CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 143 / 2026
Requer informações sobre demanda e contratação
de profissionais da saúde no município de Leme.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como objetivo obter
informações claras e detalhadas sobre a situação da força de trabalho na saúde
pública municipal, especialmente diante das constantes demandas da população
por melhorias no atendimento.
CONSIDERANDO que, é de conhecimento público que o município enfrenta
um déficit estrutural e funcional no sistema de saúde, refletido na dificuldade de
acesso a consultas, exames e atendimentos especializados. Soma-se a isso a
necessidade de fortalecimento da atenção básica, cuja cobertura atualmente gira
em torno de 55%, percentual considerado abaixo do ideal para garantir um
atendimento preventivo, contínuo e eficiente à população.
CONSIDERANDO que, a adequada prestação dos serviços de saúde
depende diretamente da disponibilidade de profissionais qualificados, incluindo
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e demais categorias
essenciais para o funcionamento das unidades de saúde.
CONSIDERANDO que, diante desse cenário, é fundamental compreender:
• Se houve solicitação técnica da Secretaria de Saúde para ampliação do
quadro de profissionais;
• Se tais solicitações foram atendidas pelo Poder Executivo;
• E, em caso negativo, quais fatores impediram a contratação.
CONSIDERANDO que, a transparência dessas informações é indispensável
para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a correta
avaliação das políticas públicas de saúde no município.
CONSIDERANDO que, assim, o presente requerimento busca garantir maior
clareza, responsabilidade e planejamento na gestão da saúde pública, contribuindo
para a melhoria dos serviços prestados à população.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
regimentais seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao
Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes
informações:
1. Houve, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, demanda formal para
contratação de profissionais da área da saúde?
2. Em caso positivo, informar quando e quantas vezes foram realizados pedidos
formais de contratação, especificando:
o Quais profissionais foram solicitados (médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, farmacêuticos, entre outros);
o As áreas de atuação;
o A distribuição pretendida desses profissionais nas unidades de saúde.
3. Para quais setores, órgãos ou autoridades foram encaminhados os referidos
pedidos de contratação?
4. Houve a efetiva contratação dos profissionais solicitados pela Secretaria
Municipal de Saúde?
5. Em caso positivo, informar:
o Quais profissionais foram contratados;
o Quantidade por categoria;
o Unidades de lotação.
6. Em caso negativo, informar quais foram os motivos para a não contratação
dos profissionais solicitados, detalhando:
o Se houve impedimento por falta de dotação orçamentária;
o Impacto financeiro na folha de pagamento;
o Ou quaisquer outros fatores que tenham inviabilizado a ampliação do
quadro de profissionais da saúde.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de maio de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador