materia nº 144/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 144 / 2026
Requer informações sobre produtividade de médicos 
ortopedistas na rede pública municipal. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do 
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser 
encaminhada ao Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
CONSIDERANDO que, o presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a 
eficiência e a regularidade da prestação de serviços de ortopedia na rede pública 
municipal, diante de uma expressiva fila de espera estimada em aproximadamente 
3.700 pacientes, número que demonstra um cenário preocupante e que impacta 
diretamente a saúde da população.
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Legislativo acompanhar se os serviços 
contratados estão sendo devidamente executados, especialmente no que se refere à 
produtividade dos profissionais, cumprimento de carga horária e metas estabelecidas, 
garantindo que os recursos públicos estejam sendo utilizados com eficiência e 
responsabilidade.
CONSIDERANDO que, a obtenção dessas informações permitirá avaliar se a 
capacidade instalada está sendo plenamente utilizada ou se há falhas na gestão, 
contribuindo para a adoção de medidas que possam reduzir o tempo de espera e 
melhorar o atendimento à população.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais 
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
1. PRODUTIVIDADE DE ATENDIMENTOS EM ORTOPEDIA
Informar a produtividade mensal de todos os médicos ortopedistas que atuaram na rede 
pública municipal no período de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026, contendo 
obrigatoriamente:
a) Nome completo de cada médico ortopedista, bem como o vínculo (concursado, 
contratado, credenciado, terceirizado etc.);
b) Quantidade de atendimentos realizados por mês, detalhando individualmente os 
meses de:
• Janeiro de 2026 
• Fevereiro de 2026 
• Março de 2026 
• Abril de 2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
2. METAS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
a) Informar qual a quantidade mínima de atendimentos mensais que cada profissional 
deve realizar, conforme contrato, carga horária ou escala de trabalho;
b) Encaminhar cópia dos contratos, termos de referência, editais ou instrumentos 
equivalentes que estabeleçam as obrigações de produtividade;
c) Informar a carga horária contratada de cada profissional;
3. COMPARATIVO DE DESEMPENHO
a) Apresentar relatório comparativo entre:
• Produtividade esperada (contratada) 
• Produtividade efetivamente realizada 
b) Informar se há profissionais com produtividade abaixo do esperado e, em caso 
positivo:
• Quais são 
• Quais medidas foram adotadas pela administração 
4. FILA DE ESPERA EM ORTOPEDIA
a) Informar o número atualizado de pacientes aguardando atendimento em ortopedia no 
município;
b) Informar o tempo médio de espera para:
• Consulta inicial 
• Retorno 
• Procedimentos 
c) Informar quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a fila estimada de 
aproximadamente 3.700 pacientes;
5. GESTÃO E CONTROLE DE PRODUÇÃO
a) Informar qual sistema é utilizado para controle de atendimentos e produtividade;
b) Informar se há fiscalização, auditoria ou acompanhamento periódico da produção dos 
profissionais;
c) Informar se já houve aplicação de sanções por descumprimento de metas;
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 04 de maio de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador