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materia nº 854/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 854 / 2026
Date 2026-05-15
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, à Secretaria Municipal competente, bem como ao setor de proteção e bem-estar animal, a realização de rondas noturnas para recolhimento, acolhimento e proteção de animais em situação de rua, especialmente cães e gatos, em razão das baixas temperaturas registradas no município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Arquive-se — —
2026-05-18 Ao Expediente — MATÉRIA INCLUSA NA PAUTA DO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
2026-05-18 Para providências — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 854 / 2026
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal que determine, com urgência, à 
Secretaria Municipal competente, bem como ao 
setor de proteção e bem-estar animal, a 
realização de rondas noturnas para recolhimento, 
acolhimento e proteção de animais em situação 
de rua, especialmente cães e gatos, em razão das 
baixas temperaturas registradas no município.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 226 e seguintes do Regimento 
Interno, apresenta para conhecimento da Casa a Indicação a ser encaminhada ao 
Senhor Prefeito, sugerindo o que segue:
Considerando que a presente indicação se justifica diante do intenso frio dos últimos 
dias, condição climática que expõe os animais abandonados a graves riscos, como 
hipotermia, fome, doenças e até morte, sobretudo durante o período noturno e nas 
madrugadas.
É dever do Poder Público promover ações de proteção e bem-estar animal, adotando 
medidas emergenciais e humanitárias que garantam abrigo temporário, alimentação, 
hidratação e atendimento veterinário aos animais em situação de vulnerabilidade.
A medida poderá ser realizada em parceria com entidades de proteção animal, clínicas 
veterinárias, voluntários e organizações da sociedade civil, ampliando a capacidade de 
atendimento e acolhimento emergencial durante o período de frio intenso.
Diante da urgência da situação e visando assegurar proteção aos animais 
abandonados do município, solicito especial atenção do Poder Executivo para adoção 
imediata das providências necessárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Portanto, INDICO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, com 
urgência, à Secretaria Municipal competente, bem como ao setor de proteção e 
bem-estar animal, a realização de rondas noturnas para recolhimento, 
acolhimento e proteção de animais em situação de rua, especialmente cães e 
gatos, em razão das baixas temperaturas registradas no município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de maio de 2026
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora

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