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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 165 / 2026
Requer informações ao Poder Executivo a respeito
de esclarecimentos sobre a ausência da
especialidade de Ortopedia no Chamamento Público
nº 002/2026 – Secretaria Municipal de Saúde.
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do Art. 218 e seguintes do
Regimento Interno, apresenta para conhecimento da Casa o Requerimento a ser
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo o que segue:
Considerando acerca da publicação do Chamamento Público nº 002/2026 da
Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao credenciamento de empresas prestadoras
de serviços de consultas médicas especializadas para ampliação da capacidade de
atendimento da rede pública municipal;
Considerando que o referido edital contempla diversas especialidades médicas,
tais como neurologia, dermatologia, cardiologia, gastroenterologia, oftalmologia,
otorrinolaringologia, endocrinologia, reumatologia, entre outras;
Considerando que a especialidade de ortopedia não foi incluída no referido
chamamento público;
Considerando ainda a grande demanda reprimida existente no município, com
informações de que há atualmente mais de 3.000 encaminhamentos aguardando
atendimento ortopédico na rede municipal de saúde.
.
Sendo assim requer à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades
regimentais seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito
Municipal, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Qual a justificativa técnica e administrativa para a exclusão da especialidade de
ortopedia do Chamamento Público nº 002/2026?
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
2) Qual o número oficial atualizado de pacientes aguardando consultas ortopédicas
na rede municipal de saúde?
3) Qual o tempo médio de espera atualmente enfrentado pelos pacientes
encaminhados para ortopedia?
4) Existe previsão para abertura de novo chamamento, contratação emergencial ou
credenciamento específico para atendimento ortopédico?
5) Há estudo técnico ou levantamento da Secretaria Municipal de Saúde apontando
insuficiência de demanda para justificar a não inclusão da especialidade no
edital?
6) Qual a atual estrutura disponível no município para atendimento ortopédico
especializado, incluindo número de profissionais, carga horária e quantidade
mensal de consultas realizadas?
7) O Município possui pactuação regional, convênio ou terceirização vigente para
absorção da demanda ortopédica reprimida? Em caso positivo, informar
quantitativos e capacidade de atendimento.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 18 de maio de 2026.
CINTIA CRISTINA GROSSKLAUSS
Vereadora
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