar os
indicadores de infraestrutura e responder ‡ crescente demanda social por salubridade e organizaÁ„o urbana.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 18.249.700,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21001
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Õndice de ManutenÁıes Corretivas X Preventivas 1:1000 7,30 6,40
Idade MÈdia da Frota Anos 12,00 11,00
Taxa de OcupaÁ„o MÈdia dos VeÌculos do Transporte P˙blico % 30,00 35,00
Pesquisa de SatisfaÁ„o do Usu·rio % 50,00 55,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Mobilidade Operacional do ServiÁo P˙blico
Assegurar transporte adequado, seguro e contÌnuo para a execuÁ„o das atividades administrativas e
operacionais da gest„o municipal, otimizando os recursos logÌsticos e promovendo economicidade com
base na manutenÁ„o preventiva e renovaÁ„o da frota, bem como proporcionar ‡ populaÁ„o um sistema de
transporte p˙blico coletivo eficiente, seguro e de qualidade.
Paralelamente, a necessidade de um sistema de transporte p˙blico municipal eficiente se torna cada vez mais urgente
diante do crescimento urbano, do aumento da demanda por mobilidade e da necessidade de inclus„o social. Um bom
sistema de transporte p˙blico reduz a dependÍncia do transporte individual, diminui congestionamentos, melhora a
qualidade de vida da populaÁ„o e contribui diretamente para o desenvolvimento econÙmico local.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 5.777.525,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Cobertura da AtenÁ„o B·sica % 60,00 61,00
Taxa de Atendimento - DoenÁas CrÙnicas (Diabetes / Hipertens„o) Nº atendimentos 126,00 132,00
Cobertura Populacional MÈdia por Unidade B·sica de Sa˙de Nº atendimentos 5332,00 5250,00
N˙mero de Consultas na AtenÁ„o B·sica Nº atendimentos 128126,00 131969,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 39.834.195,00
Sa˙de de Perto - AtenÁ„o Prim·ria Integral
Expandir a cobertura e aprimorar a qualidade da AtenÁ„o B·sica, assegurando acesso oportuno,
acolhimento humanizado e resolutividade dos serviÁos prestados ‡ populaÁ„o, especialmente em ·reas
de maior vulnerabilidade.
A AtenÁ„o B·sica È a principal porta de entrada do SUS e coordena o cuidado em sa˙de. A ausÍncia de profissionais
essenciais e infraestrutura adequada compromete os resultados em sa˙de e acentua desigualdades. A expans„o e
qualificaÁ„o da APS s„o estratÈgias cruciais para garantir acesso, resolutividade e cuidado em sa˙de integral.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Taxa de RealizaÁ„o de Exames Especializados 1:1000 17,76 18,75
Tempo MÈdio de Espera para Consulta Especializada dias 180,00 150,00
Oferta de Consultas Especializadas 1:1000 89,95 94,24
Quantidade de Anti-depressivos distribuÌdos Un 2056192,00 2066473,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Sa˙de Mais Completa - Rede de AtenÁ„o Especializada
Garantir o acesso qualificado, oportuno e integrado aos serviÁos de mÈdia complexidade, promovendo
diagnÛsticos e tratamentos especializados que complementem a atenÁ„o b·sica, com foco na
resolutividade, na continuidade do cuidado e na melhoria dos indicadores de sa˙de da populaÁ„o.
A ampliaÁ„o e qualificaÁ„o da atenÁ„o especializada È fundamental para atender ‡ demanda crescente por serviÁos de
mÈdia complexidade, garantir a continuidade da atenÁ„o em rede, reduzir as filas de espera e melhorar os desfechos
clÌnicos da populaÁ„o. A estratÈgia se insere nas diretrizes da Rede de AtenÁ„o ‡ Sa˙de (RAS), contribuindo diretamente
para a integralidade do cuidado e fortalecimento do SUS municipal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 89.273.002,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Taxa de Mortalidade Infantil % 10,00 8,00
Taxa de IncidÍncia de Dengue % 1,00 1,00
Taxa de Cobertura Vacinal (%) % 95,00 96,00
Cobertura da VacinaÁ„o contra DoenÁas EspecÌficas % 95,00 96,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 6.663.682,00
Alerta Sa˙de - Vigil„ncia e PrevenÁ„o de Agravos
Monitorar e responder de forma eficaz aos agravos ‡ sa˙de no municÌpio, por meio da coleta e an·lise
sistem·tica de dados, promovendo aÁıes de prevenÁ„o, controle, promoÁ„o da sa˙de e vigil‚ncia
contÌnua, com Ínfase em ·reas e populaÁıes priorit·rias.
O fortalecimento da Vigil‚ncia EpidemiolÛgica È essencial para garantir o monitoramento contÌnuo das condiÁıes de
sa˙de da populaÁ„o, possibilitando a identificaÁ„o precoce de surtos e a implementaÁ„o de medidas eficazes de controle.
Isso assegura a proteÁ„o da sa˙de coletiva e a melhoria da qualidade dos serviÁos p˙blicos no municÌpio.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
N˙mero de Usu·rios Atendidos no CAPS Nº atendimentos 4020,00 4100,00
Nº pessoas egressas de hospitais inseridas em ResidÍncias 
TerapÍuticas [pessoas] 10,00 10,00
Atendimento Individual Infantil em Psicoterapia Nº atendimentos 317,00 348,00
Atendimento Individual de pacientes em Centro de AtenÁ„o 
Psicossocial Nº atendimentos 279,00 293,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Programa Cuidar em Liberdade - Rede de AtenÁ„o Psicossocial
Estruturar, ampliar e fortalecer os pontos de atenÁ„o da RAPS (Rede de AtenÁ„o Psicossocial) no
municÌpio de Leme, assegurando o cuidado contÌnuo e resolutivo por meio dos CAPS e das ResidÍncias
TerapÍuticas, com foco na atenÁ„o humanizada, comunit·ria e na reinserÁ„o social dos usu·rios.
A consolidaÁ„o da RAPS È essencial para garantir o cuidado integral e contÌnuo ‡ populaÁ„o com sofrimento psÌquico. O
fortalecimento dos CAPS e das ResidÍncias TerapÍuticas, conforme preconizado pela Lei nº 10.216/2001 e pelas
diretrizes do SUS, permite o acolhimento e a reinserÁ„o social dos usu·rios, promovendo atenÁ„o descentralizada,
humanizada e com base no territÛrio.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 2.879.596,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SA⁄DE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Acompanhamento do Õndice Constitucional de AplicaÁ„o de Recurso
s % 38,25 38,42
Õndice de atendimento jurÌdico ‡s demandas judicias da Secretaria % 100,00 100,00
% da ExecuÁ„o OrÁament·ria da Secretaria % 94,00 95,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
A efetividade das polÌticas p˙blicas de sa˙de depende de uma base administrativa sÛlida, com profissionais qualificados,
apoio jurÌdico e estrutura de apoio adequada. O fortalecimento dessa estrutura garante o funcionamento dos serviÁos de
sa˙de e a execuÁ„o dos programas priorit·rios da pasta.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 18.564.200,00
Gest„o Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Sa˙de
Assegurar suporte tÈcnico, administrativo e logÌstico ‡s unidades finalÌsticas da Secretaria de Sa˙de,
promovendo a eficiÍncia na execuÁ„o das polÌticas p˙blicas de sa˙de e garantindo a continuidade e
efic·cia das aÁıes do SUS no ‚mbito municipal.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 25
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
ManutenÁ„o das Atividades da Secretaria
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21202
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
% de execuÁ„o orÁament·ria do programa % 87,00 88,00
 % de entidades do terceiro setor apoiadas com capacitaÁ„o ou repasse % 90,00 95,00
% de servidores capacitados no ano % 60,00 70,00
% de conselhos com funcionamento regular e apoio tÈcnico/financeiro % 80,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o EstratÈgica e Institucional da SADS
Fortalecer a governanÁa administrativa e institucional da SADS, assegurando gest„o eficiente,
transparente e integrada, com suporte qualificado ‡ rede socioassistencial e aprimoramento dos
mecanismos de participaÁ„o e controle social.
A boa gest„o administrativa e tÈcnica È essencial para o fortalecimento do SUAS e para a garantia do acesso da
populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade aos serviÁos socioassistenciais, exigindo aÁıes que promovam capacitaÁ„o,
manutenÁ„o da estrutura, apoio institucional e monitoramento contÌnuo.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 15.977.280,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21201
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de Cobertura de SeguranÁa Alimentar das FamÌlias 
Atendidas % 50,00 50,00
Taxa de Conclus„o em AÁıes de CapacitaÁ„o e GeraÁ„o de Renda % 80,00 80,00
Cobertura de BenefÌcios Eventuais e AuxÌlio-Aluguel % 70,00 70,00
Taxa de ExecuÁ„o das AÁıes de Equidade e Inclus„o Social % 90,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Promover o desenvolvimento social, a cidadania e a inclus„o de grupos em situaÁ„o de vulnerabilidade,
por meio da garantia de direitos, da seguranÁa alimentar, da equidade racial, de gÍnero, da juventude e da
geraÁ„o de renda.
A atuaÁ„o integrada de polÌticas de desenvolvimento social È essencial para enfrentar as desigualdades, fortalecer a rede
de proteÁ„o e garantir oportunidades de transformaÁ„o da realidade de pessoas e famÌlias em situaÁ„o de
vulnerabilidade, promovendo justiÁa social.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 3.403.500,00
Desenvolvimento Social e PromoÁ„o de Direitos
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21201
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de Cobertura da ProteÁ„o Social B·sica % 75,00 80,00
Percentual de CRAS em Funcionamento Adequado % 80,00 80,00
Õndice de ConvivÍncia, PrevenÁ„o de Riscos e Fortalecimento de 
VÌnculos Familiares % 30,00 30,00
Õndice de satisfaÁ„o dos usu·rios dos serviÁos de proteÁ„o social 
b·sica % 80,00 90,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Fortalecimento da ProteÁ„o Social B·sica
Promover o acesso da populaÁ„o em situaÁ„o de vulnerabilidade aos serviÁos de proteÁ„o social b·sica,
por meio da estruturaÁ„o e manutenÁ„o dos CRAS e centros de convivÍncia, com foco na prevenÁ„o de
riscos sociais e fortalecimento dos vÌnculos familiares e comunit·rios
A ampliaÁ„o e qualificaÁ„o da proteÁ„o b·sica s„o essenciais para garantir a seguranÁa de sobrevivÍncia, acolhida e
convÌvio, conforme preconizado na LOAS e na PNAS
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 3.022.184,22
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST NCIA SOCIAL
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21201
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de FamÌlias com Plano Individual de Acompanhamento em
ExecuÁ„o % 80,00 80,00
Percentual de ServiÁos da ProteÁ„o Especial com Cobertura Territorial 
Adequada % 70,00 70,00
Percentual de Encaminhamentos com Retorno dos ServiÁos 
Especializados da Rede Intersetorial % 30,00 40,00
Taxa de ReincidÍncia em SituaÁıes de ViolaÁ„o de Direitos % 25,00 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
ProteÁ„o Social Especial a FamÌlias e IndivÌduos em SituaÁ„o de ViolaÁ„o de Direitos
Promover atenÁ„o socioassistencial especializada ‡s famÌlias e indivÌduos em situaÁ„o de risco pessoal
ou social, por violaÁ„o de direitos, por meio de serviÁos
 de mÈdia e alta complexidade no ‚mbito do SUAS.
A existÍncia e manutenÁ„o dos serviÁos especializados s„o fundamentais para garantir proteÁ„o social, prevenir
situaÁıes de violÍncia e exclus„o, e promover a reinserÁ„o social e o fortalecimento dos vÌnculos familiares, conforme as
diretrizes do SUAS e polÌticas p˙blicas nacionais.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 4.064.752,94
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 29
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE IND⁄STRIA E COM…RCIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21301
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Numero de Participantes nas QualificaÁıes Nº 500,00 500,00
Numero de Empresas Participantes em Feiras, Rodadas de NegÛcios e 
Reuniıes Setoriais Nº 400,00 400,00
N˙mero de Atendimentos Realizados pela Sala do Empreendedor Nº 3000,00 3000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.776.974,00
Fortalecimento da Economia Local e GeraÁ„o de Oportunidades
Promover o crescimento econÙmico sustent·vel e inclusivo do municÌpio por meio do fortalecimento dos
setores produtivos, da geraÁ„o de emprego e renda e da ampliaÁ„o das oportunidades para
empreendedores, trabalhadores e investidores.
Ao investir na qualificaÁ„o profissional, no incentivo ao empreendedorismo, na desburocratizaÁ„o e na atraÁ„o de
investimentos, o programa busca ampliar a base econÙmica do municÌpio e promover inclus„o produtiva, especialmente
para micro e pequenos empreendedores e trabalhadores em situaÁ„o de vulnerabilidade.
Os benefÌcios esperados incluem o aumento da competitividade empresarial, a formalizaÁ„o de negÛcios, a geraÁ„o de
empregos qualificados, o fortalecimento das cadeias produtivas locais e a dinamizaÁ„o da economia como um todo,
contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da populaÁ„o e para a construÁ„o de uma cidade mais
prÛspera e resiliente.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 30
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21401
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Programa Estadual MunicÌpio Verde Azul - PMVA Nº 65,00 70,00
Vistorias tÈcnicas realizadas em ·rvores localizadas em ·rea urbana Unid. 1000,00 1005,00
Nº de eventos de educaÁ„o ambiental realizados Unid. 5,00 5,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Leme + Sustent·vel
Promover a sustentabilidade ambiental urbana, garantindo qualidade de vida, proteÁ„o dos recursos
naturais e eficiÍncia na gest„o da infraestrutura ecolÛgica, por meio da atuaÁ„o integrada da Secretaria de
Meio Ambiente, com aÁıes de educaÁ„o ambiental, manutenÁ„o de ·reas verdes, arborizaÁ„o p˙blica,
apoio tÈcnico-operacional e fortalecimento institucional.
A ausÍncia de polÌticas integradas de gest„o ambiental e zeladoria urbana gera impactos negativos ‡ sa˙de p˙blica, ao
meio ambiente e ‡ imagem da cidade. Este programa justifica-se pelo dever constitucional de proteÁ„o ao meio ambiente
(CF/88, art. 225) e pela necessidade de assegurar um ambiente urbano limpo, seguro e sustent·vel. TambÈm responde
‡s exigÍncias de melhoria na nota do Ìndice i-PLAN dos Tribunais de Contas (IEGM).
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 3.505.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 31
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21401
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
IQR - Õndice de Qualidade de ResÌduos IQR 7,50 7,50
% de cobertura da Coleta Seletiva Domiciliar Urbana % 40,00 60,00
InvestigaÁ„o e monitoramento de ·reas contaminadas un 2,00 2,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 1.750.000,00
Gest„o Sustent·vel de ResÌduos SÛlidos
Realizar a gest„o integrada e ambientalmente adequada dos resÌduos sÛlidos urbanos, promovendo a
operaÁ„o eficiente do aterro sanit·rio e a expans„o da coleta seletiva, com vistas ‡ reduÁ„o da disposiÁ„o
final de resÌduos, ‡ valorizaÁ„o de recicl·veis e ao atendimento das normas da PolÌtica Nacional de
ResÌduos SÛlidos.
O programa È essencial para atender ‡ Lei Federal nº 12.305/2010 (PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos), bem como ‡s
diretrizes da CETESB e aos ODS da Agenda 2030, assegurando destinaÁ„o adequada, estabilidade do aterro e reduÁ„o
da geraÁ„o de resÌduos urbanos.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21401
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Nº de animais atendidos com assistÍncia clÌnica Unid. 10290,00 10805,00
Quilos de raÁ„o distribuÌdos por mÍs kg 5250,00 5513,00
N˙mero de animais castrados Nº 2000,00 2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
ProteÁ„o e Bem-Estar Animal
Assegurar condiÁıes adequadas de vida aos animais em situaÁ„o de vulnerabilidade por meio da oferta
de serviÁos de proteÁ„o, alimentaÁ„o e atendimento clÌnico-veterin·rio.
A proteÁ„o animal È uma polÌtica p˙blica de responsabilidade compartilhada que tem impactos diretos na sa˙de p˙blica,
na dignidade urbana e no controle de zoonoses. A ausÍncia de aÁıes estruturadas compromete o bem-estar dos animais,
gera riscos sanit·rios e pressiona protetores independentes e ONGs. A criaÁ„o deste programa est· em conson‚ncia
com o art. 225 da ConstituiÁ„o Federal (meio ambiente ecologicamente equilibrado e proteÁ„o ‡ fauna) e segue diretrizes
dos ODS da Agenda 2030 da ONU.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 790.500,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 33
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21501
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
N˙mero de participantes em atividades esportivas e de lazer Unid. 2600,00 2700,00
N˙mero de atletas apoiados em competiÁıes Unid. 1300,00 1350,00
N˙mero de espaÁos esportivos mantidos Nº 53,00 54,00
% de execuÁ„o orÁament·ria do programa % 96,00 97,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
O esporte e o lazer s„o vetores essenciais para a sa˙de integral, inclus„o social e prevenÁ„o de situaÁıes de risco. Sua
promoÁ„o fortalece vÌnculos familiares e comunit·rios e atende aos direitos sociais previstos no art. 6º da ConstituiÁ„o
Federal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 3.098.000,00
PromoÁ„o Integrada do Esporte e Lazer
Ampliar o acesso da populaÁ„o ao esporte, lazer e atividade fÌsica, promovendo inclus„o social, qualidade
de vida e desenvolvimento humano por meio de aÁıes estruturadas e contÌnuas.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21601
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
 Mapeamento de pontos de risco % 4,00 4,00
PrÈdios p˙blicos com vigil‚ncia % 30,00 35,00
(%) de execuÁ„o orÁamentaria do programa % 96,00 97,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
SeguranÁa Municipal Preventiva e Integrada
Garantir a seguranÁa p˙blica no ‚mbito municipal por meio de aÁıes integradas e preventivas,
fortalecendo a atuaÁ„o das forÁas municipais, protegendo os bens p˙blicos, promovendo a ordem urbana
e ampliando a presenÁa do poder p˙blico em ·reas estratÈgicas.
A execuÁ„o do programa justifica-se pela necessidade de uma atuaÁ„o mais eficiente, coordenada e permanente na
seguranÁa p˙blica. A integraÁ„o institucional e os investimentos em prevenÁ„o, tecnologia e capacitaÁ„o s„o essenciais
para reduzir ocorrÍncias e fortalecer a confianÁa da populaÁ„o.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 8.255.500,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 35
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21601
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
 Õndice de cobertura da sinalizaÁ„o horizontal % 17,00 22,00
Percentual de Pessoas alcanÁadas por campanhas educativas de 
tr‚nsito % 54,00 59,00
Total de acidentes de tr‚nsito com vÌtimas fatais registrados por ano Unid. 20,00 17,50
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Reduzir os Ìndices de acidentes e vÌtimas no tr‚nsito, ampliar e modernizar a sinalizaÁ„o vi·ria, promover
campanhas educativas e aÁıes de fiscalizaÁ„o, integrando planejamento urbano e polÌticas p˙blicas de
mobilidade segura.
A seguranÁa vi·ria est· diretamente ligada ‡ sa˙de p˙blica e ‡ mobilidade. Investir em aÁıes de educaÁ„o, fiscalizaÁ„o e
infraestrutura reduz sinistros e melhora a qualidade de vida urbana.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 935.000,00
Tr‚nsito Seguro
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 36
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21601
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Efetivo da GCM por mil habitantes Nº 0,65 0,65
Õndice de ocorrÍncias no ano por mil habitantes Nº 3,80 3,40
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Proteger e Servir
ReforÁar a atuaÁ„o da Guarda Civil Municipal por meio de modernizaÁ„o estrutural, capacitaÁ„o
permanente, ampilaÁ„o e integraÁ„o com os sistemas de seguranÁa e tr‚nsito, visando sempre garantir a
proteÁ„o dos bens p˙blicos e a seguranÁa da populaÁ„o
A seguranÁa p˙blica municipal exige uma Guarda Civil estruturada, com recursos humanos e tecnolÛgicos para atuar no
patrulhamento preventivo, atender ‡ populaÁ„o e proteger o patrimÙnio p˙blico. A implementaÁ„o de tecnologias (como
videomonitoramento), a valorizaÁ„o profissional e a ampliaÁ„o do efetivo s„o fundamentais para melhorar a eficiÍncia e a
qualidade do serviÁo prestado.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 827.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 37
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE COMUNICA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21701
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Õndice de Alcance das campanhas de Utilidade P˙blica % 78,00 80,00
ProporÁ„o de campanhas com recursos de acessibilidade % 79,00 81,00
% de execuÁ„o orÁament·ria do programa % 82,00 84,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
ComunicaÁ„o P˙blica Cidad„
Ampliar o alcance e a efic·cia da comunicaÁ„o institucional da Prefeitura, assegurando ‡ populaÁ„o o
direito ‡ informaÁ„o, promovendo a educaÁ„o cidad„ e reforÁando a imagem institucional da
administraÁ„o p˙blica municipal.
A comunicaÁ„o p˙blica eficiente È fundamental para o exercÌcio da cidadania, a transparÍncia da gest„o e o
fortalecimento da relaÁ„o entre o governo e a sociedade. A falta de padronizaÁ„o e a priorizaÁ„o dos conte˙dos pode
comprometer o entendimeto da populaÁ„o sobre serviÁos, direitos e deveres.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 916.602,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 38
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21801
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Numero de espaÁos Culturais revitalizados Unid. 1,00 1,00
Numero de participantes nos eventos Unid. 3500,00 4100,00
Numeros de agentes culturais apoiados Nº 11,00 12,00
N˙mero de oficinas culturais realizadas Nº 20,00 20,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.735.800,00
Programa Cultura Viva e Turismo Sustent·vel
Democratizar o acesso ‡ cultura e turismo, valorizando a identidade local, promovendo a formaÁ„o de
p˙blico e agentes culturais e impulsionando a economia criativa e o turismo sustent·vel no municÌpio.
A cultura È direito social e vetor de desenvolvimento econÙmico e humano. As polÌticas culturais e turÌsticas bem
estruturadas promovem inclus„o, geraÁ„o de renda e fortalecem a identidade local.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 39
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE EMPREGO E TRABALHO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 21901
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
% de execuÁ„o orÁament·ria do programa % 92,00 95,00
Tempo mÈdio de espera no atendimento de serviÁos min 20,00 18,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Emprego, Renda e ServiÁos de Cidadania
Programa voltado ‡ promoÁ„o da empregabilidade, do empreendedorismo e da cidadania, por meio da
oferta de serviÁos p˙blicos essenciais e descentralizados, como intermediaÁ„o de m„o de obra,
microcrÈdito, emiss„o de documentos, atendimento ao consumidor e apoio tÈcnico-administrativo. Visa
fortalecer a inclus„o social, facilitar o acesso a direitos b·sicos e fomentar o desenvolvimento econÙmico
local.
O programa assegura acesso da populaÁ„o a serviÁos essenciais como intermediaÁ„o de m„o de obra, microcrÈdito,
qualificaÁ„o, emiss„o de documentos e atendimentos descentralizados (PROCON, DETRAN, Receita Federal),
garantindo suporte tÈcnico-administrativo para execuÁ„o contÌnua de polÌticas p˙blicas.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 1.804.992,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 40
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 22001
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Nº de produtores atendidos com assistÍncia tÈcnica e extens„o rural un 125,00 125,00
Nº de estabelecimentos com cadastro ativo no S.I.M. un 11,00 12,00
Nº de atendiemtos realizados junto ao INCRA un 145,00 150,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 1.266.000,00
Desenvolvimento Sustent·vel do Setor Agropecu·rio
Promover o aumento da produtividade e da sustentabilidade da agricultura familiar no municÌpio, por meio
da ampliaÁ„o do acesso a polÌticas p˙blicas, regularizaÁ„o fundi·ria, mecanizaÁ„o agrÌcola, assistÍncia
tÈcnica contÌnua e controle sanit·rio, visando a melhoria das condiÁıes socioeconÙmicas dos produtores
rurais e a gest„o sustent·vel dos recursos naturais.
A predomin‚ncia da agricultura familiar no municÌpio e os desafios enfrentados como baixa mecanizaÁ„o, assistÍncia
tÈcnica limitada e falta de regularizaÁ„o fundi·ria exigem polÌticas p˙blicas integradas. O programa busca promover o
fortalecimento produtivo, o acesso a serviÁos essenciais e a sustentabilidade da atividade agropecu·ria local.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 41
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 30101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de ExecuÁ„o do OrÁamento % 100,00 100,00
Unidade Administrativa Operando Regularmente Unid. 1,00 1,00
ManutenÁ„o e controle do Quadro de Servidores % 181,00 183,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Assegurar a gest„o administrativa eficiente e transparente da SAECIL, por meio da manutenÁ„o e
modernizaÁ„o da estrutura organizacional, da gest„o financeira ·gil e respons·vel, do suporte ao quadro
de servidores e da promoÁ„o da comunicaÁ„o institucional, garantindo as condiÁıes necess·rias para o
cumprimento da miss„o da autarquia.
A SAECIL, como autarquia respons·vel pela prestaÁ„o de serviÁos p˙blicos essenciais de saneamento, requer uma base
administrativa moderna, sÛlida e eficiente para garantir o bom funcionamento de suas atividades. A manutenÁ„o
constante dos serviÁos de apoio administrativo e do ambiente fÌsico assegura o suporte di·rio necess·rio, permitindo que
os processos internos ocorram com agilidade e qualidade. AlÈm disso, o suporte aos deslocamentos institucionais e a
comunicaÁ„o transparente fortalecem o relacionamento com a populaÁ„o e aumentam a visibilidade da autarquia. Este
programa re˙ne as aÁıes essenciais para garantir uma estrutura organizacional adequada e um suporte administrativo
eficiente, criando as condiÁıes necess·rias para o pleno cumprimento da miss„o p˙blica da SAECIL.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 20.248.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 42
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 30101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
AdimplÍncia Financeira das ObrigaÁıes % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Embora as operaÁıes contempladas neste programa n„o estejam diretamente relacionadas ‡ produÁ„o de bens ou
serviÁos, elas s„o fundamentais para a responsabilidade fiscal, legal e administrativa da autarquia. A adequada gest„o
desses encargos garante a integridade orÁament·ria, a seguranÁa jurÌdica e a sustentabilidade financeira da SAECIL,
alÈm de assegurar a manutenÁ„o da credibilidade da autarquia perante Ûrg„os reguladores, credores e a sociedade,
evitando riscos fiscais e judiciais que possam comprometer a continuidade dos serviÁos p˙blicos prestados.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 5.652.000,00
Gest„o de Encargos e Passivos Financeiros - Saecil
Assegurar o cumprimento rigoroso das obrigaÁıes legais, judiciais e financeiras da SAECIL, promovendo
a regularidade fiscal, a transparÍncia e a sustentabilidade institucional da autarquia.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 43
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO RECURSOS NATURAIS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 30103
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Mudas de Arvores plantadas Unid. 6250,00 1000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
PRESERVA«ÃO AMBIENTAL
Promover a preservaÁ„o de ·reas ambientalmente sensÌveis impactadas pelas atividades da autarquia,
por meio de plantio de ·rvores de espÈcies nativas, contribuindo para a sustentabilidade dos serviÁos de
saneamento, o cumprimento da legislaÁ„o ambiental e a melhoria da qualidade de vida no municÌpio.
A degradaÁ„o ambiental, especialmente em ·reas urbanas e de influÍncia direta das atividades de saneamento,
compromete a qualidade dos recursos naturais e a sustentabilidade dos serviÁos prestados ‡ populaÁ„o. AÁıes
ambientais s„o essenciais para mitigar os impactos das operaÁıes da autarquia, garantir o cumprimento da legislaÁ„o
ambiental e fortalecer o equilÌbrio ecolÛgico local.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 165.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 44
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO RECURSOS NATURAIS
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 30103
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Extens„o de novas Galerias Implantadas m (Linear) 1220,00 1220,00
 Percentual de cÛrregos crÌticos estabilizados % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Promover a gest„o eficiente das ·guas pluviais e dos corpos hÌdricos urbanos, por meio de obras de
drenagem, manutenÁ„o e recuperaÁ„o de cÛrregos, contribuindo para a reduÁ„o de riscos, a seguranÁa
da populaÁ„o e a conservaÁ„o ambiental.
O crescimento urbano acelerado, somado ‡ impermeabilizaÁ„o excessiva do solo e aos efeitos das mudanÁas clim·ticas,
tem intensificado a frequÍncia e a severidade de eventos hidrolÛgicos extremos, como chuvas intensas, alagamentos e
inundaÁıes. Tais eventos geram impactos diretos na infraestrutura urbana, comprometem a seguranÁa da populaÁ„o e
acarretam prejuÌzos econÙmicos e sociais. Nesse contexto, a gest„o integrada dos recursos hÌdricos urbanos exige tanto
a ampliaÁ„o e modernizaÁ„o da infraestrutura de drenagem, quanto a realizaÁ„o de intervenÁıes ambientais estratÈgicas,
como a estabilizaÁ„o de margens de cÛrregos e o desassoreamento de seus leitos. Essas aÁıes s„o essenciais para
garantir o escoamento adequado das ·guas pluviais, preservar a integridade dos corpos hÌdricos e prevenir processos
erosivos.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 1.210.000,00
RECURSOS HÕDRICOS
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 45
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO B£SICO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 30102
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Cobertura de ·gua pot·vel e esgotamento sanit·rio em domicÌlios com 
crianÁas de 0 a 6 anos % 91,00 94,00
Õndice de perdas na distribuiÁ„o de ·gua (%) % 53,70 52,60
Qualidade da ·gua distribuÌda (%) % 100,00 100,00
EficiÍncia do tratamento de esgoto (%) % 100,00 100,00
ManutenÁ„o das EstaÁıes de Tratamento (ETA/ETE) Unid. 2,00 2,00
N˙mero de ligaÁıes de ·gua atendidas Unid. 42285,00 42639,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
SANEAMENTO B£SICO £GUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
Assegurar a oferta contÌnua, segura e eficiente de ·gua pot·vel, bem como a coleta, o tratamento e a
disposiÁ„o final adequada dos esgotos sanit·rios, contribuindo para a promoÁ„o da sa˙de p˙blica, a
proteÁ„o dos recursos hÌdricos e a sustentabilidade ambiental no municÌpio.
O acesso universal e seguro ‡ ·gua pot·vel e ao esgotamento sanit·rio È um direito fundamental e uma condiÁ„o
essencial para a sa˙de p˙blica, o bem-estar social, a proteÁ„o ambiental e o desenvolvimento sustent·vel. Este programa
tem como finalidade ampliar o acesso da populaÁ„o aos serviÁos de saneamento b·sico, por meio da expans„o,
modernizaÁ„o e manutenÁ„o da infraestrutura hÌdrica e sanit·ria. Visa ainda reduzir perdas na distribuiÁ„o de ·gua,
garantir a eficiÍncia operacional e promover a prestaÁ„o dos serviÁos com qualidade, regularidade e sustentabilidade, em
conformidade com os padrıes tÈcnicos, ambientais e regulatÛrios vigentes.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 36.640.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 46
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRA«ÃO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50103
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de cumprimento das obrigaÁıes legais e administrativas % 100,00 100,00
Percentual da taxa de administraÁ„o executada em relaÁ„o ao previsto % 85,00 85,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o de Atividades Previdenci·rias
Programa voltado ‡ cobertura das despesas administrativas necess·rias ao funcionamento do
LEMEPREV, financiadas exclusivamente com recursos da taxa de administraÁ„o, garantindo
infraestrutura, recursos humanos, serviÁos, tecnologia e materiais indispens·veis para a prestaÁ„o de
serviÁos previdenci·rios com qualidade, seguranÁa jurÌdica e eficiÍncia.
O funcionamento regular do RPPS depende de despesas administrativas bem planejadas e executadas, as quais devem
ser custeadas exclusivamente pela taxa de administraÁ„o, garantindo a sustentabilidade institucional e a prestaÁ„o
eficiente de serviÁos previdenci·rios.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 4.180.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 47
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCI£RIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Quantidade de benefÌcios pagos Unid. 1036,00 1071,00
Percentual de benefÌcios pagos corretamente % 100,00 100,00
Percentual de pagamentos realizados dentro do prazo legal (atÈ o dia 
10 do mÍs seguinte) % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 61.152.000,00
Gest„o de BenefÌcios
Garantir o pagamento regular, seguro e legal dos benefÌcios previdenci·rios concedidos, preservando o
direito dos segurados e a credibilidade institucional do RPPS.
Pagamento de aposentadorias e pensıes È obrigaÁ„o legal e raz„o de existÍncia do RPPS, devendo ser feito com
m·xima seguranÁa, regularidade, previsibilidade e conformidade legal.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 48
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCI£RIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Tempo mÈdio de an·lise dos requerimentos de compensaÁ„o 
previdenci·ria D 60,00 60,00
Percentual de processos deferidos pelos org„o previdenci·rios (RGPS 
e RPPS) % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o da CompensaÁ„o Previdenci·ria -
Garantir o pagamento correto e tempestivo das compensaÁıes previdenci·rias devidas pelo RPPS,
evitando multas, juros e restriÁıes legais, preservando a regularidade fiscal e a reputaÁ„o institucional do
regime.
O pagamento das compensaÁıes previdenci·rias È obrigaÁ„o legal do RPPS e imprescindÌvel para a regularidade
institucional, prevenindo autuaÁıes, multas e restriÁıes junto ‡ Secretaria de PrevidÍncia e Ûrg„os de controle.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 110.500,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 49
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCI£RIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de aÁıes judiciais concluÌdas % 100,00 100,00
Tempo mÈdio de resposta ‡s demandas jurÌdicas internas dias 45,00 45,00
Percentual de processos administrativos com parecer jurÌdico emitido 
preventivamente % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 130.000,00
Gestao JurÌdica
Assegurar atuaÁ„o jurÌdica eficiente, preventiva e tempestiva para minimizar litÌgios, custos judiciais e
garantir seguranÁa ‡s decisıes do RPPS.
O crescimento das demandas judiciais previdenci·rias representa risco fiscal e ameaÁa ‡ sustentabilidade do regime.
Uma atuaÁ„o jurÌdica estruturada reduz custos com condenaÁıes e promove seguranÁa jurÌdica.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 50
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCI£RIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de parcelas pagas no prazo legal % 100,00 100,00
Percentual de recolhimentos de PASEP realizados no valor correto (1% 
sobre a receita arrecadada) % 100,00 100,00
N˙mero de autuaÁıes ou notificaÁıes por falhas tribut·rias Nº 0,00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Gest„o Tribut·ria
Assegurar atuaÁ„o tribut·ria eficiente, preventiva e tempestiva para garantir o correto recolhimento do
PASEP, mitigar riscos fiscais e assegurar conformidade legal ‡s receitas do RPPS.
O recolhimento incorreto ou intempestivo do PASEP representa risco fiscal e pode comprometer a regularidade do RPPS
perante Ûrg„os de controle e fiscalizaÁ„o. Uma atuaÁ„o tribut·ria estruturada reduz custos com multas e promove
seguranÁa institucional.
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 71.000,00
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:11
Prefeitura Municipal de Leme - SP
Planejamento OrÁament·rio - LDO
Anexo V - DescriÁ„o dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o ExercÌcio
2027
Dados Enviados ao Legislativo
SituaÁ„o: Em ElaboraÁ„o Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
ClassificaÁ„o Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
C”DIGO DO PROGRAMA Nº 51
UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCI£RIO
C”DIGO DA UNIDADE RESPONS£VEL PELO PROGRAMA Nº 50101
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
Indicadores
Unidade
de Medida
Õndice
Recente
Õndice
Futuro
Percentual de reuniıes realizadas do ComitÍ de Investimentos % 100,00 100,00
Percentual sobre a receita arrecadada referente ao Plano 
Previdenci·rio (CapitalizaÁ„o) % 27,00 27,00
Percentual de Regularidade junto ‡ Secretaria de PrevidÍncia 
(CADPREV) % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS
A reserva previdenci·ria È obrigaÁ„o legal e pilar da sustentabilidade do RPPS. Constituir e manter essa reserva
assegura tranquilidade aos segurados e demonstra responsabilidade fiscal e atuarial do Institut
METAS/INDICADORES NO EXERCÕCIO
 13.979.300,00
 632.453.600,16
Gest„o de Ativos Previdenci·rio
Assegurar a constituiÁ„o, capitalizaÁ„o e manutenÁ„o das reservas previdenci·rias, com foco na formaÁ„o
de patrimÙnio suficiente para garantir o pagamento dos benefÌcios previdenci·rios presentes e
futuros, preservando a sustentabilidade atuarial do RPPS.
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 31m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 1 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Fortalecimento Institucional e Modernização do Poder Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Modernização e Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Leme
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01 1
3111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 9.012.124,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.350,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 2 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Fortalecimento Institucional e Modernização do Poder Legislativo
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão do Processo Legislativo
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
01.01.01 1
3112
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.020.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
52,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 3 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
Governança Municipal e Gestão Estratégica Integrada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01 4
122 24
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.311.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 4 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
FEBOM - Apoio Operacional ao Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Corpo de Bombeiros
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.01.01 6
182 35
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 376.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 5 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE GOVERNO
Governo em Ação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Governo
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.03.01 4
122 46
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 633.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 6 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Planejada e Colaborativa
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Administração
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01 4
122 57
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 9.037.234,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 7 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Planejada e Colaborativa
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Servidor + Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.04.01 4
122 58
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.614.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.600,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 8 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Gestão e Defesa Jurídica do Município
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Essencial à Justiça
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa Da Secretaria de Negócios Juridicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01 3
9269
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.394.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 9 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Essencial à Justiça
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Cumprimento de Sentenças Judiciais - Requisições de Pequeno Valor
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01 3
928
10
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 680.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
90,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 10 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Essencial à Justiça
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamentos de Precatórios Judiciais
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.05.01 3
928
11
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 11 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gestão Integrada das Finanças Públicas Municipais
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Finanças
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01 4
123 7
12
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.110.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 12 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Encargos da Dívida Contratual Pagos
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
28
846 8
13
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 12.313.717,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento de Contribuição ao Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
28
846 8
14
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.017.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento de Parcelamento Previdenciário
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
28
846 8
15
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.533.160,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.06.01
99
999 8
16
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 RC
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS
Desenvolvimento Urbano. Mobilidade e Infraestrutura Pública
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Obras
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01 4
122 9
15
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.104.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS
Desenvolvimento Urbano. Mobilidade e Infraestrutura Pública
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Infraestrutura Viária e Acessibilidade Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01
15
451 9
16
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Km
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DIVISÃO DE OBRAS
Desenvolvimento Urbano. Mobilidade e Infraestrutura Pública
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção, Expansão e Modernização da Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.07.01
15
452 9
164
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.210.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
145,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Educação
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
122
13
24
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.270.185,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Cooperação Técnica Internacional para Inovação Educacional
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
122
13
28
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão de Adiantamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
122
13
29
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Qualificação e Modernização do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
361
13
25
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 15.026.647,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.400,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Promoção de Projetos Artísticos, Culturais e Científicos nas Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
361
13
26
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.150.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
49,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCALEME - Fundo Municipal de Educação
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Expansão do Acesso ao Ensino Superior via UNIVESP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
364
13
27
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 84.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
9,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação na Primeira Infância
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
Construção de Creche Jardim Angélica - Doação e (Contrapartida Municipal)
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
365
172
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
622,11 m²
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação na Primeira Infância
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
Reforma de Creche - EMEB Irene
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
365
173
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 m²
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação na Primeira Infância
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
365
17
43
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 9.692.630,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.210,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação na Primeira Infância
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Ensino Infantil - Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
365
17
44
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.207.086,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.370,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação na Primeira Infância
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Apoio ao Terceiro Setor para Atendimento da Educação Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
365
17
45
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 477.750,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
190,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Prefeitura Municipal de Leme-SP
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Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Inclusiva - Educação para Todos e Apoio Especializado
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão e Atendimento Educacional Especializado - CAPTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
367
14
30
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 599.387,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
750,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 31 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação Inclusiva - Educação para Todos e Apoio Especializado
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Apoio Especializado Complementar à Educação Inclusiva
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.01
12
367
14
31
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 373.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
45,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 32 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB - Manutenção do Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
361
12
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.135.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.400,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 33 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB - Manutenção da Educação Infantil - Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
365
12
19
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 18.812.800,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.400,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 34 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB - Manutenção da Educação Infantil - Pré-Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
365
12
20
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 20.645.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.200,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 35 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Apoio ao Terceiro Setor
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
365
12
23
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 448.350,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
190,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 36 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
FUNDEB - Manutenção da Educação de Jovens, Adultos e Idosos - EJAI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
366
12
21
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 31.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
39,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 37 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDEB - Fundo de Des.Ensino Básico
FUNDEB: Educação Básica com Qualidade, Equidade e Inclusão
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Apoio ao Atendimento da Educação Inclusiva
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.03
12
367
12
22
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 427.350,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
38,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 38 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação Escolar - RME
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
306
16
36
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.381.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.661.076,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 39 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
361
16
37
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.079.240,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.576.904,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 40 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção da Merenda Escolar - RME
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
361
16
38
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 268.406,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.661.076,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 41 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação - Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
16
39
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 545.300,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.436.690,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 42 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação - Pré-Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
365
16
40
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 290.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
647.482,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 43 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação - EJAI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
366
16
41
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.660,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27.288,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 44 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Merenda Escolar
 Merenda Escolar - Merenducando
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fornecimento de Alimentação - AEE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.04
12
367
16
42
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 44.100,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
221.223,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 45 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Transporte Escolar.
Transporte Escolar - Passe Livre
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Operação do Transporte Escolar via Fretamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.05
12
361
15
32
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.815.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
410,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 46 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Transporte Escolar.
Transporte Escolar - Passe Livre
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção da Frota Escolar - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.05
12
361
15
33
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.756.689,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
72,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 47 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Transporte Escolar.
Transporte Escolar - Passe Livre
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Médio
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção da Frota Escolar - Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.05
12
362
15
34
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.800,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
554,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 48 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Educação - Transporte Escolar.
Transporte Escolar - Passe Livre
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção da Frota Escolar - Educação Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.08.05
12
365
15
35
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
24,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cidade Cuidada: Gestão e Manutenção dos Serviços Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
15
452
18
48
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 8.604.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cidade Cuidada: Gestão e Manutenção dos Serviços Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção de Vias Urbanas (Tapa Buraco)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
15
452
18
49
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.135.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cidade Cuidada: Gestão e Manutenção dos Serviços Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
15
452
18
50
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.800.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
65,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cidade Cuidada: Gestão e Manutenção dos Serviços Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Conservação e Serviços no Cemitério Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
15
452
18
51
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 510.200,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
Cidade Cuidada: Gestão e Manutenção dos Serviços Públicos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão, Manutenção e Abastecimento da Frota de Veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.09.01
15
452
18
165
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAÇÃO
Mobilidade Operacional do Serviço Público
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Transportes e Viação
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01 4
122
19
52
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.529.025,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAÇÃO
Mobilidade Operacional do Serviço Público
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Infraestrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção da Rodoviária e Terminal Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
26
451
19
53
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 146.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
365,00 dias
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE TRANSPORTES E VIAÇÃO
Mobilidade Operacional do Serviço Público
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Transportes Coletivos Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Subvenção Econômica - Transporte Público
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.10.01
26
453
19
54
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.102.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
122
24
87
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 15.102.200,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
45,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa - Rede de Atenção Primária à Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
55
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 31.310.530,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 59 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Programa Dose Certa
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
56
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 311.662,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
111.180,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 60 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Programa Glicemia
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
57
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 104.658,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.250,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 61 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Programa de Assistência Farmacêutica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
58
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 931.345,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
418.170,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 62 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Incentivo Financeiro APS - Eq. Saúde Família, Eq. Atenção Primária
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
59
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 63 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Saúde Bucal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
60
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.237.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
23.625,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 64 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde de Perto - Atenção Primária Integral
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
SUS em Foco Fortalecimento da Gestão Municipal pelo IGM Paulista
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
20
61
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 839.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 65 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Núcleo de Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
24
83
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.139,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 66 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atendimento a Demandas Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
24
84
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 500.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão e Manutenção da Frota da Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
24
85
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.897.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
24
86
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Gestão Administrativa e Operacional da Rede Municipal de Saúde
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão de Adiantamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
301
24
88
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 60.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 70 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa - Rede de Atenção Especializada à Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
21
62
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 27.019.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atenção Domiciliar Especializada - Melhor em Casa
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
21
63
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 873.600,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.687,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Custeio de Serviços de Média e Alta Complexidade - Teto MAC / SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
21
64
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.877.386,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
930.000,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atenção Odontológica Especializada - MAC Saúde Bucal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
21
65
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 158.402,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30.421,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 74 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Cuidar em Liberdade - Rede de Atenção Psicossocial
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPS II - Atendimento Psicossocial a Adultos com Transtornos Mentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
23
80
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 504.672,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.095,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 75 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Cuidar em Liberdade - Rede de Atenção Psicossocial
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPS Infantojuvenil - Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
23
81
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 490.080,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.685,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 76 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Cuidar em Liberdade - Rede de Atenção Psicossocial
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
CAPS AD - Atendimento Psicossocial a Usuários de Álcool e Drogas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
302
23
82
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 606.768,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.903,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 77 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa Cuidar em Liberdade - Rede de Atenção Psicossocial
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Residência Terapêutica - Moradia Assistida para Reintegração Psicossocial
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
303
23
79
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.278.076,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 78 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alerta Saúde - Vigilãncia e Prevenção de Agravos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fiscalização e Controle Sanitário (VISA)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
304
22
77
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 63.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
883,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 79 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alerta Saúde - Vigilãncia e Prevenção de Agravos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
305
22
74
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 132.994,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
43.301,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 80 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alerta Saúde - Vigilãncia e Prevenção de Agravos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Monitoramento e Resposta em Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
305
22
75
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 115.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.155,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 81 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alerta Saúde - Vigilãncia e Prevenção de Agravos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Prevenção e Controle de Zoonoses e Vetores
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
305
22
76
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 143.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
97.222,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 82 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Alerta Saúde - Vigilãncia e Prevenção de Agravos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa - Atividades de Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.01
10
305
22
78
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 6.209.688,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 83 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasse ao Grupo de Apoio Santê - Assistência a Adultos com Câncer e Condições Crônicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
66
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 72.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
49,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 84 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasse à Associação dos Ostomizados de Leme
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
67
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 85 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasse à Entidade Coração Azul
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
68
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
21,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 86 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Complementação Tabela SUS Paulista - Santa Casa (Res. 198/2023)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
69
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.301.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
700,00 Un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 87 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasses à Santa Casa de Leme - Atenção Hospitalar à Média Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
70
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 47.863.614,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.862,00 Un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 88 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasse ao GACC - Grupo de Apoio a Criança com Câncer
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
71
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
66,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 89 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Repasse à APAE - Atendimento Especializado a Pesoas com Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
72
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 388.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
195,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 90 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO DE SAÚDE - TERCEIRO SETOR.
Saúde Mais Completa - Rede de Atenção Especializada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
ISA - Instituto Social de Assistência
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.11.02
10
302
21
73
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 220.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
215,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 91 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Concessão de Benefícios Eventuais e Apoio Habitacional
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
244
26
103
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.486.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 92 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoa Idosa
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
27
105
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 400.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 93 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atendimento Especializado a Pessoa com Deficiência e TEA na Proteção Básica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
27
106
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 422.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 94 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Serviço de Convivência e Atenção a Criança, Adolescente e Juventude
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
27
107
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 563.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 95 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Funcionamento e Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
27
108
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 835.184,22
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.500,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 96 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Serviço de Acolhimento para Pessoa Idosa (CASA DIA)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
28
112
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 379.148,74
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 97 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Serviço Especializado de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
28
113
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 338.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
180,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 98 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
28
114
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 281.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
90,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 99 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atendimento Especializado a Mulheres em Situação de Violência (CRM)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.01 8
245
28
115
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 168.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 100 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão da Frota e Logistica Operacional
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
89
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 257.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
14,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 101 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
90
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 14.514.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 102 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão de Adiantamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
91
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 140.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 103 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fortalecimento dos Conselhos de Controle Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
92
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 237.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 104 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Capacitação e Educação Permanente no SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
93
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 73.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 105 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
122
25
94
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 96.280,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
Página 106 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
244
26
101
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 205.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 107 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
244
26
102
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 324.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 108 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Programa de Iniciação ao Mundo do Trabalho e Geração de Renda
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
244
26
104
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 346.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 109 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Coordenadoria da Mulher
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
245
26
98
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 141.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
120,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 110 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Coordenadoria de Promoção de Igualdade Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
245
26
99
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 53.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 111 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Desenvolvimento Social e Promoção de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Coordenadoria da Juventude
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
245
26
100
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 847.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 112 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Manutenção das Atividades da Secretaria
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Segurança de Renda
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Acompanhamento da Gestão do Bolsa Família (IGDBF)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.02 8
246
25
95
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 317.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,80 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 113 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Fundo Mun.de Des. Criança e Adolescente
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.03 8
243
25
97
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 230.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 114 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
Fundo Municipal do Idoso
Gestão Estratégica e Institucional da SADS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Pessoa Idosa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.04 8
241
25
96
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 112.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 115 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Associação Cultural e Esportiva União de Leme (ACEUL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
27
109
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 293.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
130,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 116 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Associação Presbiteriana de Ação Social (APAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
27
110
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 284.200,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
110,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 117 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Fortalecimento da Proteção Social Básica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Guarda Mirim de Leme
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
27
111
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 224.400,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
110,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 118 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Abrigo São Vicente de Paulo
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
28
116
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 834.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
75,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 119 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme (APAE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
28
117
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 497.343,20
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
74,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 120 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Casa Betânia
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
28
118
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 351.900,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 121 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Casa do Menor Francisco de Assis
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
28
119
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 951.861,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 122 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL- TERCEIRO SETOR
Proteção Social Especial a Famílias e Indivíduos em Situação de Violação de Direitos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Socioassistenciais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Comunidade Vida Melhor - Casa Betel
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.12.05 8
245
28
120
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 263.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 123 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Fortalecimento da Economia Local e Geração de Oportunidades
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Articulação Produtiva e Fortalecimento Empreendedor
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.13.01
22
661
29
122
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.776.974,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.910,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 124 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Coleta Seletiva
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
18
452
31
125
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 240.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
69,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 125 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Leme + Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Ambiental Urbana e Serviços de Manutenção Verde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
18
541
30
123
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.505.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 Unidade
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 126 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Controle Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Operação e Manutenção do Aterro Sanitário
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
18
542
31
124
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.510.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 127 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Proteção e Bem-Estar Animal
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Controle Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Banco de Ração Animal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
18
542
32
126
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 360.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,25
t
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 128 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Proteção e Bem-Estar Animal
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Controle Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Assistência Clínica a Animais em Vulnerabilidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.14.01
18
542
32
127
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 430.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.290,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 129 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Promoção Integrada do Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto de Rendimento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Incentivo ao Esporte, Lazer e Formação de Atletas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.01
27
811
33
129
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.350,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 130 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Promoção Integrada do Esporte e Lazer
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Esportes e Lazer
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.15.01
27
812
33
128
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.998.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 131 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
Segurança Municipal Preventiva e Integrada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Segurança, Trânsito, Defesa Civil e Cidadania
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01 6
122
34
130
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.834.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 132 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
Segurança Municipal Preventiva e Integrada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Leme Mais Segura
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01 6
181
34
132
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 262.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
625,00 un
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 133 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
Proteger e Servir
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Policiamento
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Segurança Pública Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01 6
181
36
135
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 827.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
390,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 134 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
Segurança Municipal Preventiva e Integrada
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Defesa Civil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Suporte à Defesa Civil
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01 6
182
34
131
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 159.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 135 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SEC. MUN. SEG. TRANS. CID. DEF. CIV.
Trânsito Seguro
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Segurança Pública
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Sinalizar, Educar e Fiscalizar
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.16.01 6
452
35
133
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 935.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 136 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Comunicação Pública Cidadã
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Comunicações
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Comunicação Social
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Comunicação Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.17.01
24
131
37
134
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 916.602,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.550,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 137 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa Cultura Viva e Turismo Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Cultura e Turismo
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.18.01
13
392
38
136
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.867.300,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 138 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa Cultura Viva e Turismo Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Apoio e Realização de Eventos Culturais e Turísticos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.18.01
13
392
38
137
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 300.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 139 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa Cultura Viva e Turismo Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Oficinas Culturais e Artísticas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.18.01
13
392
38
138
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 136.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 140 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa Cultura Viva e Turismo Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Subvenção à Associação Corporação Musical Maestro Ângelo Cosentino
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.18.01
13
392
38
139
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 396.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 141 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa Cultura Viva e Turismo Sustentável
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Subvenção à Associação Café com Chorinho de Leme
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.18.01
13
392
38
143
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 36.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 142 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE EMPREGO E TRABALHO
Emprego, Renda e Serviços de Cidadania
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa da Secretaria de Emprego e Trabalho
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.19.01
11
332
39
140
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.609.992,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 143 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUN. DE EMPREGO E TRABALHO
Emprego, Renda e Serviços de Cidadania
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Atendimento e Apoio ao Cidadão e Programas Municipais
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.19.01
11
332
39
141
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 195.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
39.000,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 144 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Desenvolvimento Sustentável do Setor Agropecuário
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Agricultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Promoção da Produção Agropecuária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Administrativa e Apoio Técnico à Agricultura Familiar
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
02.20.01
20
608
40
142
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.266.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
125,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 145 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROJETO
Aquisição de Imóveis
CÓDIGO DO PROJETO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
17
122
414
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 146 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão de Pessoal e Encargos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
17
122
41
150
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 16.435.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
201,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 147 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Concessão de Adiantamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
17
122
41
151
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 12.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 148 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Administração e Manutenção da Unidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
17
122
41
152
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.576.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 149 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Publicidade Legal e Institucional
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
17
122
41
153
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 125.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
115,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 150 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros - Saecil
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
28
846
42
20
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 647.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 151 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros - Saecil
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Precatórios e Requisições de Pequeno Valor
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
28
846
42
21
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.600.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros - Saecil
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento de Juros e Amortização de Dívidas Contratadas
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
28
846
42
22
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.400.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
36,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
APOIO ADMINISTRATIVO
Gestão de Encargos e Passivos Financeiros - Saecil
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.01
99
999
42
23
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 RC
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
157
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7.320.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
158
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.980.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Controle de Perdas no Sistema de Abastecimento de Água
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
159
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.565.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
52,60
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Manutenção Eletromecânica e Zeladoria
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
160
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.163.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Frota e Equipamentos Mantidos em Operação
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
161
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 3.315.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Pagamento de Despesa de Energia Elétrica
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
162
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 15.000.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
22.500,00 KWH
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO BÁSICO
 SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA/ESGOTO - QUALIDADE PARA TODOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Saneamento Básico Urbano
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Execução de Serviços Operacionais de água e esgoto
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.02
17
512
45
163
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 2.297.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO RECURSOS NATURAIS
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Ações Ambientais
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.03
17
541
43
154
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 165.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 162 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO RECURSOS NATURAIS
RECURSOS HÍDRICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Recursos Hídricos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Construção e Manutenção de Canaletas e Galerias Pluviais - Drenagem/Dragagem
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.03
17
544
44
155
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.010.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.220,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 163 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO RECURSOS NATURAIS
RECURSOS HÍDRICOS
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Saneamento
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Recursos Hídricos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Sustentação das Márgens de Córregos e Desassoreamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
03.01.03
17
544
44
156
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 164 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestão de Benefícios
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Pagamento de Aposentadorias Plano Previdenciário RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01 9
272
47
145
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 33.170.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
554,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 165 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestão da Compensação Previdenciária -
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Financeira das Compensações Previdenciárias - PP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01 9
272
48
146
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60,00
D
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 166 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Execução de Atos Judiciais -
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01 9
272
49
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 167 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Execução de Atos Administrativos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01 9
272
49
149
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Leme-SP
2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
Página 168 de 179
Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestão Tributária
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01 9
272
50
19
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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2027
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Dados Enviados ao Legislativo
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Tipo: Projeto de Lei
Planejamento Orçamentário - LDO
FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 38m.
UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO PREVIDENCIÁRIO
Gestão de Ativos Previdenciário
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Reservas
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Reserva do RPPS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.01
99
997
51
17
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 13.979.300,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 RC
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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Dados Enviados ao Legislativo
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO FINANCEIRO
Gestão de Benefícios
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Pagamento de Aposentadorias Plano Financeiro RPPS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.02 9
272
47
144
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 27.982.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
450,00 Nº
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO FINANCEIRO
Gestão da Compensação Previdenciária -
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão Financeira das Compensações Previdenciárias - PF
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.02 9
272
48
147
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 100.500,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60,00
D
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO FINANCEIRO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Execução de Atos Judiciais -
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.02 9
272
49
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO FINANCEIRO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Execução de Atos Administrativos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.02 9
272
49
149
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV PLANO FINANCEIRO
Gestão Tributária
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.02 9
272
50
19
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 1.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRAÇÃO
Gestão de Atividades Previdenciárias
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Gestão de Despesas Administrativas
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.03 9
272
46
121
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 4.105.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 NOTA
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRAÇÃO
Gestão de Atividades Previdenciárias
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Concessão de Adiantamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.03 9
272
46
148
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 75.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 Unid.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRAÇÃO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Execução de Atos Judiciais -
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.03 9
272
49
18
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRAÇÃO
Gestao Jurídica
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
ATIVIDADE
Execução de Atos Administrativos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.03 9
272
49
149
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
%
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO2027 Data: 02/04/2026
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UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA
LEMEPREV ADMINISTRAÇÃO
Gestão Tributária
CÓDIGO DA UNIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
FUNÇÃO
Previdência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Previdência do Regime Estatutário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pagamento Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
05.01.03 9
272
50
19
INICIAL
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 60.000,00
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12,00 Unid.
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 632.453.600,16
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME
Secretaria de FinanÁas 
– SEFIN 
ANEXO 
– RELA«ÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR HABILITADAS AO 
RECEBIMENTO DE RECURSOS P⁄BLICOS MUNICIPAIS
Entidade CNPJ 
CorporaÁ„o Musical Maestro ¬ngelo Consentino 06.259.724/0001-30 
APAE 
– AssociaÁ„o de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Leme 
51.384.345/0001-27 
Casa CrianÁa de Leme 'Cecilia de Souza Queiroz' 51.382.471/0001-42 
Irmandade Santa Casa de MisericÛrdia de Leme 51.381.903/0001-09 
GACC 
– Grupo de Apoio ‡ CrianÁa com C‚ncer 07.496.236/0001-00 
GACC 
– Grupo de Apoio ao Adulto com C‚ncer 07.496.236/0002-90 
Casa do Menor Francisco de Assis de Leme 55.347.561/0001-53 
Casa Bet‚nia 12.484.331/0001-23 
Abrigo S„o Vicente de Paulo 51.383.412/0001-99 
Guarda Mirim de Leme 47.743.125/0001-75 
APAS 
– AssociaÁ„o Presbiteriana de AÁ„o Social 03.552.050/0001-70 
Comunidade Vida Melhor 04.511.584/0001-10 
AssociaÁ„o CafÈ com Chorinho de Leme 08.771.533/0001-89 
ACEUL 
– AssociaÁ„o Cultural e Esportiva Uni„o de 
Leme 
55.341.010/0001-82 
Centro de FormaÁ„o Pl·cida Viel 51.382.422/0004-52 
Centro Educacional Sagrada FamÌlia 51.382.422/0002-90 
Instituto Rubinho Butieri do Estado de S„o Paulo 39.667.899/0001-36 
Instituto Social de AssistÍncia 28.249.994/0001-01 
AssociaÁ„o Pais Familiares e Amigos dos Autistas 
Leme 
42.822.490/0001-51 
AssociaÁ„o Ostomizados de Leme 35.546.235/001-68 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
P·gina: 1 de 1
15/04/2026 12:45
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, ß 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 571.224.700,16 571.224.700,16 - - 573.564.700,16 573.564.700,16 - - 588.074.700,16 588.074.700,16 - - 
 Receitas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 566.517.700,16 566.517.700,16 - - 569.261.260,16 569.261.260,16 - - 582.457.700,16 582.457.700,16 - - 
 Receitas Prim·rias Correntes 566.498.140,16 566.498.140,16 - - 569.241.700,16 569.241.700,16 - - 582.438.140,16 582.438.140,16 - - 
 Impostos, Taxas e ContribuiÁıes de Melhoria 153.420.000,00 153.420.000,00 - - 152.895.000,00 152.895.000,00 - - 158.085.000,00 158.085.000,00 - - 
 TransferÍncias Correntes 342.173.140,16 342.173.140,16 - - 342.563.140,16 342.563.140,16 - - 349.383.140,16 349.383.140,16 - - 
 Demais Receitas Prim·rias Correntes 70.905.000,00 70.905.000,00 - - 73.485.000,00 73.485.000,00 - - 74.970.000,00 74.970.000,00 - - 
 Receitas Prim·rias de Capital 19.560,00 19.560,00 - - 19.560,00 19.560,00 - - 19.560,00 19.560,00 - - 
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 552.830.800,16 552.830.800,16 - - 557.555.382,16 557.555.382,16 - - 635.945.016,16 635.945.016,16 - - 
 Despesas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 527.583.923,16 527.583.923,16 - - 542.476.033,16 542.476.033,16 - - 557.414.843,16 557.414.843,16 - - 
 Despesas Prim·rias Correntes 517.537.431,16 517.537.431,16 - - 532.170.232,16 532.170.232,16 - - 546.375.045,16 546.375.045,16 - - 
 Pessoal e Encargos Sociais 261.574.772,00 261.574.772,00 - - 265.456.955,04 265.456.955,04 - - 273.711.874,40 273.711.874,40 - - 
 Outras Despesas Correntes 255.962.659,16 255.962.659,16 - - 256.372.278,12 256.372.278,12 - - 261.623.372,76 261.623.372,76 - - 
 Despesas Prim·rias de Capital 10.046.492,00 10.046.492,00 - - 10.340.999,00 10.340.999,00 - - 11.039.798,00 11.039.798,00 - - 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Prim·rias - - - - - - - - - - - - 
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.228.900,00 61.228.900,00 - - 63.786.612,00 63.786.612,00 - - 66.019.114,00 66.019.114,00 - - 
 Receitas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (III) 61.228.900,00 61.228.900,00 - - 63.786.612,00 63.786.612,00 - - 66.019.114,00 66.019.114,00 - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 79.622.800,00 79.622.800,00 - - 79.795.930,00 79.795.930,00 - - 82.587.007,00 82.587.007,00 - - 
 Despesas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (IV) 79.622.800,00 79.622.800,00 - - 79.795.930,00 79.795.930,00 - - 82.587.007,00 82.587.007,00 - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 38.933.777,00 38.933.777,00 - - 26.785.227,00 26.785.227,00 - - 25.042.857,00 25.042.857,00 - - 
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 59.473.654,00 59.473.654,00 - - 37.561.136,00 37.561.136,00 - - 8.474.964,00 8.474.964,00 - - 
 Juros, Encargos e VariaÁıes Monet·rias Ativos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e VariaÁıes Monet·rias Passivos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 DÌvida P˙blica Consolidada (DC) 64.127.635,80 64.127.635,80 - - 65.527.712,80 65.527.712,80 - - 65.438.807,80 65.438.807,80 - - 
 DÌvida Consolidada LÌquida (DCL) (12.745.383,61) (12.745.383,61) - - (13.191.472,04) (13.191.472,04) - - (13.653.173,56) (13.653.173,56) - - 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (2.003.395,68) (2.003.395,68) - - 1.400.077,00 1.400.077,00 - - 88.905,00 88.905,00 - - 
PAR¬METROS 2027 2028 2029
PIB Nominal - - - 
Receita Corrente LÌquida - RCL - - - 
consideradas as dÌvidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no c·lculo abaixo da linha.
Fonte da InformaÁ„o:
ESPECIFICA«ÃO
2027 2028 2029
NOTA: A elaboraÁ„o desse demonstrativo deve seguir a metodologia de c·lculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, n„o devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no c·lculo acima da linha. TambÈm n„o devem ser
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LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 10h e 27m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, ß 2º, inciso I) R$ 1,00
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas
em 2025 % PIB % RCL em 2025 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 497.971.908,00 - - 579.813.424,27 - 85,265 81.841.516,27 16,43
 Receitas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 458.070.795,00 - - 579.813.424,27 - 78,433 121.742.629,27 26,58
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 484.693.408,00 - - 549.263.037,82 - 82,992 64.569.629,82 13,32
 Despesas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 484.693.408,00 - - 549.263.037,82 - 82,992 64.569.629,82 13,32
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 47.418.600,00 - - 49.094.410,09 - 8,119 1.675.810,09 3,53
 Receitas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (III) 42.748.600,00 - - 49.094.410,09 - 7,320 6.345.810,09 14,84
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 54.806.100,00 - - 526.521.063,81 - 9,384 471.714.963,81 860,7
 Despesas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (IV) 54.806.100,00 - - 526.521.063,81 - 9,384 471.714.963,81 860,7
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (26.622.613,00) - - 30.550.386,45 - (4,558) 57.172.999,45 -214,75
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (65.302.726,00) - - (446.876.267,27) - (11,181) (381.573.541,27) 584,31
 DÌvida P˙blica Consolidada (DC) 61.052.012,35 - - 61.661.188,27 - 10,454 609.175,92 1
 DÌvida Consolidada LÌquida (DCL) 5.747.783,60 - - (12.255.176,55) - 0,984 (18.002.960,15) -313,22
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (2.086.148,74) - - 17.266.313,53 - (0,357) 19.352.462,27 -927,66
Valor Valor
Par‚metros Previsto Realizado
2025 2025
PIB Nominal - - 
Receita Corrente LÌquida - RCL - 584.025.461,33
Fonte da InformaÁ„o:
ESPECIFICA«ÃO
VariaÁ„o (II-I)
NOTA: A elaboraÁ„o desse demonstrativo deve seguir a metodologia de c·lculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, n„o devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no c·lculo acima da
linha. TambÈm n„o devem ser consideradas as dÌvidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no c·lculo abaixo da linha.
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIA«ÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÕCIO ANTERIOR
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 10h e 40m.
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, ß 2º, inciso II) R$ 1,00
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 458.565.000,00 497.971.908,00 8,59 543.414.700,16 9,13 571.224.700,16 5,12 573.564.700,16 0,41 588.074.700,16 2,53
 Receitas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 430.138.927,00 458.070.795,00 6,49 539.231.260,16 17,72 566.517.700,16 5,06 569.261.260,16 0,48 582.457.700,16 2,32
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 450.494.900,00 484.693.408,00 7,59 528.288.100,16 8,99 552.830.800,16 4,65 557.555.382,16 0,85 635.945.016,16 14,06
 Despesas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 477.910.427,00 484.693.408,00 1,42 519.052.682,16 7,09 527.583.923,16 1,64 542.476.033,16 2,82 557.414.843,16 2,75
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 47.540.000,00 47.418.600,00 -0,26 59.059.500,00 24,55 61.228.900,00 3,67 63.786.612,00 4,18 66.019.114,00 3,5
 Receitas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (III) 44.240.000,00 42.748.600,00 -3,37 59.059.500,00 38,16 61.228.900,00 3,67 63.786.612,00 4,18 66.019.114,00 3,5
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 50.216.100,00 54.806.100,00 9,14 74.186.100,00 35,36 79.622.800,00 7,33 79.795.930,00 0,22 82.587.007,00 3,5
 Despesas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (IV) 50.216.100,00 54.806.100,00 9,14 74.186.100,00 35,36 79.622.800,00 7,33 79.795.930,00 0,22 82.587.007,00 3,5
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (47.771.500,00) (26.622.613,00) -44,27 20.178.578,00 -175,8 38.933.777,00 92,95 26.785.227,00 -31,2 25.042.857,00 -6,5
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (53.747.600,00) (65.302.726,00) 21,5 5.051.978,00 -107,7 59.473.654,00 1077 37.561.136,00 -36,84 8.474.964,00 -77,44
 DÌvida P˙blica Consolidada (DC) 58.749.049,61 61.052.012,35 3,92 63.188.832,78 3,5 64.127.635,80 1,49 65.527.712,80 2,18 65.438.807,80 -0,1
4
 DÌvida Consolidada LÌquida (DCL) 5.530.969,60 5.747.783,60 3,92 5.948.956,02 3,5 (12.745.383,61) -314,3 (13.191.472,04) 3,5 (13.653.173,56) 3,5
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (5.480.000,00) (2.086.148,74) -61,93 (1.935.648,01) -7,21 (2.003.395,68) 3,5 1.400.077,00 -169,9 88.905,00 -93,65
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 497.223.863,76 517.890.784,32 4,16 543.414.700,16 4,93 549.254.519,38 1,07 532.854.608,10 -2,99 527.859.639,63 -0,94
 Receitas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 466.401.359,10 476.393.626,80 2,14 539.231.260,16 13,19 544.728.557,85 1,02 528.856.614,79 -2,91 522.817.784,24 -1,14
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 488.473.422,05 504.081.144,32 3,2 528.288.100,16 4,8 531.568.077,08 0,62 517.981.588,78 -2,56 570.828.343,68 10,2
 Despesas Prim·rias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 518.200.187,64 504.081.144,32 -2,72 519.052.682,16 2,97 507.292.233,81 -2,27 503.972.531,74 -0,65 500.339.154,45 -0,72
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 51.547.812,16 49.315.344,00 -4,33 59.059.500,00 19,76 58.873.942,31 -0,31 59.259.208,47 0,65 59.259.182,07 0
 Receitas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (III) 47.969.608,96 44.458.544,00 -7,32 59.059.500,00 32,84 58.873.942,31 -0,31 59.259.208,47 0,65 59.259.182,07 0
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 54.449.518,09 56.998.344,00 4,68 74.186.100,00 30,15 76.560.384,62 3,2 74.132.227,80 -3,17 74.130.629,56 0
 Despesas Prim·rias (COM FONTES RPPS) (IV) 54.449.518,09 56.998.344,00 4,68 74.186.100,00 30,15 76.560.384,62 3,2 74.132.227,80 -3,17 74.130.629,56 0
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) (51.798.828,54) (27.687.517,52) -46,55 20.178.578,00 -172,9 37.436.324,04 85,53 24.884.083,05 -33,53 22.478.629,79 -9,67
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) (58.278.737,67) (67.914.835,04) 16,53 5.051.978,00 -107,4 57.186.205,77 1032 34.895.146,79 -38,98 7.607.182,29 -78,2
 DÌvida P˙blica Consolidada (DC) 63.701.829,49 63.494.092,84 -0,33 63.188.832,78 -0,48 61.661.188,27 -2,42 60.876.730,58 -1,27 58.738.295,48 -3,51
 DÌvida Consolidada LÌquida (DCL) 5.997.252,46 5.977.694,94 -0,33 5.948.956,02 -0,48 (12.255.176,55) -306 (12.255.176,55) 0 (12.255.176,55) 0
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (5.941.985,92) (2.169.594,69) -63,49 (1.935.648,01) -10,78 (1.926.342,00) -0,48 1.300.703,27 -167,5 79.801,70 -93,86
do RPPS no c·lculo acima da linha. TambÈm n„o devem ser consideradas as dÌvidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no c·lculo abaixo da linha.
Fonte da InformaÁ„o:
ESPECIFICA«ÃO VALORES A PRE«OS CORRENTES
ESPECIFICA«ÃO VALORES A PRE«OS CONSTANTES
NOTA: A elaboraÁ„o desse demonstrativo deve seguir a metodologia de c·lculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, n„o devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR S EXERCÕCIOS ANTERIORES
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 10h e 45m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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15/04/2026 12:48
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, ß 2°, inciso III) R$ 1,00
PATRIM‘NIO LÕQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PatrimÙnio/Capital 30.132.414,07 4,98 30.132.414,07 5,13 30.132.414,07 5,70
Reservas - - - - - - 
Resultado Acumulado 575.370.529,78 95,02 557.468.271,32 94,87 498.969.956,64 94,30
TOTAL 605.502.943,85 100,00 587.600.685,39 100,00 529.102.370,71 100,00
PATRIM‘NIO LÕQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
PatrimÙnio - - - - - - 
Reservas - - - - - - 
Lucros ou PrejuÌzos Acumulados 10.648.422,96 100,00 8.702.481,30 100,00 13.881.093,28 100,00
TOTAL 10.648.422,96 100,00 8.702.481,30 100,00 13.881.093,28 100,00
Fonte da InformaÁ„o:
REGIME PREVIDENCI£RIO
Departamento de Contabilidade / Lemeprev
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLU«ÃO DO PATRIM‘NIO LÕQUIDO
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 17m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/73C5-B2DB-EC64-D747 e informe o código 73C5-B2DB-EC64-D747
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15/04/2026 12:48
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, ß 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025 2024 2023
(a) (b) (c)
 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENA«ÃO DE ATIVOS (I) 132.989,62 2.201.507,45 1.966.998,96
 AlienaÁ„o de Bens MÛveis - 24.338,00 231.985,70
 AlienaÁ„o de Bens ImÛveis - 2.101.492,00 1.644.932,67
 AlienaÁ„o de Bens IntangÌveis - - - 
 Rendimentos de AplicaÁıes Financeiras 132.989,62 75.677,45 90.080,59
DESPESAS EXECUTADAS 2025 2024 2023
(d) (e) (f)
 APLICA«ÃO DOS RECURSOS DA ALIENA«ÃO DE ATIVOS 1.737.971,80 1.004.507,68 2.145.870,42
 DESPESAS DE CAPITAL 1.737.971,80 1.004.507,68 2.145.870,42
 Investimentos 1.737.971,80 1.004.507,68 2.145.870,42
 Inversıes Financeiras - - - 
 AmortizaÁ„o da DÌvida - - - 
 DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVID N - - - 
 Regime Geral de PrevidÍncia Social - - - 
 Regime PrÛprio dos Servidores P˙blicos - - - 
 SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
(g)=((Ia-IId)+IIIh) (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) (i)=(Ic-IIf)
 VALOR (III) (586.853,87) 1.018.128,31 (178.871,46)
Fonte da InformaÁ„o:
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICA«ÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENA«ÃO DE ATIVOS
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 18m. Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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14/04/2026 11:39
R$ 1,00
2027 2028 2029
IPTU Outros benefÌcios PROINDE 650.000,00 700.000,00 750.000,00
Multas e Juros Outros benefÌcios LC 2672/02 750.000,00 800.000,00 850.000,00
Multas e Juros Anistia PTPI 8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00
Multas e Juros Anistia
PPI - Parcelamento 
Incentivado (Grandes 
Devedores)
 450.000,00 500.000,00 550.000,00
Multas / Juros de DÌvida Ativa Anistia Programa de RecuperaÁ„o de 
CrÈditos (SAECIL) 1.181.733,34 1.181.733,34 1.181.733,34
TODOS OS TRIBUTOS SubsÌdio
Tarifa Social (ResoluÁ„o 
ARES-PCJ nº 592/2024, nº 
596/2024)
 4.994.950,23 4.994.950,23 4.994.950,23
TODOS OS TRIBUTOS Outros benefÌcios PrÈdios Municipais (Lei 
Complementar nº 218/1998) 123.630,80 123.630,80 123.630,80
TOTAL 16.650.314,37 17.300.314,37 17.950.314,37
Fonte da InformaÁ„o:
NÃO H£ MEDIDAS DE COMPENSA«ÃO, 
POIS, A REN⁄NCIA ESTAR£ BASEADA 
NO INCISO I DO ARTIGO 14 DA LEI 
COMPLEMENTAR 101/00.
2 - Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia da Receita (SAECIL) - Divis„o TÈcnica Financeira (SAECIL)
1 - Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia da Receita LDO 2027 (Prefeitura) - Departamento de Receitas - Secretaria de FinanÁas
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICI£RIO
REN⁄NCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSA«ÃO
PROINDE - Aumento de arrecadaÁ„o de 
ISSQN pelas empresas beneficiadas e do 
n˙mero de empresas a se instalarem no 
MunicÌpio. LC 2672/02 - Concedido a 
famÌlias carentes (com a devida 
comprovaÁ„o), que n„o conseguem pagar 
se n„o houver o benefÌcio, gerando a 
recuperaÁ„o do crÈdito.
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSA«ÃO DA REN⁄NCIA DE RECEITA
2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, ß 2°, inciso V)
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 14/Abr/2026, 11h e 35m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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15/04/2026 12:49
LRF, art 4º, ß 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2027
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGAT”RIAS DE CAR£TER CONTINUADO
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 15/Abr/2026, 11h e 20m. Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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14/04/2026 11:33
ARF(LRF, art 4º, ß 3º) R$ 1,00
DescriÁ„o Valor DescriÁ„o Valor
SentenÁas Judiciais 500.000,00 Abertura de crÈditos suplementares com 
saldo da reserva de contingÍncia
 500.000,00
AÁıes Extrajudiciais 300.000,00 Abertura de crÈdito suplementar com saldo 
da reserva de contingÍncia.
 300.000,00
ContaminaÁ„o de recursos hÌdricos 300.000,00 UtilizaÁ„o de super·vit financeiro. 300.000,00
Desastre hidrolÛgico 200.000,00 UtilizaÁ„o do super·vit financeiro. 200.000,00
Processos judiciais relacionados a benefÌcios 
previdenci·rios
 50.000,00 Estabelecimento de provisıes adequadas no 
orÁamento para possÌveis despesas
 50.000,00
AÁıes Trabalhistas relacionados a servidores 
ativos
 15.000,00 Acompanhamento constante e adoÁ„o de 
medidas judicias para a reduÁ„o do passivo
 15.000,00
SUBTOTAL 1.365.000,00 SUBTOTAL 1.365.000,00
TOTAL 1.365.000,00 TOTAL 1.365.000,00
Fonte da InformaÁ„o:
6 - AÁıes Trabalhistas relacionados a servidores ativos - LEMEPREV - Coordenadoria Cont·bil e Financeira
NOTA EXPLICATIVA: 
Passivos contingentes (Lemeprev):
Incluem processos judiciais relacionados a benefÌcios previdenci·rios e aÁıes trabalhistas envolvendo servidores ativos.
ProvidÍncias incluem estabelecimentos de provisıes adequadas e acompanhamento constante. 
SAECIL: 
A contaminaÁ„o de recursos hÌdricos e um desastre hidrolÛgico afetariam o regular abastecimento de ·gua ‡ populaÁ„o,
sendo estimado a princÌpio nos valores de R$ 300.000,00 e R$ 200.000,00, respectivamente. No entanto, tratam-se apenas de valores 
estimados, os quais poder„o oscilar conforme a proporÁ„o da contaminaÁ„o e do desastre.
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID NCIAS
3 - ContaminaÁ„o de recursos hÌdricos - Divis„o TÈcnica de Projetos, Obras e Meio Ambiente - SAECIL
4 - Desastre hidrolÛgico - Divis„o TÈcnica de Projetos, Obras e Meio Ambiente - SAECIL
5 - Processos judiciais relacionados a benefÌcios previdenci·rios - LEMEPREV - Coordenadoria Cont·bil e Financeira
MunicÌpio de LEME - SP
LEI DE DIRETRIZES OR«AMENT£RIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID NCIAS
2027
FONTE: GovernanÁa Brasil - Planejamento e OrÁamento, PREFEITURA DO MUNICÕPIO DE LEME, 14/Abr/2026, 11h e 29m.
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 73C5-B2DB-EC64-D747
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 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 15/04/2026 14:59:51 GMT-03:00
Papel: Parte
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