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Resposta requerimento 102/2026
De Prefeitura de Leme <notificacao@1doc.com.br>
Data Seg, 2026-05-18 11:44
Para Secretaria <secretaria@camaraleme.sp.gov.br>
Ofício 2.958/2026:
Prezada Presidente:
Em anexo resposta do requerimento n° 102/2026 de autoria do nobre vereador Dr. David Pedrão da Silva.
Reintero votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Carlos Antonio Diniz
Chefe de Gabinete
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Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
À
Excelentíssima Senhora
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 102/2025
Em atenção ao Requerimento nº 102/2025, encaminhamos os esclarecimentos técnicos pertinentes
acerca da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.
Inicialmente, cumpre esclarecer que o orçamento da Secretaria Municipal de Educação não possui, de
forma ampla, ação orçamentária segregada exclusivamente para “reformas escolares” ou
“infraestrutura escolar”.
As despesas relacionadas à manutenção, conservação, adequações e pequenos reparos das unidades
escolares encontram-se inseridas nas ações gerais de manutenção e funcionamento da Secretaria
Municipal de Educação, executadas predominantemente por meio das seguintes naturezas de despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo;
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros;
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.
Conforme relatório contábil anexo, especificamente nas despesas relacionadas às manutenções da
rede municipal de ensino, constam os seguintes valores executados:
Material de Consumo – manutenção
Empenhado: R$ 152.626,79
Liquidado: R$ 152.626,79
Pago: R$ 152.626,79
Outros Serviços de Terceiros – manutenção
Empenhado: R$ 1.262.265,33
Liquidado: R$ 1.262.265,33
Pago: R$ 1.262.265,33
Assim, verifica-se que o total executado em material e serviços vinculados à manutenção da rede
municipal de ensino alcança o montante de R$ 1.414.892,12, demonstrando que as manutenções das
unidades escolares continuaram sendo regularmente executadas no exercício.
No que se refere aos remanejamentos orçamentários, os relatórios de suplementações e reduções
demonstram que as alterações ocorreram predominantemente dentro da própria estrutura orçamentária
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da Secretaria Municipal de Educação, consistindo em adequações internas entre dotações para
atendimento das necessidades operacionais e administrativas da rede municipal de ensino.
Dentre as principais suplementações realizadas, destacam-se:
• R$ 900.000,00 – Material de Consumo;
• R$ 830.261,00 – Outros Serviços de Terceiros;
• R$ 300.000,00 – Material de Consumo;
• R$ 300.000,00 – Outros Serviços de Terceiros;
• R$ 150.000,00 – Outros Serviços de Terceiros;
• R$ 105.201,44 – Serviços de Tecnologia da Informação.
Item 3 – Dotação para uniformes e materiais escolares
O orçamento da Secretaria Municipal de Educação também não possui ação orçamentária específica
destinada exclusivamente à aquisição de uniformes e materiais escolares.
As despesas relacionadas aos itens distribuídos gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino
são executadas por meio da natureza de despesa 3.3.90.32 – Material, em ou Serviço para
Distribuição Gratuita.
Considerando todas as fontes de recursos, o valor inicialmente previsto no orçamento anual para
referida natureza de despesa foi de R$ 3.950.000,00, sendo posteriormente atualizado para R$
4.313.009,32.
A diferença verificada decorre de realocações e adequações orçamentárias internas realizadas no
âmbito da própria Secretaria Municipal de Educação, visando compatibilizar a execução das despesas
e assegurar a continuidade do atendimento das demandas da rede municipal de ensino.
Item 4 – Remanejamento para aquisição de uniformes e materiais
Analisando especificamente os relatórios de suplementações e reduções orçamentárias da Secretaria
Municipal de Educação, esclarece-se que não é possível identificar suplementações ou reduções por
item específico (uniforme, material escolar, entre outros), uma vez que as alterações orçamentárias são
realizadas no nível da dotação e da natureza de despesa, e não individualmente por produto ou objeto
de aquisição.
Assim, as suplementações e reduções constantes nos demonstrativos referem-se à natureza de despesa
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, abrangendo de forma global as
despesas relacionadas aos itens distribuídos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Educação.
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ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Item 5 – Remanejamentos recentes para infraestrutura
Os relatórios contábeis demonstram que ocorreram adequações orçamentárias internas nos últimos
meses, consistentes em suplementações e reduções entre dotações da própria Secretaria Municipal de
Educação, procedimento regular de gestão orçamentária visando assegurar a continuidade da execução
das despesas educacionais.
Item 6 – Detalhamento dos remanejamentos
Conforme demonstrativos anexos, os remanejamentos ocorreram entre dotações da própria Secretaria
Municipal de Educação, especialmente envolvendo:
• material de consumo;
• serviços de terceiros;
• equipamentos e material permanente;
• obrigações patronais;
• tecnologia da informação.
Esclarece-se ainda que o orçamento municipal da Educação é estruturado predominantemente por
ações amplas de manutenção e funcionamento da rede municipal, razão pela qual as despesas de
manutenção predial não se encontram concentradas em única ação específica denominada “reforma
escolar”.
Por fim, ressalta-se que somente situações pontuais possuem identificação orçamentária mais
individualizada para intervenções específicas, como nos casos relacionados às unidades Irene e a
construção da Creche Angélica.
Atenciosamente,
Elaine Cristina dos Santos Silva
Chefe do Núcleo de Planejamento
e Orçamento