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resposta requerimento 136/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Qua, 2026-05-13 14:25
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
Ofício 2.876/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta ao requerimento 136/2026 de autoria da nobre vereadora e presidente Cintia Cristina
Glossklauss.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
Ref.: Resposta ao Requerimento nº 136/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 136/2026, submetemos as informações pertinentes à Secretaria de Educação relativas à execução do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
O Município cumpre integralmente o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, em conformidade com a Resolução FNDE/PNAE
nº 06/2020. Tais aquisições são realizadas por intermédio da Associação dos Produtores Rurais de Leme e Região (APRUL), conforme os índices detalhados a
seguir.
Até o exercício de 2025, a normativa federal estabelecia que ao menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE deveriam ser destinados à agricultura familiar por
meio de Chamadas Públicas. Durante esse período, a administração municipal atingiu e superou os índices exigidos. No ano de 2023, o percentual alcançado foi de
33,4%, correspondendo ao valor total de R$ 658.707,78, sendo R$ 307.604,90 aplicados em associações locais e R$ 351.102,88 em cooperativas de outras regiões.
Em 2024, o índice foi de 31,08%, com investimento total de R$ 619.453,80, dos quais R$ 430.033,80 foram destinados a produtores de Leme. Já no exercício de
2025, o percentual subiu para 34,7%, totalizando R$ 650.305,10 integralmente investidos em associações do município.
A partir de 2026, com a vigência da Lei nº 15.226/2025 e da Resolução FNDE/PNAE nº 04/2026, o percentual mínimo exigido foi elevado para 45%. Por se tratar de
um exercício em curso, a Secretaria já realizou a primeira Chamada Pública do ano no valor de R$ 723.446,50, cujo fornecimento será realizado integralmente pela
APRUL. Para o segundo semestre, está prevista a abertura de uma nova Chamada Pública estimada em R$ 292.389,80, de modo a assegurar o cumprimento da
nova meta legal de 45% do valor repassado.
Sendo o que nos cumpria informar para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração
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ELIAS ELIEL FERRARA
Secretário
13/05/2026, 14:21 Prefeitura de Leme
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Prezados
Responderei a pergunta n°2 do REQUERIMENTO N° 136/ 2026 sobre as questões relativas às compras dos hortifruti dos agricultorews familiares para a merenda escolar
pela Secretraria de Educação, atendendo à Resolução FNDE/PNAE n°06 de 2020, por intermedio da Associação dos Produtores Rurais de Leme e Região - APRUL,
conforme determina a Resolução citada.
Até o ano de 2025 o FNDE determinava que no minimo 30% do valor repassado pelo FNDE deveria ser utilizado para a aquisição dos generos provenientes da agricultura
familiar, atraves de Chamadas Publicas, o que foi executaedo e os percentuais minimos foram alcançados, a saber:
Ano %Atingido Valor Total Utilizado Valor com Coop/Associações de Leme Valores com outras Coop/Associações
2023 33,4% R$658.707,78 R$307.604,90 R$351.102,88
2024 31,08% R$619.453,80 R$430.033,80 R$189.420,00
2025 34,7% R$650.305,10 R$650.305,10 --------------------
Para 2026 houve uma mudança no percentual de 30% para 45%, atraves da Lei 15.226 de 30/09/2025 e da Resolução FNDE/PNAE n°04/2026. Como está em curso o ano
de 2026 já foi feita a primeira Chamadas Publica e uma nova será aberta para o segundo semestre de forma atingir o percentual minimo de 45% do valor repassado pelo
PNAE
2026 - Expectativa 45% - Não há como determinar o percentual atingido por ainda estar em curso o exercicio 2026.
2026 - 1a. Chamada Publica - R$723.446,50 - Valor Total será fornecido integralmente pela APRUL (Leme)
2026 - Previsão para a 2a. Chamada - R$292.389,80.
Grata e a disposição para outras informações pertinentes às aquisições de generos da agricultura familiar para a alimentação escolar.
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Cristina Maria Cardoso da Rocha Grynfogiel
Nutricionista- CRN4271
Nucleo de Alimentação Escolar - SME Leme - 19 2666 0952
Ramal interno: 1615
13/05/2026, 14:20 Prefeitura de Leme
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