materia nº 139/2026

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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 139 /2026
Requer providências do Prefeito Municipal
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, diversas empresas de telefonia e internet utilizam a 
infraestrutura pública do município, especialmente os postes instalados em vias urbanas;
Considerando que, é recorrente a presença de fios soltos, caídos ou pendurados 
em ruas e calçadas, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, 
além de comprometer a organização urbana;
Considerando que, a manutenção, organização e retirada de cabos inutilizados são 
de responsabilidade das empresas que operam esses serviços;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja 
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, para que 
solicite ao setor responsável da prefeitura para que notifiquem às empresas de telefonia e 
internet que atuam no município, para que realizem, em caráter de urgência, a devida 
manutenção de suas redes, promovendo a retirada de fiação inutilizada e a regularização 
dos cabos soltos ou em situação irregular nas vias públicas.
Requeiro ainda que sejam adotadas medidas de fiscalização e notificação, em 
conjunto com os órgãos competentes, para garantir o cumprimento das normas técnicas e 
a segurança da população.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 4 de maio de 2026.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016