materia nº 125/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 125 / 2026.
Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Leme, solicitando as 
seguintes informações acerca da reestruturação salarial 
dos servidores públicos municipais, especialmente das 
funções que não tiveram reestruturação ou aumento salarial 
nos últimos períodos.
A Vereadora que esta subscreve,
CONSIDERANDO que os servidores públicos desempenham papel fundamental na 
prestação de serviços essenciais à população, sendo responsáveis pelo funcionamento 
e qualidade dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de valorização dos servidores, garantindo condições 
dignas de trabalho e remuneração compatível com as atribuições exercidas;
CONSIDERANDO que há funções e categorias que não receberam reajustes ou 
reestruturação salarial nos últimos anos, gerando defasagem e desmotivação;
CONSIDERANDO que a valorização do servidor público impacta diretamente na 
eficiência e qualidade do atendimento à população;
QUESTIONA-SE:
1. Se existe estudo técnico em andamento para a reestruturação salarial dos 
servidores públicos municipais, especialmente das funções que não tiveram 
aumento; 
2. Como está sendo elaborado esse estudo, incluindo quais setores estão 
envolvidos e quais critérios estão sendo considerados; 
3. Se há previsão para a conclusão da reestruturação salarial; 
4. Qual a estimativa para o envio do projeto de lei à Câmara Municipal, para 
apreciação desta Casa de Leis; 
5. Se há planejamento para implementação escalonada, caso necessário, e 
quais categorias serão priorizadas.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 22 de abril de 2026
AMARILIS RIBEIRO
Vereadora