Rua Dr. Armando de Sales Oliveira, 1085 Centro · (19) 3097-1000 · CNPJ 46.362.661/0001-68
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
À
Excelentíssima Senhora. Cintia Cristina Grossklauss
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Nesta. E
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Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para
apreciação o Projeto de Lei que “
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e – UBS, localizada no Jardim Angélica, que passa a denominar-se ‘UBS RICARDO PINHEIRO DE ASSIS’, no Município de Leme.”
Por fim, aproveito a oportunidade para externar a Vossa
Excelência e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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e Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/4EA7-8681-D52D-CE4D e informe o código 4EA7-8681-D52D-CE4D
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI Nº _____/2026 “Dispõe sobre a denominação da Un
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e – UBS, localizada no Jardim Angélica, que passa a denominar-se ‘UBS RICARDO PINHEIRO DE ASSIS’, no Município de Leme.” Art. 1º Fica denominada “UBS RICARDO PINHEIRO DE ASSIS” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Avenida Anselmo Madella, nº 35, Jardim Angélica, neste Município de
Leme. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Leme, 18 de maio de 2026.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de
“RICARDO PINHEIRO DE ASSIS” a a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na
Avenida Anselmo Madella, nº 35, Jardim Angélica, neste Município de Leme.
A presente homenagem visa reconhecer a relevância da
trajetória e dos relevantes serviços prestados pelo Sr. Ricardo Pinheiro de Assis à
comunidade lemense, pessoa que, assim como tantos outros cidadãos, contribuiu de forma
significativa para a história e o desenvolvimento do município.
Trata-se de justa e merecida homenagem, perpetuando seu
nome junto a um equipamento público de grande importância social, que atende diariamente
a população local.
Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à
apreciação dos nobres Vereadores, confiantes em sua aprovação.
Leme, 18 de maio de 2026.
CLAUD
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MIR A
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ARECIDO
BORGE
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Memorando 5- 13.498/2026
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 15/05/2026 às 14:00:24
Setores envolvidos:
SSAU, SSAU-CGS, SSAU-CGI, SSAU-CGNJPG, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR-CGAL
Denominação da Unidade de Saúde do Jardim Angélica
Boa Tarde!
Prezada Raquel,
Anexo Certidão consoante solicitado.
Att. _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário - Ramal 1020
Anexos:
Certidao_Area_institucinal_Angelica_UBS.pdf Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/4EA7-8681-D52D-CE4D e informe o código 4EA7-8681-D52D-CE4D Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/4D7C-6852-B859-A435 e informe o código 4D7C-6852-B859-A435
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
AV. 29 DE AGOSTO, 668 – FONE (19) 3573-4000 – FAX (19) 3573-4900 – C.G.C. 46.362.661/0001-68 – LEME/S.P
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O, para os devidos fins, em atenção a pedido de
pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste núcleo,
verifiquei através dos mesmos que:- A Área Institucional 1 cadastrada
nesta Municipalidade sob nº10.2964.0004.00-0, localizada no JARDIM
ANGÉLICA, onde será implantado a Unidade Básica de Saúde com 507,47m²
até a presente data nada consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a RUA supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, 15 de maio de 2.026.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
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Ricardo Pinheiro de Assis, conhecido carinhosamente como Vereador Ricardinho, nasceu em 12 de maio
de 1976, na cidade de Assaí, no Paraná. Residiu em Leme (SP) por mais de 23 anos, onde construiu sua
vida familiar ao lado de sua esposa, Gislaine Marques de Assis, e de seus dois filhos, Yasmin e Pietro
.
Eleito vereador por três mandatos consecutivos — em 2012 pelo PSC e reeleito em 2016 e 2020 pelo
PSD — Ricardinho dedicou sua atuação parlamentar especialmente à área da saúde, bandeira que
sempre defendeu com prioridade. Durante seus mandatos, destinou expressivos recursos públicos para
a Santa Casa de Leme (mais de R$ 2,5 milhões), APAE, Instituto ISA, além de ações nas áreas de
esporte e assistência social. Foi Presidente da Câmara Municipal de Leme no biênio 2017/2018, período
em que se destacou pela transparência, seriedade e pelo compromisso com a população.
Conhecido por sua proximidade com o povo, Ricardinho atendia pedidos de moradores a qualquer hora,
formava “correntes do bem” e colocava o tempo e os recursos em prol da comunidade. Sua trajetória foi
marcada pela simplicidade, fé cristã e pelo exemplo de dedicação ao próximo, valores que aprendeu com
sua mãe, dona Suzana. Os jornais locais o descreveram como “uma das maiores referências política e
humana da última década” em Leme, destacando que ele devolvia à cidade, em benefícios, muito mais
do que recebia como parlamentar.
Ricardinho faleceu precocemente em 30 de abril de 2024, aos 47 anos, na Santa Casa de Leme, após
complicações respiratórias decorrentes de influenza. Sua partida gerou comoção na cidade, levando a
Prefeitura a decretar luto oficial de cinco dias. O velório foi realizado no Ginásio de Esportes Valdomiro
Macarenko e o sepultamento no Cemitério Municipal.
Vereador Ricardo Pinheiro de Assis (Ricardinho)
BIOGRAFIA Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/4EA7-8681-D52D-CE4D e informe o código 4EA7-8681-D52D-CE4D
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