CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/ 2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente Ellan Ricardo da Paixão ,
Vice-presidente. Viva o onereloo
Membro João Carlos Cerbi
Portanto, determitio à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Presidente da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Redação
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEMEISP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 —- EMAIL:
secretaria(Dcamaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2.025
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
7
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
(assinatura) (assinatura)
Presidente João Carlos Cerbi
Vice-presidente. | João Arrais Serodio Neto “
Membro Jndua /V. á
Nivaldo -Ap- Begaamia
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Presidente da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Contabilidade
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP —- CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 - EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br ,
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 /2.025
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
- detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
TT]
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LASER É TURISMO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
(assinatura) (assinatura)
Presidente David Pedrão da Silva
Vice-presidente. Aiston-Candido da-Silva
a Memb:
mbro Cristiano Ailton Boff / u E
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação,
Cultura, Laser e Turismo
ES CESTA DSO PABX 35735600 EMAIL
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEMEISP - CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretaria(Q)camaraleme.sp.gov. br
* LEMEISP
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2.025
EMENTA: “Revoga a Resolução nº 376, de 03 de
novembro de 2021 e dá nova redação ao artigo
3º da Resolução nº 387, de 20 de junho de
2023.”
AUTORIA: João Carlos Cerbi
PARECER CONJUNTO
Diino mem
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo reunidas
extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, analisando
detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte Relatório, o qual é também nosso
voto:
1.) Trata-se de Projeto de Resolução de Autoria do Nobre Vereador
João Carlos Cerbi que busca autorização legislativa para revogar a resolução nº
376/2021 e dar nova redação ao artigo 3º da Resolução nº 387 de 20 de junho de 2023.
2.) O autor apresentou duas emendas, uma que alterou a ementa da
proposta em questão tendo em vista que na segunda emenda suprimiu o art. 1º da
proposta o que tornou necessária a regularização da ementa da proposta.
3.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação,
estando o projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridico)camaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
ser apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL
à sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois a juntada de novos documentos para a concessão
de títulos e honrarias trará aos nobres pares mais segurança quando da votação dos
respectivos Decretos de concessão, razão pela qual a Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer são de parecer
FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta
Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 15 de abril de 2.026.
Pela Comissão C. J.eR.
RESIDENTE
1
Andiéa Navarro Mondin Joã log Cerbi
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
Pela Comissão de O. F.eC.
A
Androé folic Mondin
SECRETÁRIA
Afics
Muse
Fabiele de Souza san Bergamin Cri
istiano
VICE-PRESIDENTE eo
Pela ComissãO de S. E. C.L.eT.
David Pedrão da o
PRESIDENTE '
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
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