SA E( | L Superintendência de Água e So Sa
Esgotos da Cidade de Leme Ri a” ir
Ofício nº. 47/2026-GDP
Leme, 05 de maio de 2026.
À
Câmara de Vereadores do Município de Leme
Att. Exma. Sra. Cíntia Cristina Grossklauss
Presidente
REF.: Ofício nº. 150/2026-GP da Câmara Municipal de Leme.
ASSUNTO: Resposta à solicitação da Excelentíssima Senhora Vereadora Cíntia Cristina Grossklauss
— Presidente da Câmara Municipal.
Prezada Senhora,
Por meio deste, encaminho informações provenientes da Divisão Técnica de Serviços Operacionais
desta Autarquia, em atenção aos questionamentos enviados através do Ofício supra.
Importante salientar que denúncias de natureza genérica e desprovidas de elementos
concretos de prova (datas, locais, identificação dos envolvidos ou registros fotográficos) dificultam
sobremaneira a instauração de procedimento apuratório específico. Ainda assim, a Autarquia se
compromete a reforçar as orientações internas e a intensificar a fiscalização no âmbito das equipes
operacionais.
Permaneço à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sendo o que havia para o momento, subscrevo-me, reiterando os votos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Leme
A
PROTOCOLO GERAL 12
Data: 06/05/2026 - Horário dass
Legislativo - DL 88/2026
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Câmara de Vereadores do Município de
Rua Padre Julião, 97 | , Centro . Leme . SP. 13610-230 . Caixa Postal 24 Tel.: (19) 3573-6200 . 0800 771 623|
C.N.B).: 46.675.997/000|-80 1E::415.128,224.1 1 www.saecil.com.br
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DA DIVISÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS .
AO GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
Leme, 16 de abril de 2026.
REF.: Ofício nº. 150/2026-GP da Câmara Municipal de Leme.
ASSUNTO: Resposta à solicitação da Excelentíssima Senhora Vereadora Cíntia Cristina Grossklauss
— Presidente da Câmara Municipal.
Senhor Diretor-Presidente,
Em atenção ao Ofício supra, protocolado na SAECIL sob o Cr nº. 222/2026, por meio do qual
a Câmara Municipal encaminhou denúncia anônima referente a supostas irregularidades atribuídas a
servidores vinculados à Autarquia, vem a Divisão de Serviços Operacionais, com a devida diligência e
transparência que a situação exige, prestar os esclarecimentos a seguir, ponto a ponto, demonstrando
O compromisso institucional da SAECIL com a legalidade, a eficiência administrativa e a boa gestão do
patrimônio público:
Questão 1:
A SAECIL possui estrutura administrativa voltada ao controle e à supervisão do uso dos bens
públicos sob sua guarda. Cada equipe de manutenção é acompanhada por um encarregado
devidamente designado, responsável pelo andamento dos serviços e pelo correto uso dos recursos
disponibilizados.
Os servidores recebem orientação contínua acerca da utilização adequada dos bens públicos,
estando sujeitos às normas internas desta Autarquia, bem como à legislação vigente, em especial a Lei
nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e o respectivo estatuto dos servidores municipais.
Desvios de conduta, quando formalmente identificados e devidamente comprovados, são apurados por
meio dos procedimentos administrativos cabíveis, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
Importa destacar, ainda, que denúncias de natureza genérica e desprovidas de elementos
concretos de prova — como datas, locais, identificação dos envolvidos ou registros fotográficos —
dificultam sobremaneira a instauração de procedimento apuratório específico. Ainda assim, a
Administração se compromete a reforçar as orientações internas e a intensificar a fiscalização no
âmbito das equipes operacionais.
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Rua Padre Julião, 971 . Centro . Leme . SP. 13610-230. Tel.: (19) 3573-6200 ."0800 771
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SAFCIL:
Questão 2:
A situação referente à conservação da frota de veículos será formalmente encaminhada à
Divisão de Frota, setor técnico competente pela gestão, manutenção preventiva e corretiva, e controle
dos veículos pertencentes à Autarquia, para análise, manifestação técnica e adoção das providências
que se fizerem necessárias.
É valido mencionar que a SAECIL mantém uma frota de veículos em bom estado de
conservação, sendo muitos deles veículos novos ou seminovos. Nos últimos anos, foram adquiridos
diversos veículos novos.
Ressalva-se que a Autarquia mantém rotina de verificação e manutenção. de sua frota, sendo
que o desgaste natural decorrente do uso intenso em atividades operacionais pode, eventualmente,
transmitir percepção visual de mau estado de conservação, sem que isso necessariamente reflita
ausência de manutenção ou negligência administrativa.
Questão 3: ;
Todos os funcionários das equipes operacionais recebem, de forma regular e documentada, as
ferramentas necessárias à execução de suas atividades, bem como os Equipamentos de Proteção
Individual (EPIs) exigidos pela Norma Regulamentadora nº. 6 (NR-6), acompanhados de orientação
quanto ao uso correto e responsável.
O transporte das ferramentas é realizado, em regra, por veículos utilitários (tipo Saveiro), de
forma organizada. Contudo, é necessário esclarecer que os serviços executados pela SAECIL
abrangem diferentes graus de complexidade — reparos de vazamentos em redes de distribuição,
execução de novas ligações de água e esgoto, desobstruções, entre outros — o que exige, para cada
tipo de intervenção, conjunto específico de ferramentas e equipamentos.
Essa variação no volume e na disposição dos materiais pode, aos olhos de quem não está
familiarizado com a dinâmica operacional do setor de Saneamento, transmitir a impressão equivocada
de desorganização. Na realidade, trata-se de configuração técnica adequada a cada tipo de serviço. A
Administração, no entanto, entende a importância da apresentação ordenada dos equipamentos e
orientará as equipes nesse sentido.
Questão 4:
No tocante aos EPIs, esclarece-se que, no decorrer da execução de serviços, pode ocorrer
dano, desgaste ou inutilização de equipamentos, tornando-se necessária sua imediata substituição,
para garantia da segurança dos colaboradores, em cumprimento às normas de saúde e segurança do
trabalho. Equipamentos inservíveis devem ser descartados adequadamente e as orientações quanto a
esse procedimento serão formalmente reforçadas junto às equipes. . .
Esclarecemos que para a substituição dos EPIs é exigido que o servidor apresente ao setor
competente o EPI danificado, para, somente após, receber o novo equipamento de proteção.
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Quanto ao suposto abandono de ferramentas nas vias públicas — inclusive o episódio específico
mencionado pelo denunciante —, esta Divisão não possui registro de ocorrência sistemática dessa
natureza. Admite-se, em caráter pontual e excepcional, a possibilidade de esquecimento isolado de
algum item no local de serviço, situação que, uma vez identificada, é objeto de apuração interna.
Ressalta-se que a denúncia não apresenta registros fotográficos, datas ou qualquer elemento
que permita a identificação do servidor envolvido, o que limita a possibilidade de apuração
individualizada. Ainda assim, o episódio relatado será comunicado ao encarregado responsável pela
equipe que atua na área indicada, para verificação e orientação preventiva.
Questão 5:
A SAECIL fornece uniformes a todos os seus servidores, os quais são expressamente
orientados quanto à obrigatoriedade do uso durante o exercício das atividades. O uso do uniforme é
fundamental não apenas para a identificação perante a população, mas também como requisito de
segurança e representação institucional.
Reconhece-se que, em situações pontuais e excepcionais — como inutilização por sujidade
intensa durante a jornada de trabalho ou necessidade urgente de substituição = pode haver o uso
temporário de uniforme incompleto. Tais situações, contudo, não caracterizam conduta institucional,
tampouco prática generalizada ou tolerada pela Administração.
A Divisão de Serviços Operacionais reforçará, formalmente, junto a todos os encarregados e
servidores, a obrigatoriedade do uso do uniforme completo durante toda a jornada de trabalho, inclusive
como instrumento de fiscalização e prestação de contas à sociedade.
Questão 6:
Todas as equipes operacionais da SAECIL estão devidamente equipadas com materiais de
sinalização viária, incluindo cones refletivos, placas indicativas e demais dispositivos exigidos pelas
normas de segurança e pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503/1997), para uso obrigatório
durante a execução de serviços em vias públicas.
Nos casos em que a intervenção demanda sinalização de maior porte, interdição parcial ou
total de via, ou controle especializado de tráfego, a Autarquia solicita formalmente o apoio do
Departamento de Trânsito do Município, que providencia a sinalização complementar e o suporte
necessário.
A Administração reconhece a relevância da sinalização adequada como medida essencial à
segurança de pedestres, motoristas e dos próprios servidores, e se compromete a redobrar a
fiscalização sobre o cumprimento desse procedimento por parte de todas as equipes.
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Considerações Finais:
Diante do exposto, a Divisão de Serviços Operacionais demonstra que as situações narradas
na denúncia anônima, embora mereçam atenção e apuração, não encontram respaldo em falhas
sistêmicas ou em condutas institucionais inadequadas da SAECIL. As ocorrências de caráter pontual e
isolado, quando comprovadas, são devidamente apuradas e corrigidas, em observância aos princípios
da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do
Artigo 37 da Constituição Federal. .
Por fim, a Autarquia reafirma seu comprometimento com a transparência na gestão dos
recursos públicos e com a qualidade na prestação dos serviços à população, colocando-se inteiramente
à disposição da Câmara Municipal para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários, bem como para colaborar com eventuais diligênigias de fiscalização.
Atenciosamente,
Divisão Técnica dg'S rviços Operacionais
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+ CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Ofício nº 150/ 2026 —- GP
Leme, 01 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Diretor Presidente da Saecil - Superintendência de Água e Esgoto da Cidade de Leme
Maurício Rodrigues Ramos
Honrada em cumprimentá-lo, pelo presente venho por
meio deste na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leme, informar sobre o
chamado recebido em data de 30 de março de 2026, às 20h02min
encaminhado a Comissão de Ouvidoria e Acesso à Informação desta Casa, cópia em
anexo, para providências que entender necessárias.
Ressalto que a denunciante solicitou que sua identidade
fosse preservada.
Sem mais, para o momento, apresento os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Assinado de forma digital
CINTIA CRISTINA por CINTIA CRISTINA
GROSSKLAUSS:3 SROSSKLAUSS 3644155283
6441552833 Dados: 2026.04.01 17:33:57
-0300'
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Presidente da Câmara Municipal
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEMEISP — CEP 13610-050 = PABX: 3097-0100
EMAIL: secretariaQcamaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme. sp.gov.br
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descaso com o dinheiro publico - a/c airton candido
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Data Seg, 30/03/2026 20:02
Para Ouvidoria <ouvidoria camaraleme.sp.gov.br>
Prezados,
A quem possa interessar.
Venho, por meio deste, apresentar denúncia formal referente a irregularidades observadas nas
atividades realizadas por funcionários vinculados a Saecil, as quais comprometem o uso adequado do
patrimônio público, a segurança dos trabalhadores e da população, bem como a qualidade dos serviços
prestados. '
Foram constatadas as seguintes situações:
1. Mau uso e possível má gestão do patrimônio público, incluindo veículos, ferramentas e
equipamentos pertencentes à autarquia;
2. Veículos em péssimo estado de conservação, evidenciando falta de manutenção preventiva e
corretiva;
»
Desorganização no uso, transporte e armazenamento de ferramentas e Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs);
4. Desperdício de recursos públicos, uma vez que ferramentas e EPIs são frequentemente
deixados jogados nas vias públicas durante os serviços e, em alguns casos, abandonados ao
término das atividades (já presenciei o funcionário abandonando a ferramenta em frente a
casa da minha mãe), resultando em perdas, danos e riscos à população;
5. Funcionários atuando sem uso de uniformes ou identificação funcional, dificultando o
reconhecimento por parte da população e a fiscalização;
6. Deficiência ou ausência de sinalização viária adequada durante operações de manutenção em
vias públicas, aumentando significativamente o risco de acidentes para pedestres, motoristas e
para os próprios servidores.
As situações descritas demonstram falhas relevantes na gestão, fiscalização e cumprimento das
normas de segurança, organização e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Diante do exposto, solicito que os fatos sejam devidamente apurados e que sejam adotadas as
providências administrativas cabíveis, com vistas à correção das irregularidades, à preservação do
patrimônio público e à garantia da segurança nas operações realizadas.
Esse relato é passível de encaminhamento ao MP também.
Obs. Peço a gentileza que minha identidade seja preservada.