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materia nº 77/2026

Tipo Documento Legislativo
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaOfício nº 2.502/26, em resposta ao Requerimento nº 113 da Ver. Andrea Mondin.
native_id8765

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Arquivado — —
2026-04-28 Arquive-se — —
2026-04-27 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-04-24 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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Outlook
Resposta requerimento 113/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Qui, 2026-04-23 10:42
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
2 anexos (291 KB)
resposta_113_a.pdf; resposta_113_b.pdf;
Ofício 2.502/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do requerimento 113/2026 de autoria da nobre vereadora Andrea Navarro Mondin.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
_
Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
Saiba como responder este Ofício
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_
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Secretaria de SAÚDE
NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Leme, 22 de abril de 2026.
Ofício nº 02/2026 – Z
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 113/2026 
A/C: Andrea Navarro Mondin
Requerimento recebido via 1-Doc em 15/04/2026 às 09:05 através do Memorando 16.510/2026
Em atenção ao requerimento supracitado, vimos por meio deste apresentar as 
informações solicitadas, referentes aos itens 1 a 7, conforme segue: 
1) Quais bairros ou regiões apresentam maior incidência de escorpiões no 
município? Existe mapeamento atualizado das áreas com infestação?
Essa informações estão disponivel no núcleo de controle de zoonoses para consulta in￾loco
2) Quais ações concretas estão sendo realizadas para combater proliferação de 
escorpiões?
O Núcleo de Controle de Zoonoses atua no enfrentamento do escorpionismo há mais 
de duas décadas, adotando medidas baseadas no Manual de Controle de Escorpiões 
do Ministério da Saúde (SVS, 2009) e em nota técnico-científica da Superintendência 
de Controle de Endemias - SUCEN (2019).
Em 2026, no período de janeiro a 15 de abril, foram registradas 165 notificações, das 
quais 119 correspondem a acidentes com escorpiões. Todas as ocorrências geraram 
atendimento com visitas técnicas domiciliares, incluindo avaliação de pontos críticos, 
busca ativa, orientações in loco e análise do entorno, com apoio do Núcleo de Posturas 
e da Vigilância Sanitária quando necessário.
O controle ambiental, principal medida recomendada pelos órgãos estaduais, é 
orientado diretamente aos moradores durante as inspeções. No entanto, fatores 
estruturais dos imóveis e hábitos domiciliares podem dificultar a efetividade dessas 
ações. São indicadas medidas como eliminação de entulhos, vedação de ralos, 
Rua Waldemar Silenci, 450 • Cidade Jardim • CEP 13.614-370 • Leme-SP • SP(19) 3097-1019
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Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F93D-5462-16EA-EAD6 e informe o código F93D-5462-16EA-EAD6
Secretaria de SAÚDE
NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
instalação de telas, organização de calçados e roupas, entre outras práticas 
preventivas, formalizadas em relatórios técnicos. A efetividade dessas ações depende 
da adesão dos moradores.
O Núcleo também realiza ações educativas contínuas, como mutirões sanitários, visitas 
casa a casa, palestras e distribuição de materiais informativos em escolas, comércios e 
espaços públicos, além de orientações sobre a busca por atendimento médico em caso 
de acidentes.
Como medidas complementares, são repassadas orientações baseadas em evidências 
que estão sendo testadas cientificamente e com resultados promissores, como o uso 
de óleos essenciais com potencial repelente, como a lavanda e compostos com 
eugenol, presentes sobretudo no cravo-da-índia. Paralelamente, o Centro de Controle 
de Doenças do Estado de São Paulo mantém estudos para o desenvolvimento de 
métodos mais eficazes de controle.
As ações são reforçadas por capacitação contínua dos Agentes de Controle de 
Endemias, campanhas em mídias locais e articulação intersetorial. Em casos de 
imóveis abandonados ou áreas com acúmulo de materiais propícios à proliferação, são 
acionados os setores competentes. Quando identificadas áreas críticas, como bairros 
ou setores específicos, são realizados mutirões direcionados com intensificação das 
orientações e ações educativas.
3) Existe cronograma de visitas, fiscalização, controle e combate (como 
dedetização ou providências que sejam legais e efetivas) nas áreas afetadas?
Sim, o município realiza ações contínuas de visitas, fiscalização, controle e combate 
nas áreas afetadas, com base em planejamento dinâmico orientado pelos dados 
epidemiológicos e pelas demandas registradas.
As visitas técnicas são executadas a partir de notificações e reclamações, com 
inspeções domiciliares que incluem identificação de pontos críticos, busca ativa de 
escorpiões, orientações aos moradores e avaliação do entorno. Em áreas com maior 
incidência, são realizados mutirões sanitários com intensificação das ações casa a 
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casa e atividades educativas. São realizadas palestras em escolas, asilos, empresas e 
demais instituições pelos agentes de controle de endemias e equipe técnica do Núcleo 
de Controle de Zoonoses.
O controle é fundamentado principalmente em medidas ambientais, conforme 
preconizado pelos órgãos de saúde, com orientações voltadas à eliminação de abrigos 
e condições favoráveis à proliferação, como remoção de entulhos, vedação de ralos e 
organização do ambiente.
Em relação ao uso de produtos químicos, este Núcleo segue a Nota Técnico-Científica 
da SUCEN (2019), que não recomenda a utilização de inseticidas como método 
primário para o controle de escorpiões no Estado de São Paulo, devido à sua baixa 
efetividade e possíveis riscos. Dessa forma, as ações priorizam estratégias preventivas 
e manejo ambiental.
4) O município realiza algum tipo de dedetização ou controle químico eficaz? Se 
sim, qual?
Não, este Núcleo não adota a dedetização química como método rotineiro ou principal 
para o controle de escorpiões.As ações seguem as diretrizes técnicas vigentes, 
especialmente a Nota Técnico-Científica da SUCEN (2019), que não recomenda o uso 
de inseticidas para esse fim no Estado de São Paulo. Isso ocorre porque esses 
produtos apresentam baixa efetividade no controle de escorpiões e podem, inclusive, 
aumentar o risco de acidentes.
Do ponto de vista técnico, os inseticidas possuem efeito desalojante, provocando o 
fechamento dos estigmas respiratórios dos escorpiões e levando-os a sair de seus 
abrigos, o que eleva a probabilidade de contato com pessoas. Além disso, há 
dificuldade de o produto atingir o animal em nível molecular, já que os escorpiões se 
escondem em frestas, galerias e locais de difícil acesso, o que compromete a eficácia 
da aplicação.
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Dessa forma, o município prioriza medidas comprovadamente mais eficazes, como o 
controle ambiental, com eliminação de abrigos, manejo adequado do ambiente e ações 
educativas junto à população, além de visitas técnicas e mutirões em áreas críticas.
5) Procede os relatos, que após o recebimento de denúncias, foram realizadas 
apenas visitas pontuais, não houve retorno das equipes e não foram adotadas 
medidas efetivas para a resolução do problema?
Não procede a afirmação de que são realizadas apenas visitas pontuais sem adoção 
de medidas efetivas. As ações do município envolvem atendimento técnico a todas as 
notificações e reclamações, com visitas domiciliares que incluem inspeção ambiental, 
identificação de pontos críticos, busca ativa de escorpiões e orientações detalhadas 
aos moradores, além de registro e acompanhamento das ocorrências.
Quando identificadas áreas com maior incidência, são realizadas ações ampliadas, 
como mutirões sanitários, intensificação de visitas casa a casa e articulação com outros 
setores (Posturas, Vigilância Sanitária e Serviços Municipais) para resolução de 
situações como imóveis abandonados ou acúmulo de materiais.
Cabe destacar que a mitigação do problema não depende exclusivamente da atuação 
do poder público, sendo fundamental o apoio e a conscientização da população na 
manutenção da limpeza e na adoção das medidas orientadas, como eliminação de 
entulhos e vedação de acessos. O escorpião é um animal de difícil controle, devido à 
sua biologia e à alta capacidade de adaptação e sobrevivência em ambientes 
adversos, o que torna o manejo ambiental contínuo a estratégia mais eficaz.
Dessa forma, as ações não se limitam a intervenções pontuais, mas constituem um 
trabalho contínuo, de participação multisetorial das Secretarias Municipais (sobretudo 
Saúde, Educação, SADS, Posturas, Serviços Municipais) cuja efetividade está 
diretamente relacionada à adesão da população às medidas preventivas 
recomendadas.
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NÚCLEO DE CONTROLE DE ZOONOSES
6) Existe protocolo de acompanhamento após denúncia registrada pelo 
munícipe?
Sim. O munícipe pode registrar sua reclamação/denúncia por meio do sistema 1Doc 
(Ouvidoria – Protocolo de Infestação/Proliferação de animais ou pragas), disponível 
no site da Prefeitura, onde é possível acompanhar toda a tramitação do processo.
Também é possível realizar o registro presencialmente no Centro de Zoonoses, com 
atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. Nesses casos, o munícipe é 
orientado a entrar em contato pelo telefone (019) 3097-1019 para obter informações 
e acompanhar o andamento do seu protocolo.
7) Há canal eficiente e ágil para denúncias e acompanhamento dos casos? 
Existe protocolo de acompanhamento após denúncia registrada pelo 
munícipe?
Sim. O município disponibiliza canais de atendimento para registro de denúncias de 
forma acessível e organizada, assegurando o acompanhamento das demandas, 
conforme já explanado na resposta do item 6.
Sem mais para o momento, reitero votos de elevada estima e consideração e coloco-me à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, assim como para acesso aos 
dados e documentos técnicos citados no presente ofício.
Atenciosamente, 
Alexandre dos Santos Leme
Chefe do Núcleo de Controle de Zoonoses
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Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE DOS SANTOS LEME
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F93D-5462-16EA-EAD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE DOS SANTOS LEME (CPF 197.XXX.XXX-52) em 22/04/2026 12:56:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F93D-5462-16EA-EAD6
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Secretaria de
SAÚDE
Ofício nº 190/2026 – SMS
Ao Excelentíssimo Senhor,
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme/SP
Assunto.: Ref: Requerimento n.º 113/2026 – Câmara Municipal de Leme/SP
 
 Exmo. Sr. Prefeito, 
Sirvo-me do presente, considerando as referências em epígrafe, para
remeter o Ofício nº 02/2026, de lavra do Ilmo. Sr. Alexandre Dos Santos Leme, Chefe
do Núcleo de Controle de Zoonoses, no qual presta esclarecimentos acerca das
informações solicitadas.
Sem mais, reitero os votos de elevada estima e distinta consideração,
colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Secretária de Saúde do Município
[Data da Assinatura digital]
Av. Dr. Hermínio Ometto, 705 • Jd. Alvorada • CEP 13611-300 • Leme • SP
(19) 3573.6599 • Assist. Social 3573-6590 • Compras 3573-6591 • Almoxarifado 3554-5038
saude@leme.sp.gov.br • ouvidoriasaude@leme.sp.gov.br • www.leme.sp.gov.br
Assinado por 1 pessoa: LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F872-1BDA-6A0F-0063 e informe o código F872-1BDA-6A0F-0063
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F872-1BDA-6A0F-0063
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LISETE CRISTINA GANÉO KINOCK (CPF 053.XXX.XXX-11) em 23/04/2026 09:56:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/F872-1BDA-6A0F-0063

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