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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 166/2026
Requer informações do Prefeito Municipal.
O Vereador que este subscreve,
Considerando que, este vereador recebeu inúmeras reclamações de moradores
próximos à Arena do Lago, principalmente relacionadas ao excesso de barulho e
perturbação do sossego público;
Considerando que, munícipes relataram que o evento teria se estendido até altas
horas da madrugada, causando transtornos à população residente nas proximidades;
Considerando que, é dever do Poder Público fiscalizar eventos realizados em
espaços públicos ou privados, garantindo a segurança, organização e o cumprimento
das normas municipais;
Considerando, a necessidade de esclarecimentos quanto às autorizações
expedidas, fiscalização realizada e medidas adotadas para minimizar impactos à
população;
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
a- O evento realizado na Arena do Lago no dia 09 de maio de 2026 possuía
autorização da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, encaminhar cópia
das autorizações expedidas.
b- Houve emissão de alvará para realização do evento? Qual secretaria foi
responsável pela autorização?
c- Existia autorização referente à utilização de som e controle de emissão
sonora? Quais limites foram estabelecidos?
d- Houve acompanhamento e fiscalização por parte da Prefeitura Municipal
durante a realização do evento? Quais órgãos participaram?
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
e- A Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar foram acionadas em razão de
ocorrências ou reclamações durante a festa?
f-Quantas reclamações foram registradas oficialmente relacionadas ao evento?
g- Quais medidas serão adotadas pelo Poder Executivo para evitar novos
transtornos em futuros eventos realizados no local?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 18 de maio de 2026.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
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