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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 853 / 2026
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine, com urgência, à
Secretaria Municipal competente, a intensificação
e realização de rondas noturnas em todo o
município, visando a abordagem social,
acolhimento e encaminhamento de pessoas em
situação de rua aos abrigos municipais e demais
serviços assistenciais disponíveis, especialmente
em razão das baixas temperaturas registradas
nos últimos dias.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao
Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que a presente indicação se faz necessária diante do período de frio
intenso, que aumenta significativamente os riscos à saúde e à vida das pessoas em
situação de vulnerabilidade social que permanecem expostas durante a noite e
madrugada em vias públicas, praças e demais espaços urbanos.
É dever do Poder Público adotar medidas emergenciais e humanitárias para garantir
proteção, dignidade e assistência adequada a essas pessoas, oferecendo abrigo,
alimentação, cobertores, higiene e atendimento social, prevenindo casos de hipotermia,
agravamento de doenças e outras situações de risco.
Além do aspecto humanitário, a medida também contribui para a promoção da saúde
pública, segurança e bem-estar coletivo da população.
Diante da urgência do tema e das condições climáticas atuais, solicito especial atenção
do Poder Executivo para adoção imediata das providências cabíveis
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Portanto, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, com
urgência, à Secretaria Municipal competente, a intensificação e realização de
rondas noturnas em todo o município, visando a abordagem social, acolhimento e
encaminhamento de pessoas em situação de rua aos abrigos municipais e
demais serviços assistenciais disponíveis, especialmente em razão das baixas
temperaturas registradas nos últimos dias.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de maio de 2026
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
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