CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 30/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente Ellan Ricardo da Paixão
nda /, Pmeneter,
Vice-presidente.
Membro João Carlos Cerbi
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente da Comissão Permanente de
Constituição Justiça e Redação
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretaria()camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 30/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente João Carlos Cerbi W73
Vice-presidente. | João Arrais Serodio Neto
Membro dm Cica “ Inema La Eguerr
Nivaldo-Ap. Begnamia-—
d
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
João Carlos Cerbi
Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e
Contabilidade
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 30/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente João Arrais Serodio Neto
Vice-presidente. | Carina Aparecida Blascke
Alertar Ademir Albano Lopes
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
João Arrais Serodio Neto
Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Público
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
secretariaQ)camaraleme.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº 30/2.026
Despacho da Comissão Permanente
À vista do Projeto em questão, assistido pela
Procuradoria Jurídica, esta Comissão Permanente reunida na Sala das
Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, sob meu relatório, analisou
detidamente esta proposta, opta seus Membros por emitir seguinte
parecer:
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LASER E TURISMO
MEMBROS FAVOR CONTRÁRIO
Presidente David Pedrão da Silva - ar É Ex
Vice-presidente. | Airtea-Candido-da-Siva” (
/ /
Membro 2 ui a, ) n
Cristiano Ailton Boff EA É
Portanto, determino à Procuradoria Jurídica que
confeccione o parecer das Comissões de acordo com as determinações
supra.
Leme, de de 2.026.
David Pedrão da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Laser
e Turismo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL:
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2.026
EMENTA: “Institui o Programa da Saúde Integral por
-meio de práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS) e
estabelece diretrizes.”
AUTORIA: Cintia Cristina Grossklauss.
PARECER CONJUNTO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO,
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE,
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER e TURISMO e
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Obras e
Serviços Públicos reunidas extraordinariamente na Sala das Comissões “Palmiro
Ferreira Vieira”, analisando detidamente o presente Projeto, apresenta o seguinte
Relatório, o qual é também nosso voto:
1.) Trata-se de Projeto de Lei Ordinária de Autoria da Nobre Vereadora
Cintia Cristina Grossklauss que busca a autorização Legislativa para estabelecer no
âmbito do Município de Leme o Programa Municipal de Saúde Integral por meio de
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde — PICS como forma de fortalecer as
ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, de forma
integrada e humanizada.
2.) No tocante a Comissão de Constituição Justiça e Redação, estando
O projeto em questão bem redigido e instruído, o que o torna em condições de ser
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP - CEP 13610-080 = PABX: 19 3057.0100
EMAIL: juridicoQ)camaraleme.sp.gov.br - SITE: www.leme.sp.leg.br
É LEME/SP
apreciado pelo Plenário desta Casa, motivo pelo qual emite parecer FAVORÁVEL à
sua tramitação.
3.) De outro aspecto, o projeto se apresenta de forma interessante,
conveniente e necessário segundo a Legislação pertinente à matéria, inclusive sob o
aspecto do interesse público, pois visa reconhecer a saúde como direito social
fundamental, cuja a efetivação demanda de políticas públicas que transcendam o
modelo estritamente curativo, incorporando abordagens preventivas e de cuidado
integral, razão pela qual a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Obras e Serviços Públicos são de parecer
FAVORÁVEL ao Projeto, merecendo ser apreciado e aprovado pelo PLENÁRIO desta
Casa.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira” em 31 de março de 2.026.
Pela Comissão C. J.e R.
A
E .
Andrea Navarro Mondin Joã os Cérbi
VICE-PRESIDENTE SEGRETÁRIO
Pela Comissão de O. F.e C.
João Carlos Cerl
PRE NTE
João Arrais 8 by ódio Neto Andrêa Navarro Mondin
VICE-PR VENTE SECRETÁRIA
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
EMAIL: juridicoG)camaraleme.sp.gov.br - SITE: www .leme.sp.leg.br
jp E SE. CÂMARA MUNICIPAL DE
Do E
Cristiano Ailton Boff
SECRETÁRIO
Pela Comissão de 0 esS.P.
João Arrais
PRESI
/
| AS AA «Í
Carina Aparecida Blascke Ademir Alban iii,
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
)
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 19 3097-0100
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