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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 884/2026
Indica melhorias e recuperação das calçadas no
entorno de unidades escolares do Jardim Ana
Lúcia.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que, moradores do Jardim Ana Lúcia procuraram este vereador
para relatar problemas nas calçadas localizadas no entorno das unidades escolares
EMEB “Profª Deolinda Conceição Santos Meira”, EMEB “Profª Vera Gonçalves Bueno”
e EMEB “Profª Maria Gláucia Hilsdorf Rebessi”;
Considerando que, as calçadas apresentam irregularidades, desgaste e
necessidade de manutenção, dificultando a circulação segura de pedestres;
Considerando que, o fluxo diário de alunos, pais, professores, funcionários e
moradores da região é intenso, especialmente nos horários de entrada e saída das
escolas;
Considerando que, calçadas em más condições comprometem a acessibilidade e
aumentam o risco de quedas e acidentes, principalmente envolvendo crianças, idosos e
pessoas com mobilidade reduzida;
Considerando que, o entorno de unidades escolares deve oferecer infraestrutura
adequada, segura e acessível para toda a comunidade;
Considerando que, é dever do Poder Público zelar pela manutenção dos
espaços públicos e garantir segurança aos usuários;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal de Educação, juntamente aos setores competentes, a adoção das seguintes
providências:
1. Realização de vistoria técnica nas calçadas localizadas no entorno das EMEBs:
o “Profª Deolinda Conceição Santos Meira”;
o “Profª Vera Gonçalves Bueno”;
o “Profª Maria Gláucia Hilsdorf Rebessi”;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
2. Execução de obras de manutenção, recuperação e adequação das calçadas;
3. Correção de irregularidades e melhoria das condições de acessibilidade;
4. Adequação do passeio público conforme normas de segurança e acessibilidade;
5. Inclusão das unidades escolares em cronograma permanente de manutenção
preventiva.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de maio de 2026.
DAVID PEDRÃO DA SILVA
Vereador
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