materia nº 131/2026

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 131 / 2026
Requer sobre a intensificação da fiscalização e 
adoção de medidas para coibir perturbação do 
sossego público no bairro Jardim dos Ypês, 
especialmente no período noturno aos domingos.
O Vereador que este subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser encaminhada para 
que, por meio dos setores competentes, preste as seguintes informações:
CONSIDERANDO QUE moradores do bairro Jardim dos Ypês vêm enfrentando 
recorrentes episódios de perturbação do sossego público, especialmente aos domingos 
à noite, com início por volta das 22h ou 23h e se estendendo, por vezes, até a madrugada 
ou amanhecer de segunda-feira;
CONSIDERANDO QUE há intenso movimento de motos, veículos e pessoas, com uso 
de som em volume excessivo, escapamentos irregulares e aglomerações, configurando 
possível infração às normas de trânsito, ambientais e de silêncio urbano;
CONSIDERANDO QUE há relatos de que estabelecimentos comerciais da região 
estariam contribuindo para tais ocorrências, por meio da venda de bebidas alcoólicas e 
utilização de som alto, o que reforça a necessidade de fiscalização quanto ao 
cumprimento das normas municipais;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quais medidas vêm sendo adotadas para coibir a 
perturbação do sossego público, som alto, escapamentos 
irregulares e aglomerações na referida localidade?
2. Há previsão de intensificação das ações de fiscalização, principalmente 
enos finais de semana e madrugadas de segunda-feira?
3. Os estabelecimentos comerciais da região estão sendo fiscalizados quanto 
ao cumprimento das normas relativas ao controle de ruídos e 
funcionamento?
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 22 de Abril de 2026.
CRISTIANO AILTON BOFF
Vereador