Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Ofício nº 476/2020 - GP Leme, 19 de Agosto de 2020.
Assunto: Encaminha Leis Ordinárias.
Excelentíssimo Senhor;
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo. as
Leis Ordinárias abaixo descritas.
AVENIDA
LEI ORDINÁRIA Nº 3.940, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
LEI ORDINÁRIA Nº 3.941, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça e alteração de denominação de via pública”;
LEI ORDINÁRIA Nº 3.942, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
LEI ORDINÁRIA Nº 3.943, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
LEI ORDINÁRIA Nº 3.945, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de próprio público municipal”;
LEI ORDINÁRIA Nº 3.946, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”:
LEI ORDINÁRIA Nº 3.947, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
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29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362 .661/0001-68
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Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Y” LEI ORDINÁRIA Nº 3.948, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
Y LEI ORDINÁRIA Nº 3.949, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - “Dispõe sobre a
denominação de praça”;
Y LEI ORDINÁRIA Nº 3.950, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”;
Y LEI ORDINÁRIA Nº 3.951, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 — “Autoriza o
Executivo Municipal a conceder repasse a título de Contribuição Financeira
à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Leme”.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e
nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
ARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor,
JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta.
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4000 e 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
() ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.940, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “CICERO SOUZA DE OLIVEIRA”
a praça implantada na Rua Victório de Souza, esquina com a Rua Pedro
Carvalho, no bairro São Rafael, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.941, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça
e alteração de denominação de via
pública”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se "MANOEL LEME” a RUA
compreendida entre as Ruas Rafael de Barros e Rua Padre Julião, paralelo à
antiga Estação da Fepasa, localizada no Centro da cidade de Leme,
anteriormente denominada como “Praça Manoel Leme”.
Artigo 2º - Fica denominada “MANOEL JOAQUIM DE
OLIVEIRA LEME (PRAÇA MANOEL LEME)” a PRAÇA implantada dentre as
Ruas: Praça Manoel Leme, prolongamento linear da Armando de Sales
Oliveira, João Arraes Seródio e rotatória localizada sobre o leito da antiga
ferrovia (“Praça Luiz Baccarin”), compreendida entre a Av. 7 de Setembro e
Rua Rafael de Barros, todas no bairro Centro, na cidade de Leme, Estado de
São Paulo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
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WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
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qa 2º PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
fe ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.942, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de
praça”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “Praça José Frugis” a praça
localizada dentre as Ruas Pedro Bonato, Rua Adelino Gomes Travertino, Rua
Esmeraldo Ramos e Rua José Colodete, no bairro Jardim Empyreo, na cidade
de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
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ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.943, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado “Padre Ademir Cherubim” a praça
a ser implantada na Rua Setzu Shimizu, esquina com a Avenida Ciro
Zapacosta, no bairro Cambuhy, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 3.626,
de 10 de agosto de 2017.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 - CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.945, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de
praça”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado de Campo de Futebol
Society José Almiro Pereira”, o campolocalizado na Avenida Dr.
Hermínio Ometto entre a Praça de Esportes Eugênio Dellai e a Escola
EMEF Professora Dirce de Souza Gismenez, no bairro Jardim Santa Marta,
neste Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
L) ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.946, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “ANTÔNIO GONÇALVES DA
SILVA” a praça implantada entre as Ruas: Rua Paulo Lopes, Rua Paulo André
Poletti e Rua Arthur Camilo, no bairro Altos da Santa Rita, na cidade de Leme,
Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
|
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.947, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “HAMILTON DA ROS” a praça
implantada na Rua Domingos Pécora Júnior esquina com a Rua José Luiz
|
“|
Andrielli, Bairro Jardim Renascença, na cidade de Leme, Estado de São Paulo.
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Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
DO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
pia
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.948, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “MOACYR DE CARVALHO” a
praça implantada entre as Ruas: Estrada Municipal Orlando Leme Franco, Rua
Carlos Rauter e Rua Prestes Maia, no bairro São Manoel, na cidade de Leme,
Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
— a A
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 — CNP 46.362.661/0001-68
qa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
1 E, ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.949, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre denominação de praça
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada “PEDRO SARTOR” a praça
implantada na Rua Mario Figueira de Mello esquina com a Rua Carlos
Fernando Mourão, no bairro Desmembramento Rinaldi, na cidade de Leme,
Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 18 de Agosto de 2020.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP — FONES [19] 3573-4900 — CNPJ 46.362.661/0001-68
dese
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.950, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e dá outras
providências ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). na seguinte dotação orçamentária:
Fonte de | Código de ã pra Código
[O | 1 | 110.000 |
02.04.01-041220003.2.007000-3.1.91.9]
Total Art. 43,8 1º. TH - L..4.320/64 (Suplementação) R$ 100.000,00
Mal O TRS room
$ 1º - O crédito aberto no Artigo 1º, no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), correrá por conta de anulação total, conforme previsto no Artigo 43. 8 1º.
HI. da Lei Federal nº 4.320/64. da seguinte dotação:
Fonte de | Código de o Código
Eocimairosrmáio [ego] var |
[0 | 1º 1110.0000 | 02.04.01-041220003.2.007000-3.1.90.11
Total Art. 43,8 1º, HI - 1,.4.320/64 (Redução) R$ 100.000,00
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 19 de Agosto de 2020.
RICARDO ANTUNES FILHO
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO, 668-Centro-Leme-SP - FONES (19) 3573-4900 — CNP 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI ORDINÁRIA Nº 3.951, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder
repasse a título de Contribuição Financeira à
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de
Leme.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME. no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e cu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse a
título de Contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme. entidade
filantrópica, inscrita no CNPJ: 51.381.903/0001-09, com sede nesta cidade de Leme/SP
à Rua Padre Julião nº1213, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). conforme
estabelecido no Plano de Trabalho anexo a esta Lei, para fins de enfrentamento.
prevenção e combate da Pandemia do Novo coronavírus (COVID-19).
Artigo 2º — As alterações serão consideradas nos anexos do Plano
Plurianual 2018 / 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária de 2020.
Artigo 3º — A entidade deverá prestar conta do valor recebido nos
termos que dispõe a legislação de regência em conformidade com as Instruções
Normativas do TCE/SP.
Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
da dotação orçamentária nº 02.11.02-103020035.2.072000-3.3.50.41 - Despesa 7919 -
Fonte de recurso 5 - Código de Aplicação 312.0021.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Leme, 19 de Agosto de 2020.
Prefeito do Município de Leme
AVENIDA 29 DE AGOSTO. 668-Centro-Leme-SP — FONES (19) 3573-4900 - CNP) 46 .362.661/0001-68