| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Estabelece diretrizes gerais para elaboração e o aprimoramento de políticas públicas destinadas ao levantamento, à sistematização e à análise de dados relativos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Leme/SP e dá outras providências. |
| native_id | 8752 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Para providências | — | — |
| 2026-05-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Favor anexar o parecer devidamente assinado e, após, remeter o expediente a este Gabinete. |
| 2026-05-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-05-07 | Para providências | — | — |
| 2026-04-28 | Às Comissões para parecer | — | — |
| 2026-04-27 | Ao Expediente | — | MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. |
| 2026-04-23 | Para providências | — | — |
| 2026-04-23 | À Procuradoria Jurídica para parecer | — | — |
| 2026-04-23 | Para providências | — | — |
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